TJSP 25/05/2017 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
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Panamericano S/A - Manifeste-se o requerente quanto ao novo endereço fornecido pelo sistema INFOJUD. Prazo: 05 dias. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1000071-72.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana Inacio da Silva Gonçalves
- Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote.Fls. 38/39: Observo que não foi deferida a tutela provisória requerida.Deixo
de designar nova data para audiência de conciliação.Tendo em vista que até a presente data a autora não comprovou nos autos
a distribuição da carta precatória de fls. 30/31, citem-se e intimem-se a parte Ré por carta AR e que o prazo para contestação
(de quinze dias úteis) fluirá nos termos do artigo 231, II do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção).Int. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1000085-56.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Pedro Paulo dos Santo - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o
processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que
lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será
intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA
(OAB 328186/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000143-59.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Fl. 35: Defiro.Recolhida a guia prevista no Provimento CSM n.º 1864/2011, consolidado pelo Comunicado
CSM n.º 170/2011, proceda à serventia o bloqueio judicial através do sistema RENAJUD.Após, dê-se nova vista ao requerente
para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP),
FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP)
Processo 1000157-43.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Ranael Lima Ribeiro - Fls. 54/60: Os embargos de
declaração não merecem conhecimento, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de
Processo Civil. Ainda que assim não fosse, os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer
a sentença, a qual o embargante sustenta ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista
a inexistência de erro material.Pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita
via dos embargos de declaração. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, persistindo a sentença tal como está
lançada. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000158-28.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Willian Antônio Rabelo de Oliviera - Fls. 74/80: Os
embargos de declaração não merecem conhecimento, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do
Código de Processo Civil. Ainda que assim não fosse, os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de
esclarecer a sentença, a qual o embargante sustenta ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos
haja vista a inexistência de erro material.Pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado
na estreita via dos embargos de declaração. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, persistindo a sentença tal
como está lançada. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1000165-20.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Fls. 49/50: Defiro o bloqueio postulado. Se em termos, providencie-se.Int. - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000169-28.2015.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Esclareça o requerente em qual rua deseja que seja feita a diligencia do oficial
de justiça, uma vez que não existe em Ibaté rua com o nome de Lúcia apenas. Prazo: 5 dias. - ADV: PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1000190-67.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Lauriberto Fabricio Batista - Fl. 140. Defiro. Às providências.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
Processo 1000202-47.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigações - Destilaria Nova Era Ltda - Destilaria Autônoma
Santa Helena de Ibaté Ltda - Manifeste-se a requerente, em réplica, quanto aos termos da contestação e dos documentos que a
instruem, no prazo legal. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB
311367/SP), WEYZER PILOTTI FERREIRA (OAB 322102/SP)
Processo 1000236-22.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos.1.
Fls. 99/129: Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo requerido.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos.3. Aguarde-se o julgamento ou eventual requisição de informações.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO
IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000238-89.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - J.R.S.J. - Ciente do
agravo tirado, mantenho a decisão combatida por seus fundamentos.Aguarde-se julgamento pela Superior Instância ou eventual
requisição de informações.Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000319-09.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - indefiro o pedido de nova penhora “on line”.A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada,
não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou
aplicações financeiras.Registro que a localização de bens penhoráveis, não é atribuição exclusiva do Juízo, mas ônus da parte
interessada.No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou,
alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos.Intime-se. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000319-38.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - CLAUDEMIR INÁCIO PRATA - Fls. 76/114: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca da
Contestação juntada. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000326-30.2017.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marli Maria Bertassini Rossi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º