TJSP 25/05/2017 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
1844
empregatício em nome do requerido.Intime-se. - ADV: VERA LUCIA CORREA (OAB 125474/SP), MARIA DE LOURDES GARZÃO
OLIVEIRA GAETA (OAB 230284/SP), JOSE ROBERTO STABILE (OAB 43831/SP)
Processo 0011008-48.2006.8.26.0362 (362.01.2006.011008) - Arrolamento de Bens - Renato Gonçalves - Certidão de
Objeto e Pé expedida conforme requerido por Renato Gonçalves, compareça para retirá-la. Adv. José Luis Domenice - OAB/SP
321642. - ADV: JOSE LUIS DOMENICE (OAB 321642/SP)
Processo 0011058-40.2007.8.26.0362/01">0011058-40.2007.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0011058-40.2007.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Edi Maria Fernandes Correa - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS para que não haja correção da dívida entre a data da
elaboração da conta e a expedição do RPV.Seguiu-se manifestação da parte contrária e apresentação de laudo pericial.É o
relatório.A exceção deve ser rejeitada.Para desgosto deste magistrado este expediente tramitou todo esse tempo sem que se
tenha atentado que seu móvel é a revisão do que foi decidido por meu douto antecessor na Comarca às fls. 295/296.Exceção
de pré-executividade não é sucedâneo do recurso próprio. Cabia ao INSS ter recorrido da decisão que não se conforma, em vez
de apresentar o presente arrazoado. Nenhum juiz de primeiro grau pode atuar como revisor do que foi decidido por outro.Por tal
razão, não conheço do referido expediente.Excepcionalmente, considerando que o laudo pericial foi produzido, acolho-o como
elemento informativo e determino o prosseguimento da execução, estipulando que a responsabilidade do INSS remonta a R$
3.260,45.Sem condenação ao pagamento de custas e verba honorária, ante a natureza da exceção.Requisite-se o pagamento
do valor acima indicado.Intimem-se.Mogi-Guacu, 17 de maio de 2017. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/
SP)
Processo 0011129-47.2004.8.26.0362 (362.01.2004.011129) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil
S/A - Mastracouzo & Mastracouzo Transportes Ltda - - Sebastiao Mastracouzo - - Neuza do Carmo Servelli Mastracouzo - Rafael Mastracouzo - CESAR AUGUSTO AMARAL - Fica a parte requerida intimada a retirar o Mandado de Levantamento
Judicial nº 188/2017, expedido em seu favor. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIA
CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP)
Processo 0011343-57.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011343) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
e outro - Jason Rodrigues de Oliveira - Fls. 108: Ciência à parte autora do ofício-resposta de AES EletropauloTranscorridos
30 (trinta) dias sem manifestação, será aplicado o disposto no terceiro parágrafo da r. Decisão de fls. 106. - ADV: MARIA DO
CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP)
Processo 0012011-33.2009.8.26.0362 (362.01.2009.012011) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivone
Louvato Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas de que foram juntadas nas fls. 199 a 237
certidão de objeto e pé e cópias das principais peças dos embargos à execução 4003298-59.2013.8.26.0362, as quais trazem
em seu conteúdo o desfecho dos mesmos que transitou em julgado em 08/05/2017. Sendo assim, fica a parte requerente
intimada a apresentar novo cálculo nos termos do acórdão proferido. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA
(OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0012901-35.2010.8.26.0362 (362.01.2010.012901) - Arrolamento de Bens - Maria de Lourdes de Faria Alves
Pacheco - Maria Sessarone Faria - - Santo Faria - Documentos de fls. 42/137 desentranhados conforme r. Decisão de fls.
142, compareça a requerente para retirá-los no prazo de 05 dias. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP),
JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), CAROLINA LANZI DE MATTOS (OAB 242957/SP)
Processo 0013113-85.2012.8.26.0362/01">0013113-85.2012.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0013113-85.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Luiz Alves de Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos Sa - - Banco do Brasil S A - Mandados
de levantamento expedidos sob nºs 174 e 175, em favor do Banco Bradesco S/A, nos valores de R$ 22.440,68 e R$ 1.440,32;
providenciar o d. Procurador a sua retirada, no prazo de 05 dias, cujas guias encontram-se arquivadas em pasta própria,
em Cartório. Após a retirada e levantamento pelo mesmo, será expedida a guia em favor do autor do saldo que lhe cabe da
importância depositada a fls. 299, abatido o crédito mencionado a fls. 327 em favor do Banco Bradesco - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/
SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 0016130-42.2006.8.26.0362/01">0016130-42.2006.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0016130-42.2006.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Maria Aparecida Figueiredo - Clarice Moreira Morais de Souza - FICAM AS PARTES INTIMADAS de que foi
designado para 1º leilão, o qual terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 10 de AGOSTO de 2017 às
15:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando-se no dia 30 de AGOSTO de 2017 às
15:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação, e em segunda
praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação,
observando-se o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819,
pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador
Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP. - ADV: JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP), SELMA HONORIO CORREA
(OAB 120256/SP)
Processo 0016276-83.2006.8.26.0362 (362.01.2006.016276) - Outros Feitos não Especificados - Fixação - B.P.C.J. Vistos.1- Mantenho a decisão anterior nos termos em que prolatada.2- Aguarde-se a decisão final do recurso.Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP)
Processo 0016360-45.2010.8.26.0362 (362.01.2010.016360) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Claudio
Donizetti Leandro - Petroluna Distribuidora de Petróleo Ltda - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Fls. 289/290: Diga o
exequente se o valor depositado diretamente em sua conta corrente satisfaz o seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.O silêncio
será interpretado como satisfação do seu crédito e tácita concordância com a extinção da execução. - ADV: PAULO AFFONSO
CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), LEANDRO CARELLI DE FARIA (OAB
208121/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 0016402-31.2009.8.26.0362/01">0016402-31.2009.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0016402-31.2009.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Margarete Correia de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Manifestem as partes sobre os RPVs expedidos às fls. 294/295 no prazo de cinco dias. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB
111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0016608-16.2007.8.26.0362 (362.01.2007.016608) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.F. - - Carlos de Freitas
- - Cindy de Freitas - Etelvino Gomes de Freitas - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo do mandado de prisão já expedido,
cobrando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), DANILO ALVES FALSETTI (OAB
224869/SP)
Processo 0017733-43.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017733) - Procedimento Comum - Servidão - Companhia de Gás de
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