TJSP 25/05/2017 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2354
1330
Arruda Molina (OAB: 190650/SP) - Joao Antonio Castilho (OAB: 46114/SP) (Defensor Dativo) - Maria Ilza de Souza Giovanete
(OAB: 72544/SP) - Joao Luiz Buzinaro (OAB: 72548/SP) - Mario Eduardo Alves (OAB: 23374/SP) - Douglas Rodrigo Fernandes
Sivieiro (OAB: 271714/SP) - Luis Gustavo Ferreira Fornazari (OAB: 129756/SP) (Defensor Dativo) - Jose Mauro Peters (OAB:
120886/SP) (Defensor Dativo) - Fabio José Garcia Ramos Gimenes (OAB: 263006/SP) - Jose Augusto Leomil Junior (OAB:
136716/SP) - Augusta Bazan Tarabini (OAB: 112670/SP) (Defensor Dativo) - Alvaro dos Santos Fernandes (OAB: 230704/SP) Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) - Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP) - Edgard Antonio dos Santos
(OAB: 45142/SP) - Rosa Maria Anhe dos Santos (OAB: 55219/SP) - Laila Inês Bomba Corazza (OAB: 248195/SP) - Priscilla
Soraia Dib (OAB: 191810/SP) - Marcio Xavier de Oliveira (OAB: 240703/SP) - Emerson Flavio Garcia dos Santos (OAB: 127995/
SP) - Ednilson Modesto de Oliveira (OAB: 231525/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB: 124749/
SP) - Lidiani Cristina Casaroti (OAB: 240628/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0001026-73.2006.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: J. C.
B. - Apelante: E. dos S. S. - Apelante: A. F. de O. - Apelante: A. A. B. - Apelante: C. S. B. - Apelante: W. B. - Apelante: E. de L.
M. - Apelante: J. da S. N. - Apelante: J. C. M. dos S. - Apelante: V. E. - Apelante: D. S. da S. - Apelante: W. A. da S. - Apelante: W.
S. - Apelante: J. P. dos R. - Apelante: A. B. de A. - Apelante: L. V. Q. da C. S. - Apelante: N. L. S. - Apelante: W. M. B. - Apelante:
A. P. de J. - Apelante: J. R. de S. - Apelante: L. F. A. - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Assim,
observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as
anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Jose Vieira Costa Junior (OAB: 263145/SP) - Avelino Romão da Silva Filho (OAB: 211730/SP) - Jose Molina
Neto (OAB: 21581/SP) - Fábio Eduardo de Arruda Molina (OAB: 190650/SP) - Joao Antonio Castilho (OAB: 46114/SP) (Defensor
Dativo) - Maria Ilza de Souza Giovanete (OAB: 72544/SP) - Joao Luiz Buzinaro (OAB: 72548/SP) - Mario Eduardo Alves (OAB:
23374/SP) - Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: 271714/SP) - Luis Gustavo Ferreira Fornazari (OAB: 129756/SP)
(Defensor Dativo) - Jose Mauro Peters (OAB: 120886/SP) (Defensor Dativo) - Fabio José Garcia Ramos Gimenes (OAB: 263006/
SP) - Jose Augusto Leomil Junior (OAB: 136716/SP) - Augusta Bazan Tarabini (OAB: 112670/SP) (Defensor Dativo) - Alvaro dos
Santos Fernandes (OAB: 230704/SP) - Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) - Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB:
194390/SP) - Edgard Antonio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Rosa Maria Anhe dos Santos (OAB: 55219/SP) - Laila Inês Bomba
Corazza (OAB: 248195/SP) - Priscilla Soraia Dib (OAB: 191810/SP) - Marcio Xavier de Oliveira (OAB: 240703/SP) - Emerson
Flavio Garcia dos Santos (OAB: 127995/SP) - Ednilson Modesto de Oliveira (OAB: 231525/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Gerson
Horschutz de Palma (OAB: 124749/SP) - Lidiani Cristina Casaroti (OAB: 240628/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0001026-73.2006.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: J. C. B.
