TJSP 01/06/2017 - Pág. 1192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1192
do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário.
Anote-se.Cumpra-se o determinado às fls. 77, intimando-se os devedores para pagamento ou oferecimento de impugnação.Int.
- ADV: ÁRETHA MICHELLE CASARIN (OAB 224675/SP)
Processo 0007054-70.2017.8.26.0309 (processo principal 0035149-23.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - REINATO MARTINS - FÁBIO LUIZ BIANO e outros - Vistos.Fls. 31/35: Providencie o credor a juntada aos
autos da publicação do edital de citação do corréu Pedro Biano pelo Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do Provimentos CG
n. 16/2016 e CG n. 60/2016.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), CHRISTIANE
NEGRI (OAB 266501/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP)
Processo 0009660-08.2016.8.26.0309 (processo principal 1011818-24.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Gabriela Matsuo Friedlander - Vistos.
Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito, concedo às
partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para as alegações finais. Após, conclusos para a prolação da sentença. Intimese. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), GABRIEL
SALLES VACCARI (OAB 358038/SP), FERNANDA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA (OAB 365433/SP), ANDRÉ ANDREOLI
(OAB 213127/SP)
Processo 0011533-43.2016.8.26.0309 (processo principal 0014246-55.1997.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Nelson
de Salvi - Vistos.Cumpra-se o determinado às fls. 122, expedindo-se ofício para penhora no rosto dos autos.Fls. 133: Intime-se
o executado, através da imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, a indicar onde se encontram os
bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como declinar seu atual endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inc. V, do CPC/2015).Int. - ADV: ANDREA DO PRADO
MATHIAS (OAB 111144/SP), AGUINALDO DE BASTOS (OAB 10767/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/
SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)
Processo 0013753-14.2016.8.26.0309 (processo principal 3004569-22.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Joice Ruiz Bernier - PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Joice Ruiz
Bernier - Intimação à credora para retirar o mandado de levantamento expedido. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/
SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0014346-43.2016.8.26.0309 (processo principal 1011490-26.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Ronaldo Tadeu Defantti - Unimed Jundiaí - Intimação ao credor para retirar o mandado de levantamento expedido.
- ADV: KATLYN NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB 310459/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/
SP)
Processo 0020423-68.2016.8.26.0309 (processo principal 0013670-37.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Neusa da Conceição Argenton Serra - Sobam Centro Medico Hospitalar Ltda - VISTOS.Ante a
satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Novo Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da credora.Após o trânsito em julgado,
no expediente normal, expeça-se certidão de honorários nos termos do convenio DPE/OAB, em favor da dra. LIA ARDITO
SCHIMIDT, OAB/SP nº 203,801, nomeada às fls.3.Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), LIA ARDITO SCHIMIDT (OAB 203801/SP)
Processo 1001042-57.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Celso Del Bianco - Lps Brasil Consultoria de Imóveis S/a. - - LIL Intermedição imobiliária Ltda e outros - Vistos.Fls. 952/955: Defiro a pesquisa de endereço(s)
da corré LUPA IMÓVEIS LTDA. através do sistema BACEN-JUD.Providencie-se. - ADV: FRANKLYN VASCONCELLOS DEL
BIANCO (OAB 270939/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1001253-30.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - VILSON VIANA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Os embargos de declaração não comportam acolhimento uma
vez que a sentença guerreada não padece de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A
matéria que segundo a parte embargante deve ser objeto de pré-questionamento foi apreciada, o que significa que este não
padece de omissão, contradição ou obscuridade, devendo ser rejeitado. Na verdade, a parte embargante está inconformada
com a decisão que lhe é desfavorável e pretende, por meio de embargos de declaração, rediscutir controvérsia já dirimida e
obter a reforma da decisão, o que não se apresenta adequado, e afronta a verdadeira vocação que a lei processual lhes atribui.
Nesse sentido é o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Não podem ser acolhidos embargos declaratórios
que, a pretexto de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada,
pretendendo rediscutir o que já foi decidido. Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no
julgado embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma,
EDcl no AgRg no AREsp n. 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, j. 15.10.2013). Do exposto, ficam rejeitados os embargos
de declaração. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO (OAB 241171/SP), ELISA ALVES DOS
SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 1001792-64.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - HQI
COMÉRCIO E MONTAGENS ELETROMECÂNICAS INDUSTRIAIS LTDA.-ME - - IZALINO FRANCISCO JUNIOR - - SOLANGE
MARIA VICTAL - Vistos.Fls. 137/138: Expeça-se o ofício pleiteado, devendo o exequente providenciar seu encaminhamento e
comprovar o protocolo nos autos.Int. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 1001886-70.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Joseilton da Silva Romualdo - Manifeste-se o Autor em face as pesquisas
realizadas de fls. 60/65. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002858-45.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º