TJSP 01/06/2017 - Pág. 1949 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1949
o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “Em respeito aos
princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados
(art. 854 e parágrafos do CPC)”.Intime(m)-se o(s) executados(s), na pessoa de seu advogado para eventual impugnação, no
prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à
parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: MARCELO
RONALD PEREIRA ROSA (OAB 177195/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), CARLOS ROBERTO
VISSECHI (OAB 99588/SP), ANA PAULA VERGANI RACHID (OAB 284623/SP)
Processo 0017683-78.2016.8.26.0361/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carlos Silva Mendes
- ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - O requerente deverá providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício
(precatório) de fls. 32, nos termos do r. Despacho de fls. 26. - ADV: SIMONE LAFUENTE MENDES (OAB 345887/SP)
Processo 0018199-98.2016.8.26.0361 (processo principal 0006398-35.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Denise Karen de Jesus Souza - - T.T.J.S. - J.C.S. - 1- Expeça-se mandado de
levantamento a favor da exequente. 2- Ao MP como já determinado e aguarde-se o decurso de prazo para o executado conforme
intimação de fls. 83. Int - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1000115-95.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Rubia Carla Pinhal - Vistos.Ciência da restrição
inserida no veículo Honda CG 125 Titan KS, conforme documento anexo.Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1000711-79.2017.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.C.C.L. - - J.S.O. - fls. 83
(Ofício BRADESCO): Ciência às partes. - ADV: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP)
Processo 1000764-60.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de
Passageiros e Serviços Ambientais Ltda Ltda - Vistos.Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Indefiro a
denunciação à lide, uma vez que o contrato coligido pelo réu encontra-se em nome de seu genitor, proprietário do veículo, o qual
não integra o presente feito, não havendo, assim, obrigação, pela lei ou contrato, da seguradora indenizar, em ação regressiva,
o prejuízo que vier a sofrer. Ademais, de acordo com o art. 125, §1º estabelece que “o direito regressivo será exercido por ação
autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida”, inexistindo qualquer
prejuízo ao réu.No mais, presentes os requisitos e os pressupostos processuais, inexistentes nulidades a sanar, passo ao
saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).Fixo como pontos controvertidos: a) dinâmica do acidente e o culpado
pela sua ocorrência; b) a ocorrência e extensão do dano material; c) o nexo de causalidade entre o dano e o acidente; d)
eventual causa excludente da responsabilidade civil.O ônus da prova é da autora, nos termos do art. 373, I, do CPC, cabendo ao
réu o ônus de comprovar eventual excludente da responsabilidade (art. 373, II, do CPC).Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do
Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Ressalto às partes que a
produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos
novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa.Intime-se. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB
182585/SP), LUCÁSSIO MESQUITA LOPES (OAB 35923/GO)
Processo 1000817-80.2013.8.26.0361/01">1000817-80.2013.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1000817-80.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Liminar - HIS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - TERESINHA A. DA SILVA - - SAULO BELCHIOR DA SILVA - O exequente
deverá comparecer em Cartório para lavrar o auto de adjudicação. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB
40519/SP), MARIO PEREIRA DO PRADO (OAB 32697/SP), JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), EDSON HIGINO DA
SILVA (OAB 123826/SP)
Processo 1000891-03.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.F.S. - A.S.S. - Fls. 193: Ofício
INSS - ciência as partes. - ADV: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP)
Processo 1000913-27.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Alexsandro de Almeida de Miranda Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Oficio de fls.168 do IMESC - designando perícia para o dia 21/07/2017
, às 10:20 horas - ciência às partes. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/
SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS (OAB 320741/SP)
Processo 1001357-89.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Wagner Testoni Steidle - - Luiza Testoni - Francisco Steidle Junior - Fls. 233/235: Ofício 1º ORI - Ciência às partes. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1001359-98.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86)
- David Ibanes - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), ISAC FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 120599/SP)
Processo 1001598-63.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Ype - Fls. 60/63: petição de acordo - manifeste-se a exequente. - ADV: RENATA DALLA LOURENÇO RUIZ COSTA (OAB 278842/
SP)
Processo 1001712-41.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - fls. 167: Aguarde-se o requerente, pelo prazo
pleiteado. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/
SP), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP)
Processo 1001724-84.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Antonio
Simões - - Denys Marc Ferrez - Joao Abilio de Araújo Filho - Retificando o ato ordinatório de fls. 64, os exequentes deverão
comparecer em cartório, no segundo dia útil subsequente a publicação desta certidão, e retirar a Guia de Levantamento nº
263/2017, no valor de R$ 110,00.O executado deverá comparecer em cartório, no segundo dia útil subsequente a publicação
desta certidão, e retirar a Guia de Levantamento nº 264/2017, no valor de R$ 38,88. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO
JUNIOR (OAB 213448/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
Processo 1001753-71.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SUPERMED COMERCIO E
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Instituto Social Varti - “Para que o requerente apresente a
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