TJSP 31/05/2017 - Pág. 293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2358
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do(a) autor(a) providenciar a distribuição por peticionamento eletrônico, nos termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016. - ADV:
JOAO LINCOLN VIOL (OAB 89700/SP)
Processo 1008330-14.2016.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Mário Freitas de Carvalho - Nilza Maria Freitas
de Carvalho - João Carlos de Carvalho - Vistos.Aguarde-se citação da herdeira Nilza Maria Freitas de Carvalho.Int. - ADV: JOAO
LINCOLN VIOL (OAB 89700/SP)
Processo 1008941-64.2016.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lauripes Fernandes de Souza Marlene de Souza Hess - - Nair José de Souza Nishino - - Juceli de Sousa Olímpio - - Maria Leonirce de Souza Proença - - Luiz
Jose de Souza - - Natalino Jose de Sousa - - João José de Souza - - Arlete José de Souza - Vistos.Expeça-se termo e certidão
conforme requerido às fls. 114/115, devendo a inventariante comparecer em Cartório para a assiná-lo e retirá-la.Após, aguardese o integral cumprimento do despacho de fls. 111.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP),
LUCIANA TAVARES VILELA (OAB 201432/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP)
Processo 1009593-47.2017.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Irma Caixale Rico Boni Jose Caixale - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0179-1 solicitando informações de eventual saldo em conta (fls.13)
em nome do falecido José Caixale. Int. - ADV: SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP), MARILZA
VICTÓRIO CARDOSO (OAB 374516/SP)
Processo 1013258-42.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - S.H.M. - E.T. - - C.R.T.
- VistosFls. 96: Indefiro o pedido de fls. 96, devendo a requerente dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC.Int. - ADV: MARISA SERRA (OAB 136342/SP), LEDA ZACARIAS
AFONSO (OAB 81638/SP)
Processo 1013995-11.2016.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.R. - L.L.R. Vistos.Fls. 88: Manifeste-se a exequente, no prazo legal.Int. - ADV: AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB 284612/SP),
CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB 268013/SP)
Processo 1015823-42.2016.8.26.0032 (apensado ao processo 1008471-33.2016.8.26.0032) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Air Diniz Magalhães Neto - Vistos.Intime-se pessoalmente o curador para
que efetue a devida prestação de contas, e comprove depositando judicialmente a parte do incapaz auferida com o valor obtido
com a alienação do veículo Int. - ADV: ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270246/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO NILTON SANTOS OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE MACHADO BERNARDI BRACALE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2017
Processo 0010647-02.2016.8.26.0032 - Restauração de Autos - Inadimplemento - Vinicius de Oliveira Zamaro - Luis Antônio
Zamaro - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca dos ofícios juntados às fls. 139/151 e 152/161. - ADV: MARCO
APARECIDO GUILHERME DE MOURA (OAB 184778/SP)
Processo 0015605-07.2011.8.26.0032 (032.01.2011.015605) - Outros Feitos não Especificados - A.C.O.T. - S.P.T. - Vistos.
Fls. 370: Defiro a pesquisa através do INFOJUD em nome do executado. Int. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB
270075/SP), OTÁVIO ROBERTO GONÇALVES SOARES (OAB 197893/SP), SANDRA REGINA FRAZZATTI (OAB 132130/SP)
Processo 0018838-75.2012.8.26.0032 (032.01.2012.018838) - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Carlos Evangelista
- - Zilda Aparecida Evangelista - Jose Silverio Evangelista Filho - - Osmarina dos Santos Evangelista - Vistos.Ante a certidão
de fls. 541, manifestem-se os demais herdeiros.Int. - ADV: NÁDIA CAROLINE DA SILVA (OAB 338715/SP), REBECA SOCCIO
NOGUEIRA FABRIS (OAB 331130/SP), CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP), CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA
(OAB 259068/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP)
Processo 1004788-85.2016.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regina Lúcia Sousa Hilário - Maria
Clara Sousa Hilário - Fica a Fazenda intimada do teor de fls. 125: “Vistos. Defiro o requerimento de fls. 124, suspendendo o
andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int.” - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP)
Processo 1012021-36.2016.8.26.0032 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.D.G. - A.S.P. - Manifestese o(a) autor(a), no prazo legal, acerca da certidão de fls. 50: “... que, revendo mais os autos, deverá o autor comprovar
o recolhimento do valor de R$ 75,21, referente ao cumprimento do mandado nº 032.2016/033256-0 (fls. 22/24); ...”. - ADV:
NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP)
Processo 1015149-64.2016.8.26.0032 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - M.G.C. - Vistos.Trata-se de
PRESTAÇÃO DE CONTAS a partir de outubro de 2013, em continuidade ao processo 4002060-25.8.26.0032, da inventariante
do Espolio de ELÍSIO GOMES DE CARVALHO.Apresentou AKEMI ANALICE HAYASHI pedido de intervenção como terceira
interessada ( fls. 973/975). A decisão de fls. 1.008 lhe deferiu os beneficio da justiça gratuita, mas não deliberou sobre a
intervenção.A autora impugna o pedido de intervenção, alternativamente, caso seja mantida que seja revogado o beneficio
da justiça gratuita ( fls. 1.024/1.025).DECIDO.Assiste razão à autora, a prestação de contas do inventariante se limita aos
herdeiros, a requerente AKEMI não ostenta a qualidade de herdeira e muito menos de credora. O fato de na audiência de
conciliação ter os herdeiros, voluntariamente, separado patrimônio para na eventualidade dela ser reconhecida como herdeira
não lhe outorga esta qualidade; a situação só lhe favorece, pois sendo de natureza voluntária e acautelatória só a beneficia
caso seja reconhecida no futuro como herdeira. Observa-se, ainda, que no processo de investigação, realizado exame de DNA
o resultado não foi conclusivo. Deste modo, possui mera expectativa de no futuro ser declarada herdeira.A relação aqui decidido
não interfere na situação juridica da interveniente, posto que não herdeira, tampouco credora. Assim, não tem “interesse jurídico”
para intervir no processo. É bom lembrar que o “interesse jurídico” que justifica a intervenção de terceiro não se confunde com
tutela de seu direito subjetivo, posto que não integra a “lide”; ele corresponde ao interesse de preservar direito de outrem que
possa influir em positivamente na relação juridica que possua com este outrem e não esteja sendo litigiosa. Não bastasse, pela
natureza e especialidade do processo de inventário não se admite intervenção de terceiro que não seja o credor do assistido,
porquanto no inventário não é constituído direito, posto que apenas declara os direitos já constituídos por ocasião da morte
do autor da herança. Assim inadmissível também na prestação de contas do inventariante que é mero acessório. Em face do
exposto, Indefiro a intervenção de terceiro. Desentranhe-se as peças processuais da requerente AKEMI ANALICE HAYASHI.
Intime-se com requerido pela autora a fls. 1.023, cumprindo a determinação de fls. 969 e 1.004.Int. - ADV: CIBELE RISTER DE
SOUSA LIMA (OAB 293002/SP), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/
SP), ROBERIO BANDEIRA SANTOS (OAB 39096/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), FERNANDO FERRAREZI
RISOLIA (OAB 147522/SP), MARCO AURELIO ALVES (OAB 137359/SP), ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (OAB 94753/SP)
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