TJSP 25/05/2017 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
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conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado COM MULTA de 2% ( dois por cento ) da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. (CPC/2015, art. 334 §8º).
Sobre a contagem do prazo para a defesa, resposta ou contestação, observar-se-ão os incisos do art. 335 do CPC/2015,
começando a partir da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência formulado pelo réu.3.
Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, não afastado o dever da
parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º).4. Intime(m)-se. - ADV:
ALBERTO DE LIMA MATOSO (OAB 113961/SP)
Processo 1007875-49.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0010511-43.2017.8.16.0001 - Juizo de Direito
da 8ª Vara Cível - Projudi) - Amerian Foss Carvalho de Jesus - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos,
etc...1- Venha para os autos a comprovação do recolhimento do valor das custas de distribuição da carta precatória, conforme
Lei Estadual 11.608/2003, no importe de R$-250,70, ou seja, 10 (dez) UFESP’S (Guia GARE Código 233-1), bem como as
diligências do Sr. Oficial de Justiça, no importe de 03 UFESPs, ou seja, R$-75,21 por ato realizado (Guia de Depósito Oficial
de Justiça). Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Comunique-se o Juízo Deprecante.4- Intime-se. - ADV: NATALICE CRISTINA MOREIRA
(OAB 55262/PR)
Processo 1007943-33.2016.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mirane Santos Almeida Guimarães - Marcos Roberto Guedes Souza - - Teresa Alessandra Rego Souza - 1- Sem prejuízo de
julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze)
dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: ALBERTO DE LIMA MATOSO (OAB 113961/SP), JOSE MATHEUS AVALLONE (OAB 64955/SP)
Processo 1008108-46.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Osvaldo Polon - Telefônica Brasil SA Vistos, etc.....1- Em primeiro lugar, para fins de análise da petição inicial, venha para os autos a comprovação de que o nome
do Requerente se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Prazo: 05 (cinco) dias.2- Deve ainda o Requerente
providenciar a juntada da carta de cobrança mencionada na petição inicial e não juntada aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.3Intime-se. - ADV: RAFAELA DA SILVA POLON (OAB 294098/SP)
Processo 1008372-34.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Frigorífico Comercial Bossoni Ltda
- H. de Souza Santos Minimercado Ltda. - Me - Diante do decurso do solicitado, manifeste-se o exequente, comprovando a
distribuição da carta precatória expedida nas fls. 32/34. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDA REGANHAN ARANÃO (OAB
160728/SP)
Processo 1008613-71.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Fatima Aparecida Bravo - Vistos, etc...1- Diante da manifestação da Autora de fls. 60,
arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003.2- Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1010104-16.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Aline Cristina Vera - Vistos, etc...1- Fls. 55: Anoto que não foi efetuado o bloqueio
judicial via RENAJUD nos presentes autos.2- Aguarde-se o trânsito e julgado da sentença de fls. 51/52.3- Intime-se. - ADV:
BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1010185-62.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Valdir de Almeida Pina - Telma Aparecida da Silva Pina - Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária - Marília Ii - Spe Ltda - - Rodobens Negócios Imobiliários
S/A - Vistos, etc.1. Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 8º, 139, inciso V e 357, § 3º do Código de Processo Civil de 2015 e
também para fins de organização e decisão dos eventuais incidentes, designo audiência de conciliação para o dia 28 DE
AGOSTO DE 2017, ÀS 14h00. Acrescente-se que o Enunciado 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis dispõe que:
“A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente
de a causa ser complexa”.2- Intimem-se. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), RAFAEL BUENO DE
OLIVEIRA (OAB 363051/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1010186-47.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiza Maria
Alves da Silva - Telefônica Brasil SA - 5. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado por LUIZA MARIA ALVES DA SILVA contra a TELEFÔNICA BRASIL SA para reconhecer o crédito da Autora
exatamente de acordo com sua discriminação de fls. 14/17 e arbitrar e condenar a Ré ao pagamento líquido e já atualizado por
ocasião da propositura da ação em R$-10.014,41 equivalente a 2.972 ações não entregues ( sic fls. 14/17 ), agora com juros e
correção monetária a partir da presente sentença e com observância do artigo 8º do CPC e da Tabela Prática de Cálculos do
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, mais as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da
condenação. Apliquei o artigo 8º do CPC e analogicamente as Súmulas 326 e 362 do STJ, ficando rejeitados todos os demais
pedidos da Requerente por falta de amparo legal e na sentença coletiva liquidanda. P.R.I.C - ADV: FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
Processo 1010257-49.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia do
Nascimento Cicaglioni - Telefônica Brasil SA - VISTOS, ETC.1- Considerando a natureza e a singularidade do pleito judicial, por
ora, apresente a Requerente os seus cálculos ou uma planilha fundamentada dos valores que entende que lhe são devidos pela
Empresa-ré, no prazo de 10 ( dez ) dias.2- Após, manifeste-se a Requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Intime-se. - ADV:
DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1011467-72.2015.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hélio Seiti Funai
- Banco do Brasil SA - Vistos.1- Ciência às partes do teor de fls. 234/236.2- No mais, diante do efeito suspensivo deferido ao
Agravo de Instrumento (fls. 235), aguarde-se o julgamento do referido recurso.3- Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1011749-13.2015.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Tradição Produtos Agropecuários Assessoria Agronômica e
Representações Ltda - O Postão Marilia Combustiveis Ltda - Vistos, etc.1. Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 8º, 139, inciso
V e 357, § 3º do Código de Processo Civil de 2015 e também para fins de organização e decisão dos eventuais incidentes,
designo audiência de conciliação para o dia 30 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 16h00. Acrescente-se que o Enunciado 298 do Fórum
Permanente de Processualistas Civis dispõe que: “A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com
as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa”.2- Intimem-se. - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND
(OAB 65421/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)
Processo 1011938-88.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Volkswagen SA Luciana Rodrigues da Silva - Diante do decurso do prazo concedido nas fls. 68, manifeste-se o exequente. Prazo: 15 (quinze)
dias. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1012405-42.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Amanda Thais Costa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º