TJSP 26/05/2017 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2502
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Vistos.Diante dos documentos apresentados a fls. 39/50, onde demonstram que a parte
autora possui imóvel rural de 41,14 hás e veículo, além de rendimentos no Banco do Brasil e de movimentação de rebanho (fls.
46), indefiro a justiça gratuita ao autor. ]Recolha-se as custas iniciais, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: DEIVIDI
GREGORRI RODRIGUES NEVES (OAB 333369/SP)
Processo 1001064-87.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vilmar Barreiros da Costa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - V I S T O S, em saneador.1- Não há preliminares a serem analisadas. Processo
em ordem.2- Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.3- Presentes os pressupostos processuais e as condições da
ação. Dou-o, pois, por saneado.Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 23/AGOSTO/2017, às 15:00
horas. Testemunhas na forma do art. 455, CPC.Int. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP), LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 1001190-40.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - Maria Lourdes Ferreira dos
Santos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FLOREAL - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias.Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não
ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.Intimemse. - ADV: DANIEL JOSÉ DA SILVA (OAB 316424/SP), JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)
Processo 1001207-76.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Zocal Cardoso - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Marcelo Eduardo Toledo - perito - Ciência às partes de que foi designada perícia para o dia
11/08/2017, às 08:30, na Rua Rio de Janeiro, 4193, Vila Paes, em Votuporanga/SP. - ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE
BATISTA (OAB 137095/SP), JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1001221-60.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
Tardioli Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro a justiça gratuita a parte autora, diante da petição
de fls. 71. Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (NCPC, art. 334), face a falta de interesse do
requerido conforme descrito no ofício 49/2016, de 16 de março de 2016, uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam
ser improvável obtenção de conciliação, uma vez que eventual acordo demanda a completa instrução do feito.Cite-se o réu para
apresentação de contestação, no prazo legal.Int. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP)
Processo 1001271-86.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luzia Duarte
Arantes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - LUIZ FURTADO DE ALEMIDA JUNIOR - - Silvana Cassiano
Cruz - Vistos.Diante da devolução da carta de intimação de fls.33, expeça nova intimação a Assistente Social.Intime(m)-se. ADV: ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP)
Processo 1001290-92.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - José Rodrigues dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Para comprovação do labor rural, designo audiência de instrução, debates e julgamento para
o dia 23/AGOSTO/2017, às 14:30 horas.Testemunhas nos termos do artigo 455, do CPC.Intime-se. - ADV: LAURO ALESSANDRO
LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 1001398-24.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Sanches
Sobrinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos.Concedo a autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se.A Constituição Federal assegura a todos o acesso à saúde, de modo universal e igualitário.A Jurisprudência ratifica tal
entendimento:”DIREITO CONSTITUCIONAL - Ação Cominatória - Fornecimento gratuito de medicamento - Devedor do Poder
Público - Sentença Mantida. A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura a todos o acesso ‘saúde, de modo universal
igualitário. Cabe ao Ente Público cumprir o seu dever e dar atendimento médico à população, oferecendo os medicamentos de
que necessitar e não puder adquirir por falta de condições financeiras, (TJDF 0 C nº 2004.01.1.004.530-DF - 2ª T.Cível - Rel.
Dês. João Mariosi - J.23.08.2004 v.u.)”No caso em questão, emque pese a manifestação ministerial (fls.18) e analisando os
documentos juntados com a petição inicial percebe-se a existência dos requisitos para concessão de(a) Tutela Antecipada, ou
seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, consubstanciadas pelo direito que o(a) autor(a) possui ao uso do
medicamento e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois ele necessita do referido medicamento, conforme consta
do receituário médico acostados aos autos (fls. 12).Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, pleiteada e DETERMINO
que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a autora APARECIDA SANCHES SOBRINHO o(s) medicamento(s) mencionado(s)
na prescrição médica de fls. 12, em quantidade suficiente para o tratamento, seguindo a posologia indicada por seu médico, até
que o tratamento seja suspenso ou encerrada, por orientação médica. Oficie-se com urgência.Cite(m)-se e intime(m)-se ficando
o(s) réu(s). - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 1001548-05.2016.8.26.0383 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Amanda Belmiro Alonso - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória. Intime(m)-se. - ADV: ALDO CARDENAS ALONSO
(OAB 362687/SP)
Processo 1001605-23.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Conceição de Souza Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo
de dez (10) dias.Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade ficam
desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.Intimem-se. - ADV: LAURO ALESSANDRO
LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 1001921-36.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Valquiria Azevedo da
Silva Menezes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as no prazo dez (10) dias.Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa
oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.Intimem-se.Nhandeara,
16 de maio de 2017. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), IDELAINE APARECIDA NEGRI DA
SILVA (OAB 190959/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2017
Processo 1000093-68.2017.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.M. - R.S.M. - (Ciência ao autor
que a carta precatória expedida às fls. 40 encontra-se disponível para impressão e distribuição conforme CG 2290/16.) - ADV:
AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP)
Processo 1000174-51.2016.8.26.0383 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.V.T.C. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º