TJSP 01/06/2017 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro
na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente
eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis
mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s)
deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo
declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento
de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos,
mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter
ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para
a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se
que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de
penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para
que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV:
ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP)
Processo 1001731-92.2017.8.26.0236 - Produção Antecipada de Provas - Provas - A.J.M. - Analisando os autos constatase que os autores residem na comarca de Itápolis-SP. Portanto, o feito encontra-se aqui por engano, não sendo este juízo
competente. Redistribua-se a comarca de Itápolis-SP com as homenagens de praxe. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001870-49.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - POLIMIX CONCRETO LTDA - Antes de analisar o pedido de leilão dos televisores penhorados nos autos (fls.75),
comprove a executada, através de documento idôneo que os televisores não lhe pertencem, conforme informado às fls.42/43.
Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), MURILO CAVALHEIRO
BUENO (OAB 269935/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 1001979-92.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Fls. 117/120: Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: ALDIGAIR
WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1002145-61.2015.8.26.0236 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel PAULO VITOR ZAGATTO GERETTO e outro - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros - Antes de apreciar o pedido
de fls.138/140, esclareça o autor se pretende prosseguir a ação em relação aos réus, José Olímpio Silveira Moraes e Elizabete
Aparecida Silveira Moraes. Int. - ADV: JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP), RODRIGO CELSO BRAGA (OAB 158107/SP),
ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
Processo 1002385-50.2015.8.26.0236 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - GERALDINO JOSÉ DE
AMORIM - RODRIGO DE FREITAS e outro - Fique o autor ciente da certidão de fls. 291, a fim de providenciar o necessário. ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS (OAB 347057/SP)
Processo 1002436-61.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Brilhante Comércio de
Confecções Ibitinga Ltda e outros - Fls. 190: ciência às partes acerca do ofício recebido. - ADV: MARCELO MORATO LEITE
(OAB 152396/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002477-91.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Fls.
49/51 Manifeste-se o exequente. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA
DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1002736-57.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PREVE ENSINO LTDA
- Fls. 60 Ciência ao exequente da inclusão do nome do executado no SERASA. Requeira o que entender necessário para o
prosseguimento do feito. - ADV: DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP), EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA
(OAB 331314/SP)
Processo 1003164-05.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fique o(a) autor(a) ciente de que houve a expedição de mandado de Busca e Apreensão,
tendo o mesmo sido encaminhado à Central de Mandados para integral cumprimento. Deverá providenciar os meios necessários
para o integral cumprimento do mesmo. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003273-19.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão fls.109, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: DIEGO
HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP)
Processo 1003854-97.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Nilza Ângela Martins Parra
- - Fernando Martins Parra - - Ana Carolina Martins Parra - - Pedro Henrique Martins Parra - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBITINGA - - Livia Araújo de Oliveira - - sFazenda do Estado de São Paulo - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IBITINGA - SAMS e outros - VISTOS Cobre-se o cumprimento dos ofícios de fls.402/403 e 404/405, sob pena de responsabilidade
funcional.Fls.414: Defiro o pedido de exclusão da assistência judiciária.Fls.390/391: Defiro o pedido a fim de que o perito
responda os quesitos mencionados (fls.391). Laudo em 20 dias.Informe a requerida, Santa Casa de Caridade e Maternidade
de Ibitinga-SP se há provas a serem produzidas nos autos. Fls.455:Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE
SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), MARCOS ANTONIO
MAZO (OAB 129206/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP),
PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1003927-69.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Haroldo Correa da Silveira - Danila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º