TJSP 30/05/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2357
2019
IP
: 340/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.E.A.I.C.V.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002709-34.2017.8.26.0318
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 353/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : W.N.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002710-19.2017.8.26.0318
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 352/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : O.J.H.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002711-04.2017.8.26.0318
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 349/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.M.C.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002712-86.2017.8.26.0318
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 348/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
LITISPAS
: M.O.A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002713-71.2017.8.26.0318
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 347/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.F.S.L.
VARA:VARA CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2017
Processo 1000428-88.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paula Cristina
Carapeticof Fernandes - - Ricardo Doniseti Fernandes - Covabra Supermercados Ltda e outro - Paula Cristina Carapeticof
Fernandes - - Paula Cristina Carapeticof Fernandes e outro - Intimação dos requerentes para impugnar a Contestação de fls.
101/118 no prazo de 15 dias. - ADV: LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES
(OAB 338727/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP)
Processo 1000436-65.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ana Pedro de Barros
Me - Certifico e dou fé que em razão do Aviso de Recebimento (AR) de fls. 20 haver retornado sem cumprimento, DESIGNO
novas audiências, conforme segue abaixo:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15 de agosto de 2017, às 11
horas, no Cartório Anexo UNIFIAN (FACULDADES ANHANGUERA), localizado no Prédio da Faculdade de Direito de Leme, na
Rua WALDEMAR SILENCI Nº 340 BAIRRO CIDADE JARDIM LEME (SP).AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (se
não houver acordo e não for hipótese de julgamento antecipado) designada para a mesma data, a ser realizada a partir das
14:00 horas na Sala de Audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Leme, localizada na Rua PROFESSOR
DOMINGOS CAMBIAGHI Nº 322 BAIRRO BELA VISTA LEME (SP).SEGUE ABAIXO ROTEIRO DO AUTOR E DO REQUERIDO.
- ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP)
Processo 1001255-02.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ana Pedro de Barros
Me - Vistos. ANA PEDRO DE BARROS ME ajuizou a presente ação de cobrança contra CINTIA RENATA DA SILVA.Relatório
dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.DECIDO.Coisa julgada é a existência de causa julgada definitivamente,
com trânsito em julgado. O instituto da coisa julgada tem efeito importantíssimo, qual seja, o de evitar a duplicação da ação,
pois se existe uma lide julgada definitivamente, não poderá ser instaurado outro processo contra a mesma pessoa e pelo mesmo
fato, evitando-se, destarte, o bis in idem.Como é cediço há que haver: a) identidade de partes (personae); b) identidade de
pedido (petitum) e c) identidade de causa de pedir (respetita).E é o que está a ocorrer nos presentes autos, porquanto a parte
credora ingressou com cobrança de certidão de crédito extraída de autos extintos pela não localização de bens penhoráveis.
ISTO POSTO, reconheço a COISA JULGADA e JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com
fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Impossível juridicamente a condenação sucumbencial em
honorários advocatícios ou custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º