- Apelante: E. dos S. S. - Apelante: A. F. de O. - Apelante: A. A. B. - Apelante: C. S. B. - Apelante: W. B. - Apelante: E. de L. M. Apelante: J. da S. N. - Apelante: J. C. M. dos S. - Apelante: V. E. - Apelante: D. S. da S. - Apelante: W. A. da S. - Apelante: W. S.
- Apelante: J. P. dos R. - Apelante: A. B. de A. - Apelante: L. V. Q. da C. S. - Apelante: N. L. S. - Apelante: W. M. B. - Apelante: A.
P. de J. - Apelante: J. R. de S. - Apelante: L. F. A. - 1) Fls. 7.065/7.066, 7.092 e 7.124: indeferem-se os pedidos, uma vez que os
recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código de Processo Penal. 2) Fls.
7.260/7.261: como o próprio defensor salientou, quanto ao corréu Washington Batista, após a regular intimação do advogado
constituído à época, ocorreu o trânsito em julgado (fls. 7.168), fica pois indeferido o pleito formulado por falta de amparo legal.
- Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Vieira Costa Junior (OAB: 263145/SP) - Avelino
Romão da Silva Filho (OAB: 211730/SP) - Jose Molina Neto (OAB: 21581/SP) - Fábio Eduardo de Arruda Molina (OAB: 190650/
SP) - Joao Antonio Castilho (OAB: 46114/SP) (Defensor Dativo) - Maria Ilza de Souza Giovanete (OAB: 72544/SP) - Joao Luiz
Buzinaro (OAB: 72548/SP) - Mario Eduardo Alves (OAB: 23374/SP) - Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: 271714/SP) Luis Gustavo Ferreira Fornazari (OAB: 129756/SP) (Defensor Dativo) - Jose Mauro Peters (OAB: 120886/SP) (Defensor Dativo)
- Fabio José Garcia Ramos Gimenes (OAB: 263006/SP) - Jose Augusto Leomil Junior (OAB: 136716/SP) - Augusta Bazan
Tarabini (OAB: 112670/SP) (Defensor Dativo) - Alvaro dos Santos Fernandes (OAB: 230704/SP) - Jair Ferreira Moura (OAB:
119931/SP) - Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP) - Edgard Antonio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Rosa
Maria Anhe dos Santos (OAB: 55219/SP) - Laila Inês Bomba Corazza (OAB: 248195/SP) - Priscilla Soraia Dib (OAB: 191810/
SP) - Marcio Xavier de Oliveira (OAB: 240703/SP) - Emerson Flavio Garcia dos Santos (OAB: 127995/SP) - Ednilson Modesto de
Oliveira (OAB: 231525/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB: 124749/SP) - Lidiani Cristina Casaroti
(OAB: 240628/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000575-24.2014.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação - Casa Branca - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelante: Cleber Roberto Ferreira Lima - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o
recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mônica Cristina Garcia do
Nascimento (OAB: 245658/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0002926-88.2013.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: Paulo de Jesus Conceição Junior Apelante: Flavia Cristina Ferreira da Silva - Apelante: Reinaldo Aparecido Tobias - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles
Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Gomes dos Reis Ramalho (OAB: 112920/SP) - Renato Gotuzo Germano
(OAB: 294101/SP) - Elias Serafim dos Reis (OAB: 117986/SP) - Clovis Barreto de Oliveira Junior (OAB: 105361/SP) (Defensor
Dativo) - Liberdade
Nº 0004276-30.2014.8.26.0052 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Diego Roberto
Lopes Silva - Recorrente: Fernando Batista Braga - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Rosangela da Rocha Souza (OAB: 129914/SP) - - Liberdade
Nº 0050095-95.2010.8.26.0515 - Processo Físico - Apelação - Rosana - Apelante: Antenor Rodrigues de Novaes - Apelante:
Neide Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos,
ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rita Elena de
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