TJSP 01/06/2017 - Pág. 1769 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1769
ainda advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Int. - ADV: TULIO LONGO LOPES
(OAB 351341/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), ANA CLAUDIA DE ABREU (OAB 340367/
SP)
Processo 1002451-51.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciana Daniela Brumatti
Sisto - Marciano Pereira Crispim - Indefiro o requerimento de fls. 41/43 por tratar-se de providência que incumbe ao interessado
que poderá obter a informação junto ao órgão de trânsito.Informem as partes a especificar provas justificando a pertinência.
Intime-se. - ADV: HUGO SABATEL NETO (OAB 13275/MS), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1004759-94.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
Eduardo Vituri Langnor - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Recebo o recurso do requerido somente no efeito devolutivo.À parte
contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo.Intimese. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CARLA DE
BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP)
Processo 1004944-35.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Francisco Pereira de Andrade Matão Me - Lorenzetti S/A Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas - Presentes os requisitos
de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos por Francisco Pereira de Andrade Matão ME.Com razão o
embargante, posto que equivocadamente determinei a indicação de provas quando já suplantada a fase. Posto isso, ACOLHO a
insurgência para, com fundamento no artigo 1022, III, do Código de Processo Civil, declarar a decisão de fls. 89, reconhecendo
o erro material no tocante à determinação de indicação de provas.Intime-se e voltem os autos conclusos para prolação de
sentença. - ADV: DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP), ANTONELLA PACHECO BERTOLUCCI (OAB 135393/SP),
ODILA ALONSO (OAB 13313/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2017
Processo 0000990-27.2017.8.26.0347 (processo principal 1006262-19.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldo Antonio de Nadai - Fazenda Pública do Município de Matão - - Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - CITE(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cujacópia da petição
inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535
do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento.Intime-se. - ADV: VLADIMIR BONONI
(OAB 126371/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), DANIEL FERNANDES GONÇALVES (OAB 288177/SP)
Processo 0007677-93.2012.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo
de Abreu - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial em favor do requerente. Após,
tornem conclusos.Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB
288466/SP)
Processo 1000168-21.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Juliano Antonio
Rebecchi - Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Recebo o recurso do requerente
somente no efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com
as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000571-24.2016.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Fernando
Henrique Espelho Spinelli - Prefeitura Municipal de Matão - Fernando Henrique Espelho Spinelli - Vistos.Expeça-se Mandado
de Levantamento Judicial em favor do autor. No silêncio, tornem conclusos.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ESPELHO
SPINELLI (OAB 357206/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000838-64.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- SEBASTIÃO INÁCIO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência do Estado de São Paulo Spprev - Diga o exequente no tocante a petição de fls. 14/15. Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1000838-64.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- SEBASTIÃO INÁCIO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência do Estado de São Paulo
- Spprev - Pela presente publicação fica o exequente devidamente cientificado que deverá protocolar peticão intermediária
sob a denominação de precatório ou RPV, conforme o caso, para geração do incidente-digital, mesmo que o processo original
tenha tramitado na forma física, no qual deverá proceder o correto cadastramento, com preenchimento de todas as abas:
partes e representantes(qualificação completa inclusive data de nascimento e CPF), assunto, dados do requisitório, valores
do requisitório e dentro da parte, dados do requisitório e valores da parte; deverá ainda instruir o incidente com as peças
processuais necessárias. Se o preenchimento não for realizado corretamente inviabilizará a emissão do precatório ou RPV que
se utiliza dos dados alimentados para emissão automática pelo sistema. Portanto, se verificadas inconsistências nos dados
mencionados a petição será indeferida e baixada definitivamente do sistema. Novo peticionamento então deverá se realizado.
- ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP),
MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1001122-38.2015.8.26.0347/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - José Aparecido Inoue - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Matão
- Observo que pelos recibos apresentados em fls. 51/81, o Município vem cumprindo de maneira irregular o fornecimento dos
medicamentos, posto não haver prova do cumprimento referente aos meses de Março e Maio, haja vista que os documentos
de fls. 52 e 54 estão ilegíveis.Não é caso de se aplicar pena por litigância de má-fé, pois os documentos estão apagados por
conta da digitalização. Assim, intime-se aquele ente, através de seu Procurador, para que apresente os recibos originais de
fl. 52 e 54 em cartório e esclareça o motivo do atraso com relação aos meses supramencionados.Sem prejuízo, apresente o
exequente cálculo da multa apenas com relação ao período de descumprimento Intime-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), PRISCILA
APARECIDA INOUE RANGEL (OAB 347071/SP)
Processo 1001455-19.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - I.A.G.B. E.S.P. - - C.P.F.L. - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO, NO TOCANTE
A CONTESTAÇÃO OFERTADA NOS AUTOS. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º