TJSP 01/06/2017 - Pág. 1085 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1085
SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 0003928-33.2017.8.26.0302 (processo principal 1000556-59.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz Antonio Ribeiro - Vistos.Anote-se a gratuidade processual concedida ao exequente.Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Providencie-se e expeça-se o necessário.Int.Jaú, 26 de maio de 2017. - ADV: DÁLIDA CAROL VIEIRA DE SOUZA (OAB 359370/
SP)
Processo 0004139-69.2017.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Provas (nº 10003862820178260063 - 1ª Vara do Foro de
Barra Bonita) - S.A.C. - Vistos.Oficie-se à Secretaria do Fórum para designação de data.Com a data, comunique-se o Juízo
Deprecante.Após, cumprida a precatória, devolva-se, observando-se o comunicado CG 2290/2016. - ADV: JOÃO LAZARO
FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)
Processo 0004146-95.2016.8.26.0302 (processo principal 1000391-80.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - BBZ Materiais Eletricos Ltda Me - MG ELETRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Cnh
Industrial Brasil Ltda. - Vistos.Nos termos do pedido de fls. 43/44, expeça-se o necessário para intimação do executado para
que indique nos autos , bens passíveis de penhora, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do
artigo 774 do Código de Processo Civil e multa de 10% sobre o valor do débito. Cumprida a determinação supra, manifeste-se o
exeqüente em prosseguimento. Intime-se. Jaú, 29 de maio de 2017. - ADV: SERGIO EDUARDO BRAGGION (OAB 206117/SP),
ROBERTO BESSA DOS SANTOS (OAB 14568/SC), JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ALESSANDRO BENEDITO
DESIDERIO (OAB 152377/SP)
Processo 0004189-95.2017.8.26.0302 (processo principal 1003151-02.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Antonia Aparecida Ventura Vendramini - - Doraci Vicente Gasparotto - Maria Ignez Jacome Borges Saes - - Elisia Ventura Borges da Silva - - Maria de Lourdes Gasparotto - - Marisa Mantovanini
Meira - - Nilza Aparecida Altemari Ferrarez - - Ana Lúcia Calandrin Morato - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São
Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Anote-se o benefício da gratuidade processual concedido aos exequentes.Preenchidos
os requisitos do art 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentençaIntime-se a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO e SPPREVna pessoa do seu representante judicial para , querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, conforme o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.Intime-se.Jaú, 24 de maio de
2017. - ADV: TATIANA STROPPA (OAB 210003/SP), JANAINA MILENE COALHA (OAB 355855/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO (OAB 76643/SP), BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP),
TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP)
Processo 0004231-47.2017.8.26.0302 (processo principal 1003175-30.2015.8.26.0302) - Restituição de Coisa ou Dinheiro
na Falência do Devedor Empresário - Inadimplemento - Banco do Brasil S/A - Rasteka Comércio de Calçados Ltda Epp JusPrime Recuperação e Assessoria Empresarial - Vistos.Manifestem-se a falida no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, ao
Administrador Judicial para manifestação no prazo de cinco dias.Após, vista ao MP e tornem cls.Int.. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0004255-75.2017.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10149346820168260071 - 2ª Vara de Familia
e Sucessões do Foro de Bauru) - M.M.V. - Vistos.Cumpra-se e devolva-se, observando-se o comunicado CG 2290/2016. - ADV:
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL (OAB 242732/SP)
Processo 0004285-47.2016.8.26.0302 (processo principal 4004514-41.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Nelson Caseiro Junior - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Nelson Caseiro Junior - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença que em petição acostada às fls. 28
, o exeqüente informa que concorda com o valor depositado. Pede o seu levantamento e extinção dos autos. DECIDO. O
pagamento é causa de extinção da obrigação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial
com fundamento no artigo 924, II do NCPC CPC. Expeça-se desde já guia de levantamento do valor depositado às fls. 26/27
ao exequente.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. Jaú, 24 de maio de 2017. (ATO ORDINATÓRIO: providencie o
defensor do exequente a juntada da procuração aos autos, para expedição da guia de levantamento). - ADV: NELSON CASEIRO
JUNIOR (OAB 204985/SP), SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP)
Processo 0004285-47.2016.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Nelson Caseiro Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nelson Caseiro Junior - Vistos.Diante
do integral pagamento, conforme deposito judicial realizado nos autos do Cumprimento de Sentença, providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Intime-se.Jaú, 24 de maio de 2017. - ADV: NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP)
Processo 0004316-33.2017.8.26.0302 (processo principal 0010934-09.2008.8.26.0302) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Roseli Aparecida Vicente - Antero Saraiva Filho - Adalberto Rizzi - - Wlademir Rizzi - - Edson Antonio Panegassi - - Monica Cardoso Gama - - Gerson Roberto Roque - - Marta
Aparecida Moralles - - Camilo Rodrigues dos Santos - - Sebastião Naves de Souza - - Antonio Carlos Oliveira Silva - - Bruno
Favruzzo - Aguarda o requerente fornecer endereço e taxa de postalização ou diligência de Oficial de Justiça para citação dos
requeridos. - ADV: ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP), MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP)
Processo 0004323-25.2017.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 10033490620168260431 - 1ª Vara
do Foro de Pederneiras) - L.A.P. - Vistos.Cumpra-se.Ao setor técnico para realização de estudo psicológico, no prazo de 30
dias.Cumprida a ordem deprecada, devolva-se, observando-se o comunicado CG 2290/2016. - ADV: ADRIANO DE AGUIAR
FERREIRA (OAB 253172/SP)
Processo 0004371-81.2017.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00026065220018260491 - 1ª Vara do Foro
de Rancharia) - A.F.M.L. - F.F.L. - B. - Vistos.Cumpra-se e devolva-se, observando-se o comunicado CG 2290/2016. - ADV:
ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ (OAB 93809/SP)
Processo 0004423-14.2016.8.26.0302 (processo principal 4002580-48.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - SONIA REGINA BELIASSE - ANACLETO DIZ E CIA LTDA - (ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos
autos ao procurador da executada para: manifestar-se, em 5 dias, sobre a indisponiblidade de ativos financeiros da executada
juntada às fls. 10/11 (Art. 854, §2º e §3º, do CPC).). - ADV: NELLY JEAN BERNARDI LONGHI (OAB 96257/SP), LIA BERNARDI
LONGHI DA MATA (OAB 254925/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP)
Processo 0004431-64.2011.8.26.0302 (302.01.2011.004431) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Horacio Marangoni Junior - Keila Fernanda Ferrari Marangoni - Banco do Brasil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º