TJSP 25/05/2017 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
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de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o
devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento
do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para
oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora
de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de
Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que
a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Defiro, ainda, os benefícios do art. 172
e §§ do CPC. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP)
Processo 1014377-51.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MAXISHOP ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÕES S/A - MODAS SARAFINA LTDA. - - WON KYU LEE - - JAE SUNLEE CHUNG - Vistos.Ao executado citado
por hora certa deverá ser nomeado curador especial, nos termos do artigo 253 e seus parágrafos.Assim, oficie-se à Defensoria
Pública. Intime-se.Jundiaí, 15 de maio de 2017. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP)
Processo 1014507-70.2015.8.26.0309/01">1014507-70.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1014507-70.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Silvia Regina dos Reis Augusto - Europa Travel Operadora de Viagens Ltda - Fls. 26/27- Ciência
da pesquisa ARISP negativa, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. - ADV: THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI
(OAB 325951/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP)
Processo 1014983-74.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fonti Comercial
de Serviços de Informatica Ltda - - Euclides Antonio Cerutti da Silva - - Silvane Teresinha Dalavald - Banco do Brasil S/A
- Certifico e dou fé que houve o recolhimento de Taxa de Mandato para apenas um dos embargantes.Ficam intimados os
embargantes ao recolhimento de mais 2 (duas) Taxas de Mandato no valor de R$18,74 cada. - ADV: GLAUCO GIULIANO
VICENTIN GOBBI (OAB 332200/SP), JOSE ADRIANO DE SOUZA CARDOSO FILHO (OAB 130815/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1015246-43.2015.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Center
Ltda. - Carpe Diem Café Comércio de Café e Lanches Eireli - Epp - Vistos.Em 5 dias, informem as partes se houve cumprimento
do acordo.Em caso positivo ou no silêncio (que será entendido como confirmação), tornem os autos conclusos para extinção
(Art. 924, II, NCPC).Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
Processo 1015264-30.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Impacto Assessoria Contábil Ltda. - Me - - Alessandra Pezatto Martins - - Sebastião Gasparino Martins - Fls. 171/174. Ao
Exequente. Ofícios disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB
229810/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARYANA SILVA AMBROSIO (OAB 331178/SP)
Processo 1015388-13.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lourdes Apparecida de Mello
Del Pra - Rosangela Jane Menezes Arruda - Vistos.Diante do descumprimento do acordo, defiro o despejo requerido.Expeça-se
mandado, providenciando o autor os meios necessários, ficando desde já deferida a requisição policial.Intime-se. - ADV: JOSE
HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 1015406-34.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jundsondas
Poços Artesianos Ltda - Pioneer Empreendimentos Comerciais Ltda - Vistos.Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.
Diante da robusta verossimilhança da tese ofertada, seja pelo resultado dos recursos e também pelo deposito realizado nos autos
principais, acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento
da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Fica desde já
facultado ao exequente reverter os efeitos desta decisão que atribuiu efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de
sentença mediante deposito judicial de R$ 38.056,39.(CPC, art.525, §10) Intime-se o exequente resposta em 15 dias.Jundiaí,
08 de maio de 2017. - ADV: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), CASSIO DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB
224712/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP)
Processo 1015599-83.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Eliana Monteiro de Almeida Catalano - - Daniela Aiello Prestes Savieto - - Mobil T Telecom Ltda Epp - Fls.151: Proceda-se
a liberação dos valores bloqueados(fls.143/145), conforme requerido. Fls.152: Defiro a suspensão do processo por um ano,
nos termos do art. 921, § 1º inciso III do NCPC.Assim, aguarde-se no arquivo a eventual sobrevinda de noticia acerca da
existência de patrimônio passível de penhora.Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite
da execução não será retomado.Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1015694-50.2014.8.26.0309/01">1015694-50.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1015694-50.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Residencial Videiras - Jaqueline Justino Fernandes - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Manifestese o exequente sobre a petição da CEF, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, regularize a interessada CEF sua representação
processual, recolhendo a taxa da CPA. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO
(OAB 224009/SP)
Processo 1015694-84.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - ‘Banco Itaucard S/A - ANDREIA CARVALHO - Vistos. Regularize o requerente sua representação processual,
recolhendo-se a taxa de procuração.Providencie, ainda, o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, conforme
decisão de fls. 118. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Int - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB
206339/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1015716-45.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F. Gambini Comunicação
Visual Ltda. ME - SIDINEI DA SILVA - FERNANDO PABLO FERNANDES - Maria José da Rocha - - VALERIA DOS SANTOS
SILVA - - Leandro Vilar Lins - - Olivia Granado Segre - - Eduardo Granado Segre - - Nicolau Granado Segre - - Karin Ferrari
Ferret Segre - - CARLOS ANDRÉ GRANADO SEGRE - - Patricia Varanda Pazzinatto Segre - - Sandro Silva e outro - Regularize
o terceiro interessado Sandro Silva sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, para expedição de mandado de
levantamento judicial, em cumprimento ao r. despacho de fl. 640. - ADV: JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), HELEN
CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), HAMILTON GODINHO BERGER (OAB 193734/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), VANDERCI APARECIDA FRANCISCO (OAB
245145/SP), JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE (OAB 253658/SP), MARIA LUCIA VION SANT GALVEZ (OAB 99016/
SP), DANIELE FERREIRA SILVA (OAB 277728/SP), JEFFERSON AUGUSTO FANTAUSSE (OAB 324288/SP), VALQUIRIA DO
CARMO FARIA (OAB 339178/SP), RENE EDUARDO SALVE (OAB 102660/SP), MARIO GOMES DE SIQUEIRA (OAB 105881/
SP)
Processo 1015728-54.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Funcional Auto Service
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º