TJSP 26/05/2017 - Pág. 3090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2355
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de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para apresentar, em quinze (15) dias úteis, cálculo atualizado do débito, incluindo a multa de
10% (dez por cento) e os honorários advocatícios da fase executiva, de mais 10% (dez por cento). Caso ainda não o tenha(m)
feito, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) depositar, nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, o valor necessário para penhora
on-line, conforme o Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura deste Estado (salvo se beneficiário da
gratuidade). - ADV: JOSE ROBERTO MERONI MARTINS (OAB 72140/SP)
Processo 1004976-53.2014.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito dos Médicos e demais
Profiss. da Saúde, Pequenos Empr. Microemp e Microeemp - Unicred Bandeirante - CHRISTIANE FERNANDES FEITOSA - HILDEMARCOS FERNANDES FEITOSA - 1. A parte Christiane Fernandes Feitosa deveria ter comunicado ao juízo a modificação
temporária ou definitiva de seu endereço como lhe impunha o art. 274, § único, do CPC, mas não o fez, motivo pelo qual, nos
termos dessa norma, presume-se válida a intimação que foi dirigida ao endereço anterior, considerando a parte intimada. 2. Em
consequência, o termo inicial para impugnação iniciou-se na data da juntada do mandado cumprido do oficial de justiça (fl. 77),
prazo este que já se esgotou.3. Portanto, para penhora on line em face de ambos os executados, a parte interessada deverá
apresentar cálculo atualizado do débito e recolher a despesa necessária conforme Provimento CSM nº 2195/2014 no prazo de
cinco dias. - ADV: DIEGO DE BARROS GUIDOLIN (OAB 163902/SP), LUCAS CHIACCHIO BARREIRA (OAB 231947/SP)
Processo 1005492-68.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida dos Santos - Mrv Mrl
Xxv Incorporações Spe Ltda - 1. Ante a contestação apresentada, à réplica pelo(a)(s) autor(a)(es) em quinze (15) dias úteis.
2. Nesse mesmo prazo, as partes deverão esclarecer: a) quais reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas;
b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução e, em caso positivo, devem especificá-las e justificar de forma
fundamentada a pertinência delas; c) e se entendem que é caso de aplicação das regras ordinárias de ônus da prova ou sua
inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
ERICA QUEIROZ CARNEIRO DA CRUZ (OAB 319619/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1006122-27.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Assembléia - Associação Parque Residencial Damha I
Piracicaba - Carlos Jose Fonseca Caldeira - - Flavia Maria Abdallah Cunha Caldeira - 1. HOMOLOGO o pedido de desistência
da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. 2. Não havendo interesse
recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença.3. Cancelo a audiência de conciliação designada.
Comunique-se ao CEJUSC.4. Atenda-se o que mais foi requerido e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV:
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1007248-15.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Frederico Bandeira dos
Santos - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - 1. Pelas peculiaridades do caso concreto, reputo improvável êxito em solução
consensual, motivo pelo qual deixo de designar audiência de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré M.R.V. Engenharia
e Participações S/A para que, querendo, apresente contestação (defesa) no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Se a parte ré não
apresentar contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.A contestação deve
ser apresentada obrigatoriamente por advogado. Caso a parte ré M.R.V. Engenharia e Participações S/A não tenha(m) condições
financeiras para contratar advogado, deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública nesta comarca, com antecedência de pelo
menos quinze dias da data da audiência, situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba. Autorizo que este
despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for caso de citação eletrônica.A presente citação é acompanhada
de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/
open.do), bastando digitar o número do processo 1007248-15.2017.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto “Este processo é
digital. Clique aqui para visualizar os autos”, informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra,
com a petição inicial e os documentos juntados.3. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço
residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum
local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: ANA CAROLINA DA COSTA
(OAB 279894/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), MELINA EBERT
BARBEIRO (OAB 392674/SP)
Processo 1007500-18.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Gisleine Aparecida Rodrigues Nogueira - Defiro a solicitação do autor, determinando o cumprimento da ordem
de busca e apreensão com urgência, pelo plantão da Central de Mandados. Comunique-se à Central com urgência. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007587-76.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Banco Bradesco Financiamentos S.A. ADILSON FERNANDES VARGAS - 1. Ante a contestação apresentada pela curadora especial, à réplica pelo(a)(s) autor(a)(es)
em quinze (15) dias úteis. 2. Nesse mesmo prazo, as partes deverão esclarecer: a) quais reputam ser as questões de fato e de
direito controvertidas; b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução e, em caso positivo, devem especificá-las e
justificar de forma fundamentada a pertinência delas; c) e se entendem que é caso de aplicação das regras ordinárias de ônus
da prova ou sua inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE
JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), MARIA ANGELA PEREIRA DO MONTE FRANCO
(OAB 152112/SP)
Processo 1007629-91.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria José Silveira Penteado
- Sidinei Claudio Barbosa - Defiro a solicitação da parte exequente, para que CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informe se existem
contas de FGTS e caso positivo, informação quanto ao saldo existente em relação ao executado SIDINEI CLAUDIO BARBOSA
CPF 104.953.908-79.Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, cabendo à PARTE SOLICITANTE providenciar sua
impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. O DESTINATÁRIO do ofício deverá respondê-lo no
prazo de quinze dias e dirigi-lo a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra.
Aguarde-se pela resposta por trinta dias. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1007880-12.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paschoalino Francisco Alves Luciana da Silva Tintas Me - - Luis Gustavo Severino - Para apreciação do pedido de justiça gratuita e demais pedidos, deverá
o exequente juntar declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, conclusos
para apreciação dos pedidos da petição de fl. 158. - ADV: ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP), JUSSARA ALBINO ODA
MORETTI (OAB 252643/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP)
Processo 1007949-73.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - J.C.A. - N.S.R. - 1. Citese e intime-se a parte ré Nayara Santos Rodrigues para comparecer à audiência de conciliação que designo para 27 de junho
de 2017, às 9:20 HORAS, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua
Campos Salles, 1912, nesta cidade de Piracicaba - SP. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu (sua) advogado(a).
Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for o caso de citação eletrônica.A presente citação
é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.
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