TJSP 01/06/2017 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1996
Processo 0014456-80.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Itaú Unibanco S/A. - 1.
Fls. 160/161: Incabível o requerimento feito, vez que conforme pontuado na decisão de fls. 152, a condenação foi recíproca e
não consta dos autos depósito pela parte requerente. Fls. 162/163: Já expedido mandado de levantamento em favor da parte
requerida, conforme fls. 154. Assim, intime-se a parte requerida (ora exequente) nos termos do art. 193 do Código de Processo
Civil, lido em conjunto com o art. 917, inciso I, § 3° das NSCGJ, a execução de sentença proferida em processos digitais tramitará
por meio eletrônico nos próprios autos da ação de conhecimento após o trânsito em julgado. Diante disso, e desde que a parte
exequente tenha advogado nos autos, o cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento
eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença (classe 156), e instruído com as seguintes peças:a) petição, sentença
e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado . 2. Acaso não seja
iniciada a execução de sentença em até 90 (noventa) dias, a contar desta intimação, o cartório deverá lançar as movimentações
de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição
deste.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LIZANDRA MARIANO BARRETO (OAB 305050/SP)
Processo 0016052-02.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S LTDA e outro - Vistos.1. Com o trânsito em julgado, em se tratando
de parte exequente (autora) não representada por advogado, a memória de cálculo atualizada do débito deverá elaborada
pela serventia.2. Após, intime-se a parte executada (ré) para pagamento do valor, conforme art. 523 e parágrafos, Código
de Processo Civil, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SIBELI PEREIRA FULONI (OAB
281940/SP)
Processo 0016626-25.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claro
S/A - Vistos.1. Por derradeira oportunidade, manifeste-se a autora acerca da petição e comprovante de depósito às fls.84/88
. Prazo 10 dias.2. No silêncio, tornem para extinção nos termos do art. 924, II do CPC.Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1000222-42.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wilson de Marco Junior - Wilson de
Marco Junior - Vistos.1. Não obstante a alienação fiduciária, nos termos dos artigos 799, I, e 889, V, 804, § 3º, todos do
Código de Processo Civil, é possível a penhora de bens do devedor, ainda que objeto desta modalidade de garantia, desde que
intimado o credor fiduciário e com o resguardo de sua preferência na satisfação do seu crédito, nos termos do artigo 908, do
mesmo diploma.2.Tendo em vista que sobre o bem indicado à penhora, a instituição financeira ém ordem legal de preferência
(por se proprietária fiduciária do bem), o resultado da alienação judicial det deverá reverter, primeiramente, ao pagamento de
seu crédito.3. Assim, mesmo no caso de eventual adjudicação por parte do exequente, este deverá depositar nos autos o valor
do crédito da instituição financeira, sob pena de desrespeito à ordem legal de preferência.4. Dessa forma, a fim de se analisar
a viabilidade da constrição do bem, oficie-se à instituição financeira para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o valor
atualizado da dívida vinculada à garantia.5.Com vinda a informação, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias,
sobre o interesse na constrição. Em caso positivo, no mesmo prazo deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito.
6.Diligências necessárias.Int. - ADV: WILSON DE MARCO JUNIOR (OAB 211011/SP)
Processo 1001907-84.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Raquel Abias
Gomes Ferreira - Vistos.1. Dê-se baixa na pauta de audiências.2. Oficie-se a Prefeitura de Suzano para que informe o endereço
da requerida.3. Oportunamente, tornem.Int. - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), ANDRÉ
SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP)
Processo 1004713-92.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Elisabeth de Fátima Sona - Vistos.1. Fls. 21/23: Para apreciação ao quanto peticionado, deverá a requerente juntar
aos autos cópia dos atos constitutivos da requerida no prazo de dez dias.2. Oportunamente, tornem.Int. - ADV: RENAN JUNIOR
TOLEDO (OAB 352009/SP)
Processo 1005661-68.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joao
do Carmo Junior - - Josefina Gonçalves do Carmo e outros - MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. - - Marcelo Silveira Mistroni ME Vistos.1. Diante do retro certificado, remetam-se os autos principais para a pasta 564 (processo de conhecimento aguardando
cumprimento de sentença).Int. - ADV: THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP), BRUNO SANT ANA (OAB
296382/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), GLEDSON SARTORE FERNANDES (OAB 197384/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA
RODRIGUES (OAB 164322/SP)
Processo 1005977-81.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flavio Jose Gonçalves da Luz Vistos.1. Diante do retro certificado, reputo eficaz a intimação da parte requerida, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95.2.
Cumpra-se o quanto mais determinado em sentença. Int. - ADV: VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)
Processo 1005999-08.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Celisa Fernandes
de Melo - Vistos.1. Diante da justificativa apresentada, redesigne-se a audiência.Int. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB
350525/SP)
Processo 1006374-77.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Braz Silverio Junior Supernova Multimarcas - Braz Silverio Junior - Vistos.1. Manifeste-s a parte requerente para requerer o que de direito no prazo
de dez dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP), REGIANE FRANÇA CEBRIAN (OAB
191043/SP)
Processo 1006832-60.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Qualicorp Administração e
Serviços Ltda - Vistos.1. Deixo de apreciar o quanto requerido.2. Remetam-se à serventia para correção do cadastro, devendo
a ré Qualicorp constar como executada, e não como constou.3. No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente pelo
prazo determinado na decisão de fls. 353 dos autos principais.Int. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA),
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP)
Processo 1008755-24.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Madalena Delgado
- BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S.A. - Vistos.1. Fls. 18/21: Manifeste-se a requerente acerca do quanto
peticionado no prazo de dez dias.2. Oportunamente tornem.Int. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1008922-75.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo
Rogério Castanheira Junior - Vistos.1. Compulsando os autos, verifico a existência de bem passível de penhora, conforme ofício
de fls. 112. Assim, por ora, expeça-se mandado para penhora do bem descrito às fls. 112.2. Oportunamente, tornem.Int. - ADV:
MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP)
Processo 1011500-74.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Solange Santos
Rabelo - - Alberlande Saraiva Rabelo - Vistos.1. Inicialmente, intime-se a parte requerente para requerer o que de direito em
relação ao retorno negativo do AR retro. Prazo: 10 dias.2. Indicado novo endereço da parte requerida, e já agualizado junto ao
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