TJSP 01/06/2017 - Pág. 2277 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2277
do Município. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAUÁ. PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL.
REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO. PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL. ADMISSIBILIDADE.
PROCEDIMENTO QUE NÃO É MERA FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 3.471/02. PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Elysson Faccine Gimenez (OAB: 165695/SP) (Procurador) - Hernane Macedo de Oliveira (OAB: 310978/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0037117-07.2008.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Industrias Arteb S/a. (Em recuperação judicial) - Embargdo: Serviço Social da Industria - Sesi - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 415,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Antonio Cesar da Motta (OAB: 124363/SP) - Adriana Rodrigues de Lucena (OAB: 157111/
SP) (Administrador Judicial) - Marcelo Camargo Pires (OAB: 96960/SP) - Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB: 93150/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1019313-91.2005.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Laur das Graças Ramalho (E
outros(as)) e outro - Apelado: Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto DAERP - Magistrado(a) Vera Angrisani Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO. PRECATÓRIO. NÃO SÃO DEVIDOS JUROS MORATÓRIOS
NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Michely Catharina Ramalho Camargo (OAB: 354634/SP) - Laudecir Aparecido Ramalho (OAB: 79818/SP) (Causa própria) Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) - Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000761-98.2014.8.26.0462/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Poá - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ranieri Ferraz Nogueira (OAB: 298168/SP) (Procurador) - Rafael Marcos
Martins Pacheco (OAB: 326540/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2016403-20.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - Franca - Agravante: Supermercado Elias & Moreira
Ltda - Agravado: DIRETOR da SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - Agravado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E
MEIO AMBIENTE - Magistrado(a) Vera Angrisani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA.
SUPERMERCADO. RESÍDUOS SÓLIDOS. CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E EMPRESA PRIVADA QUE
EXCLUI A COLETA DOS RESÍDUOS GERADOS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM VOLUME SUPERIOR A 200
LITROS. PEDIDO DE RETOMADA IMEDIATA DO SERVIÇO. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. INTERPOSIÇÃO CONTRA
DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO. MEDIDA QUE, CASO CONCEDIDA AO FINAL, SERÁ EFICAZ, POIS A QUESTÃO
PODERÁ SER PLENAMENTE RESOLVIDA POR MEIO DE RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DOS GASTOS SUPORTADOS.
EMPRESA QUE JÁ VEM PROMOVENDO A COLETA ÀS SUAS EXPENSAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º