TJSP 30/05/2017 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2357
3000
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Murilo Abrahão Sordi Sociedade Individual de Advocacia - Massa Falida da
Comove Companhia Mogiana de Oleos Vegetais - Vistos.1. Manifestando a parte executada, assim como o Ministério Público
concordância com o cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente HOMOLOGO os cálculos de fls. 02 (R$
5.251,44) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com
fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.2. Expeça-se alvará de levantamento a favor do exequente,
retirando o valor da conta bancária da Massa Falida (extratos em cartório).3. Deverá o Síndico da Massa Falida realizar a
inclusão do crédito respectivo no quadro geral de credores para ciência de terceiros.4. Sem custas e honorários nesta fase.5.
Ante o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito e arquive-se este incidente com baixa.P.R. e intimem-se. ADV: ALCEU SANTANA FALEIROS (OAB 60933/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP)
Processo 0001108-26.2017.8.26.0404 (processo principal 0000006-14.1990.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Murilo Abrahão Sordi Sociedade Individual de Advocacia - Massa Falida da
Comove Companhia Mogiana de Oleos Vegetais - Vistos.1. Manifestando a parte executada concordância com o cumprimento
de sentença apresentado pela parte exequente HOMOLOGO os cálculos de fls. para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.2.
Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório para efeito de compensação de
eventual débito existente em face do credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna, uma
vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a
inconstitucionalidade desses dispositivos. 3. Providencie a parte exequente a instauração do RPV/Precatório eletrônico, no
prazo de 30 dias.4. Servirá a presente como data de trânsito em julgado de referida decisão, uma vez que as partes estão
concordes, não havendo interesse recursal.5. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do RPV (90 dias) ou se
precatório (dezembro do orçamento seguinte).Intimem-se. - ADV: ALCEU SANTANA FALEIROS (OAB 60933/SP), MURILO
ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP)
Processo 0001358-59.2017.8.26.0404 (processo principal 3000106-09.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Vescar Tintas, Vernizes e Peças Ltda - Car Autoparts Importação e Exportação Ltda
- Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de publicação do edital, no valor de R$ 256,35 (1.709 caracteres x R$
0,15). Prazo: 5 dias. - ADV: JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN (OAB 169717/SP)
Processo 0001904-51.2016.8.26.0404 (processo principal 0004198-18.2012.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Agrária Indústria e Comércio Ltda - Sulphur Tecindústria, Comércio, Importação e
Exportação Ltda - Vistos.Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de eventual
pedido de desarquivamento pela parte interessada.Int. - ADV: RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), GUSTAVO FREGONESI
DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP)
Processo 0002117-57.2016.8.26.0404 (processo principal 0001990-03.2008.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cícero Calixto da Silva - Marisa Madalena Caldana - - Christian Roger de Carvalho
- Vistos.1. Houve a expedição de dois ofícios (fls. 113/114) para Polícia Militar (fl. 113) e Prefeitura Municipal (fl. 114), sem
resposta, sendo que a Prefeitura Municipal solicitando abertura de conta junto ao Banco Santander para cumprimento do ofício,
sendo que o exequente se opôs veemente (fl. 127 e 137).2. Todavia, melhor revendo a questão, considerando que a Prefeitura
Municipal não se nega a cumprir a ordem judicial, apenas exigindo conta bancária junto ao Banco Santander em razão de
convênio firmado, deverá a parte exequente proceder à sua abertura, notadamente que pediu o bloqueio da verba salarial e isso
dar-se-á mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser observado o convênio existente entre a entidade pública e
o Banco que irá realizar a atividade de desconto.3. Assim, para cumprimento do ofício de fl. 114 traga a parte exequente conta
bancária junto ao Banco Santander, no prazo de 15 dias.4. Informada a conta, oficie-se à Prefeitura Municipal para cumprimento
do ofício de fl. 114.5. Sem prejuízo, oficie-se, cobrando informes a respeito do atendimento ao ofício de fl. 113.Intime-se. - ADV:
GABRIELA SANTOS FERREIRA (OAB 315714/SP), PRISCILA DE ANDRADE RICARDO SOSTENA (OAB 300511/SP), ALLANA
MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA
LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0002203-28.2016.8.26.0404 (processo principal 0003355-97.2005.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Dal Pogette Silva - Marina Gleria Vasco - - Vanderci Vasco - Vistos.1. Expeça-se
guia para levantamento do valor bloqueado às f. 70, em favor da parte exequente.2. Fls. 81: Providencie a parte exequente o
recolhimento de diligência do Oficial de Justiça, para expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado às f.
73.3. Defiro a realização das pesquisas (f. 81).4. Providencie a parte requerente o recolhimento da taxa correspondente (Guia
do Fundo de Despesas do TJSP ‘FEDTJ’ código 434-1 ‘Impressão de Informações do Sistema INFOJUD R$ 12,00 por CPF ou
CNPJ), informando os números de CPFs e nomes a serem pesquisados.5. Fls. 81 (penhora sobre 30% dos rendimentos líquidos
dos executados): Intime-se a parte executada para manifestação.6. Prazo: 05 dias.Intime-se. - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI
(OAB 17933/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB
216468/SP), GABRIELA SANTOS FERREIRA (OAB 315714/SP)
Processo 0003050-30.2016.8.26.0404 (processo principal 0004516-98.2012.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Carol - Lacir José Rossi - - Fátima
Aparecida Domingos Rossi - Vistos.Fls.59: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte exequente aguarde a resposta do DetranMG ao ofício.Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB
306689/SP), EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB 87351/MG), MARINA LEITE RIGO (OAB 273170/SP), LUCAS GONÇALVES
MESQUITA (OAB 268095/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB
214735/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB 87351/MG)
Processo 0003311-92.2016.8.26.0404 (processo principal 0004701-05.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ação Educacional Claretianamantenedora do Centro Universitário Claretiano - Adriano
Aparecido Custódio - Vistos.Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de eventual
pedido de desarquivamento pela parte interessada.Int. - ADV: MARIA ELISA DE ANDRADE GARCIA DEIENNO (OAB 337832/
SP), THAIANE MARCELLA BARBEIRO (OAB 334024/SP), ANA CLÁUDIA PEREIRA (OAB 201333/SP)
Processo 0003470-35.2016.8.26.0404 (processo principal 0003406-11.2005.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Murilo Abrahão Sordi Sociedade Individual de Advocacia - Participacoes 19 de
Novembro Sa - Vistos. F. 63: Para realização da pesquisa, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida,
conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (DJE 26.04.2011 - Guia do Fundo de Despesas do TJSP
‘FEDTJ’ - código 434-1 ‘Impressão de Informações do Sistema - R$ 12,20 por CPF ou CNPJ).Vindo o recolhimento efetue a
pesquisa ARISP.3. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/
SP), PATRICIA TAMER MARQUES DE ALMEIDA (OAB 276236/SP), ROGÉRIO EMILIO DE ANDRADE (OAB 175575/SP), RHEA
SILVIA SIMARDI TOSCANO (OAB 145863/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º