TJSP 01/06/2017 - Pág. 1572 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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interesse das partes, poderão diligenciar a seu critério, e por sua conta, na obtenção do aludido documento, cujo acesso não se
mostra sigiloso, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11 e Decreto Estadual nº 58.052/12, assim, não reclamando a intervenção
Judicial a tanto. Boletim de ocorrência do crime antecedente a fls. 17/18.Depósito judicial de fiança a fls. 43.Int. - ADV: GERSON
LUIZ DE MOURA NETO (OAB 220284/SP)
Processo 0051808-40.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - EDSON
NASCIMENTO DE ALMEIDA e outros - CONTROLE 1502/2013 - Intimação da Defesa para retirada dos autos em cartório e
apresentação da defesa preliminar. - ADV: GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP)
Processo 0058406-10.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - KLEBER
LIMA LEITE - - TEOFILO ANTONIO MOURA - C.I. 1113/2013 - Intimação das defesas para pagamento das custas processuais,
no valor de 100 UFESPs, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MANOEL MACHADO PIRES (OAB
204821/SP)
Processo 0082128-10.2012.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- D.D.C.F. e outro - CONTROLE 1617/2012 - Intimação para o pagamento da multa penal, de R$ 11.022,78 (Onze mil e vinte e
dois reais e setenta e oito centavos), e das custas processuais, a saber, R$ 2.507,00 (Dois mil e quinhentos e sete reais), dentro
do prazo de 10 (dez) dias. Os comprovantes de pagamento deverão ser juntados aos autos no mesmo prazo. - ADV: JONAS
FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)
Processo 0086744-23.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - JUSTIÇA PUBLICA - CAIQUE OLIVEIRA REQUENA - C.I. 1670/2015: Ante as manifestações da Defesa e
do Ministério Público, para prosseguimento, designo audiência para Transação Penal (Lei nº 9099/95) para o dia 05 de junho de
2017 às 13h20. Intime-se o acusado por meio de seu patrono, via DJe, ressaltando-se que, em caso de ausência, ter-se-á por
recusado o benefício proposto. 2. Ciência ao Ministério Público e Defesa. - ADV: RENATO REQUENA (OAB 190489/SP)
23ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO KLAUS MAROUELLI ARROYO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO PEREIRA CORREA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2017
Processo 0000541-63.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEXANDRE BASAGLIA
- CONTROLE 210/2012 - Vistos.Ante o cumprimento da pena, julgo EXTINTO o presente processo movido pela Justiça Pública
em face de Alexandre Basaglia.Providencie a Serventia as anotações e comunicações necessárias.Nada mais sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. - ADV: ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP)
Processo 0009422-63.2011.8.26.0050 (050.11.009422-0) - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - GILBEIR
HIPOLITO DOS SANTOS - - JOSÉ LOURENÇO TESTA - - JOSE MAURO ARSANI - Nº CONTROLE 1612/2015 - Fica intimado
os Defensores do inteiro teor do despacho de 23/05/2017: “Vistos. Designo audiência para interrogatório dos réus para o dia
30/08/2017 às 14:00 horas. Intime(m)-se os réus. Ciência ao MP. Intime(m)-se os Defensores constituídos. São Paulo, 23 de
maio de 2017.”. - ADV: MAGDA CECILIA DE PAULA GUIMARÃES GOMES (OAB 338442/SP), ADRIANO DIAS DE ALMEIDA
(OAB 312167/SP), APARECIDO CECILIO DE PAULA (OAB 87684/SP), VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP)
Processo 0010894-65.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - Justiça Pública - CONTROLE 984/2015
- Fica intimada a defesa quanto à sentença, conforme dispositivo: “Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar
ALEXANDRE RAIMUNDO MOREIRA, qualificado às fls. 82, ao cumprimento de dois anos de reclusão e pagamento de dez
dias-multa, no piso mínimo, por subsumir-se ao disposto no artigo 304, com remissão ao artigo 297, ambos do Código Penal.
Solto durante o sumário, poderá apelar em liberdade.Faz jus a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, pelo prazo
da carcerária, devendo no período prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a teor e com verificação a cargo do
Juízo das Execuções Criminais, sem prejuízo do pagamento de outras dez diárias mínimas.Regime aberto, caso necessária
a execução da pena privativa de liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados.P.R.I.C..” - ADV:
GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP)
Processo 0028398-70.2001.8.26.0050 (050.01.028398-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Adenilson
dos Reis e outro - Wal Mart Brasil Ltda - CONTROLE 1464/2002 - Ante o exposto, defiro o pedido e declaro reabilitado Adenilson
dos Reis no que pertine à pena que lhe foi imposta por este Juízo, nos autos do Processo nº 0028398-70.2001.8.26.0050 (Ordem
nº 1464/02), para suspender os efeitos da referida condenação, na forma do artigo 93 e seu parágrafo único do Código Penal,
bem como dos artigos 743 e seguintes do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado oficie-se ao Senhor Delegado
de Polícia Diretor do I.I.R.G.D. para que dê cumprimento ao disposto no artigo 748 do Código de Processo Penal. Nos termos
do artigo 746 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos a Egrégia Superior Instância para o reexame necessário.P. R.
I. - ADV: JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO (OAB 93514/SP), SILVIA CÁSSIA MARTINS (OAB 179686/SP), FÁBIO SPÓSITO
COUTO (OAB 173758/SP), RENATO ANTONIO MAZAGAO (OAB 12013/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO
(OAB 112654/SP)
Processo 0029886-35.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RENATO NALIN - Controle nº
1369/2002 - A - Fica intimado o defensor para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: IVAN COSTA DE PAULA (OAB
299027/SP)
Processo 0034810-26.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Justiça Pública - DOUGLAS FRANCIA - Vistos.Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal,
pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.Designo audiência para apreciação da
proposta de suspensão condicional do processo para o dia 10 de outubro de 2017, às 15h00min. Intime-se o réu.CertifiquePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º