TJSP 01/06/2017 - Pág. 1364 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1364
(OAB 248287/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/
SP)
Processo 1002651-82.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Liminar - Prefeitura Municipal de Leme - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.Honorários advocatícios englobados no pacto.Eventuais
custas pela parte executada.Levante-se a quantia depositada nos autos em favor da parte credora.Oportunamente, arquivemse os autos.P.I.C. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 1002734-98.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Quitanda Lemense
Ltda - José Manoel Gonçalves de Simas - 1. Fls. 162/180: ciente da interposição do agravo. 2- Nada há para ser modificado.3Não havendo notícia da concessão do efeito suspensivo ativo por 20 dias ao recurso interposto, prossegue como decidido.
Informações: aguarde-se solicitação.4- Providencie a serventia as anotações necessárias da interposição do agravo. Intimese.Leme,30 de maio de 2017. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA JUÍZA DE DIREITO - ADV:
MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), MARCO AURELIO
DE MORI (OAB 28270/SP)
Processo 1002886-15.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mutuo dos Empresarios de Leme – Sicoob Crediacil - 1- Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do
CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV,
consagra o direito de ir e vir.2- Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda
resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.3- Por
tais motivos, indefiro a apreensão/suspensão da carteira nacional de habilitação e o bloqueio do cartão de crédito, conforme
requerido às fls. 151/153. 4- Defiro a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo
782, §3º, CPC. Expeça-se o necessário.5- Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de
efetivo prosseguimento.Intime-se. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1002902-66.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - A.R.E. - J.C.M. - Vistos.Fls.116: Compulsando dos
autos, verifico que as fls.100/105 foi apresentado o laudo de avaliação psicológica. Assim, tornem os autos ao Ministério Público
para manifestação.Int.Leme, 30 de maio de 2017. - ADV: JOSÉ ERNESTO JARDIM JÚNIOR (OAB 189267/SP), MARIANA
GONÇALVES FONTES (OAB 362997/SP)
Processo 1002972-83.2016.8.26.0318 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José de Jesus Peratelli - - Teresa
de Oliveira Peratelli - Apparecida Pavão e outros - Fls. 300/316: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 291/292.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS
(OAB 121536/SP), FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA (OAB 174188/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1003085-37.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Luiz Alberto Galindo - - Denilson
Doniseti Bertin - - Carlos Alberto Ramalho dos Santos - - Oscar da Silva - - Josmael Piai - - Jeferson dos Santos Rezendo
- - Manoel Francisco Pinto Azevedo - - Débora Monteiro Barros - - Murilo Furlan - - Rafael Henrique Indalécio - LEME SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E EGOSTOS DA CIDADE DE LEME - Fls. 787: Ciente.Em substituição ao Sr. Alberto Alves
de Menezes, nomeio o perito CESAR EDUARDO LISSONI - Engenheiro de Segurança no Trabalho, intimando-o. Solicite-se o
cancelamento da reserva ao perito nomeado anteriormente, e a reserva para pagamento ao perito ora nomeado.Intime-se. ADV: RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1003101-25.2015.8.26.0318 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se a parte sobre
a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 158, no prazo legal. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCOS
ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), CÁSSIA APARECIDA
DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP)
Processo 1003300-47.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.M.G.M. e
outro - S.R.M. - Fls.112: Ante a inércia do Banco CEF em responder ao solicitado por este juízo (fls.103/106), reitere-se pela
derradeira oportunidade o ofício àquela instituição financeira, consignando as penas de desobediência no caso inércia.Prazo
para resposta: 30 dias.Com a resposta manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, e Ministério Público e tornem. Intimese.Leme, 29 de maio de 2017. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB
52851/SP)
Processo 1003367-75.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.L.S. - - K.G.S. - Fls.53: Ao
MP.Int.Leme, 25 de maio de 2017. - ADV: PAULO ARANHA PEIXE (OAB 11481/SP)
Processo 1003367-75.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.L.S. - - K.G.S. Considerando as argumentações trazidas à baila dos autos pela parte autora, informando que não possui documentos para que
seja realizada a pesquisa que foi deferida a fls.50, tornando assim frustradas as tentativas de localização da parte requerida,
defiro a sua citação através de edital, com prazo de vinte (20) dias, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do
prazo estipulado no edital, nos termos do art. 231, IV, do CPC.Intime-se a parte autora para que apresente a minuta para a
expedição do edital, no prazo de dez (10) dias, através de meio eletrônico no endereço (e-mail [email protected]) sob pena de
extinção.Decorrido o prazo do edital, oficie-se à OAB solicitando-se indicação de profissional para atuar como curador da parte
requerida. Tendo em vista que, até o presente momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC,
autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação e DJE, com fundamento no parágrafo do mesmo
dispositivo legal.Intime(m)-se.Leme, - ADV: PAULO ARANHA PEIXE (OAB 11481/SP)
Processo 1003441-32.2016.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Osvaldo da Silva - - Nelson
Eduardo Bertin - - Alex Fernando Bertin - Fazenda Estadual - *Int. O requerente que os alvarás de fls. 77/78 encontramse disponíveis para impressão. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP), MARIA FERNANDA SILOS
ARAÚJO (OAB 227861/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 1003567-82.2016.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luisa Zoca Bertola - - Sandra Mara Zoca
Salles - - Luiz Carlos Zoca - - Aguinaldo Zoca - - Marco Antonio Zoca - - Luciana Cristina Zoca - 1. Consoante informação da
partidoria, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha lançada a fls. 107/118, destes autos
de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Izabel de Andrade Zoca e Américo Zoca, atribuindo aos nela contemplados
seus respectivos quinhões ressalvando, contudo, direitos fazendários e eventuais direitos de terceiros.2. Providenciem os
inventariantes o recolhimento das custas ou eventual diferença, uma vez que as custas iniciais serão recolhidas quando da
apuração do monte mor, conforme parágrafo 7º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003. Confira: “§ 7º - Nos inventários, arrolamentos
e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º