TJSP 01/06/2017 - Pág. 1780 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1780
atualizados a partir desta data.P.R.I.C. - ADV: ÉRICA ALVES RODRIGUES (OAB 166984/SP)
Processo 0006711-79.2002.8.26.0348 (348.01.2002.006711) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando
Pereira da Silva - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Diante do exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO DO DÉBITO nestes autos da Ação de Acidente do Trabalho que FERNANDO PEREIRA DA SILVA move
em face do INSS, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Sem custas e despesas processuais, ante a
isenção do pagamento, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Com o trânsito em julgado, feitas as devidas
anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P. R.I.C. - ADV: ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP)
Processo 0006773-41.2010.8.26.0348 (348.01.2010.006773) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Almir Lopes de
Lima - Vistos.Ante o teor da consulta de fls retro, previamente ao arquivamento do feito, manifeste-se o exequente, informando o
que pretende em relação à penhora de fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/
SP), VIVIANE LIMA YANNACONI (OAB 332000/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ELIAS NATALIO DE
SOUZA (OAB 191870/SP)
Processo 0006938-20.2012.8.26.0348/01">0006938-20.2012.8.26.0348/01 (apensado ao processo 0006938-20.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches Advogados e seus sócios - Vistos.Fls. 133: Providencie a serventia o necessário para
cumprimento do artigo 782, §3º do Código de Processo Civil, conforme requerido. No mais, para a tentativa de bloqueio através
do sistema BACENJUD, providencie o exequente a planilha atualizada e discriminada do débito, bem como o recolhimento
da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Bacenjud, nos termos do Provimento CSM
nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por cada CPF ou CNPJ a ser
pesquisado, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema BACENJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO
TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0006938-20.2012.8.26.0348/01">0006938-20.2012.8.26.0348/01 (apensado ao processo 0006938-20.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches Advogados e seus sócios - Ciência ao autor acerca da Certidão de Divisão expedido
nos autos e intimado a providenciar a impressão - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP),
MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0007334-60.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007334) - Procedimento Comum - Guarda - M.P.S. - E.V.J. - Fica a
autora intimada a comparecer na 2ª Vara Cível para assinar o Termo de Guarda Definitiva e Responsabilidade, bem como
retirar a Certidão de Guarda, assim como Ciência a Curadora Especial acerca da Certidão de Honorários expedido nos autos
e intimada a providenciar a impressão - ADV: ÉRICA ALVES RODRIGUES (OAB 166984/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0007849-66.2011.8.26.0348 (348.01.2011.007849) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Lucidalva Pina
de Rossi - Alice dos Santos Pina - Vistos.Compulsando os autos verifico que a patrona subscritora de fls. 239; 246/251 e 255
possui poderes para falar apenas em nome da herdeira Maria Lucidalva.Sendo assim, a patrona anteriormente constituída
permanece no patrocínio dos interesses dos outros seis herdeiros, devendo seu nome continuar cadastrado junto ao sistema
informatizado para o recebimento das publicações, o que deverá ser providenciado pela serventia.No mais, observo que seis
dos herdeiros desejam renunciar seus respectivos quinhões em favor da herdeira Maria Lucidalva, tendo, para tanto, juntado
aos autos o termo de fls. 210/214. Anoto que a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou
termo judicial, nos termos do art. 1.806 do Código Civil, não servindo o instrumento juntado, portanto, para tal fim. Assim, para
formalização das renúncias dos quinhões, deverá a inventariante providenciar o quanto necessário para a formalização da
cessão dos direitos hereditários na forma pretendida, trazendo aos autos o respectivo instrumento público, ou requerendo que
se formalize por termo nos autos, observando, em todo caso, seus requisitos.Com as providências da inventariante, tornem os
autos conclusos.P. Int. - ADV: RENATA CANAFOGLIA (OAB 128576/SP)
Processo 0008745-80.2009.8.26.0348 (348.01.2009.008745) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Silmafer Industria Metalurgica Ltda - Romilda Gouvea Rodrigues - Pelo exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento
no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento.Por força da
sucumbência condeno a autora, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios,
que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.No mais,
homologo, por sentença, a desistência manifestada pela requerida/reconvinte a fls. 526/527 dos autos, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos.Por consequência, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, e o faço com fundamento no artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência condeno a requerida/reconvinte, ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos
do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvados os benefícios da gratuidade.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO CASTELLO
DE CAMPOS PEREIRA (OAB 204408/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP)
Processo 0008845-98.2010.8.26.0348 (348.01.2010.008845) - Procedimento Comum - Revisão - A.S.S.L. - Vistos.Fls. 92:
Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. P.Int. - ADV: ALEXSANDER FERREIRA MONTEIRO (OAB 293947/SP), LEANDRO
JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES (OAB 276165/SP)
Processo 0009368-42.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009368) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Luzia
Lourenco Finco - Carlos Eduardo Cuaio Costa - Ficam as partes intimadas a apresentarem memoriais no prazo de 15 (quinze)
dias, cada, sucessivamente, iniciando-se pelo autor - ADV: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB 193207/SP), SILVIO
SILVANO DRUCIAK (OAB 30764/PR)
Processo 0009467-75.2013.8.26.0348 (034.82.0130.009467) - Procedimento Comum - Guarda - M.C. - Vistos.Ante o teor
da certidão de fls retro, intime-se a requerente por mandado. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: CLAUDIO AMARO DA
SILVA (OAB 291731/SP), LUCY DE SOUZA LIMA (OAB 126127/SP)
Processo 0009593-96.2011.8.26.0348 (348.01.2011.009593) - Usucapião - Aquisição - Moacir Tadeu Gallo - Espólio de
Chafik Mansur Sadek - - Adilia Aina Sadek - - Celso Victor Octaviano Sadek - - Espólio de Ivete Neffa Sadek - - Espólio de Hene
Mansur Sadek - - Espólio de Ais Mansur Sadek Espolio - - Nelsina Lima Monção Sadek - Espólio - Jaime Anacleto Ramos - Maria Aparecida do Nascimento - - José Airton Gallo - Espólio - - Prefeitura do Municipio de Mauá - Fazenda Publica Estadual
- - Fazenda Pública Federal - União - - Prefeitura do Municipio de Mauá - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito
requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0009599-30.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CELIA REGINA CARAM e outro
- Vistos.Fls. 277/279: Ciência à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Público.Intimem-se. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP)
Processo 0009783-25.2012.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º