TJSP 01/06/2017 - Pág. 2636 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2636
Pública Regional de Presidente Prudente, tudo nos termos do artigo 167 das N.S.C.G.J. c.c. Artigo 234 do Código de Processo
Civil. ADV. ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ OAB/SP. 152.492.
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2017
Processo 0001286-36.2017.8.26.0416 (processo principal 0001749-80.2014.8.26.0416) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - Nelson Willians & Oliveira Advogados Associados
- Carlos Lucio Neves de Souza - Vistos.Regularize a z. Serventia os polos da demanda.Emende o procurador exequente a
inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer qual valor pretende executar: se o informado no
item “b” das fls. 3 ou o apresentado na planilha de cálculos; b) regularizar a representação processual, a fim de demonstrar ser
beneficiária dos honorários aqui executados, uma vez que se trata de cumprimento de sentença proferida em autos físicos e, c)
trazer a certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000261-68.2017.8.26.0416 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Fl(s) 94: Ciência acerca de Certidão (art. 196 XVI, das NSCGJ), por conseguinte,
manifeste-se o autor, no prazo legal, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: ROBERTO RABELATI
(OAB 256638/SP)
Processo 1000415-86.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Lincoln Fernando Bocchi - Banco do
Brasil S.a. - - BB Administradora de Consórcio S/A - Lincoln Fernando Bocchi - Fls. 205/284: Manifeste(m)-se o(s) autor(es),
em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Sem prejuízo, providencie o requerido, em 15 (quinze) dias, o
recolhimento das custas pertinentes à(ao) procuração/substabelecimento juntados aos autos, sob pena de comunicação ao
órgão de classe (art. 196, I, das NSCGJ). - ADV: LINCOLN FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP), RAISSA GABRIELA
CAPISTRANO DE NORONHA GUSTAVO (OAB 384620/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000466-34.2016.8.26.0416 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eny
de Fátima Gonçalves - - Geni Arbid - - Gerson Miranda da Silva - - Gislene Centinari Miqueloti de Souza - - Inês Falchioni Rodrigues
- Telefônica Brasil S/A - Vistos.Cumpra a R. Decisão de fls. 357.Aguarde-se o julgamento do AI nº 2081529-17.2017.8.26.0000.
Int. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1000510-19.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Silva de Souza Vistos.Fls. 37: recebo como emenda à inicial. Anote-se.Proceda o procurador da autora nova emenda à inicial, fazendo incluir
Maria Aparecida Pereira Andreotti no polo passivo.Int. - ADV: CLEBER ROMERO JACINTO (OAB 363427/SP)
Processo 1000567-37.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Adriano Scaliante - Patrono do
autor, conforme determinação da Eg. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado CG nº 2290/2016,
publicado no DJE de 5 de dezembro de 2016, providencie a distribuição da carta precatória expedida às fls. 170/171 por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000587-28.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosana Bruneta
- Vistos.Fls. 37/38: anote-se.Cumpra-se a r. Decisão de fls. 39.Aguarde-se decisão final no agravo interposto.Int. - ADV:
JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP)
Processo 1000685-63.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Transportadora Mkag Ltda. Me Transportadora Sevilha & Jacintho Ltda - Fl(s). 58/59: vista ao exequente: apresente, em 05 (cinco dias), cálculo atualizado do
débito. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1000730-17.2017.8.26.0416 - Monitória - Cheque - P. E. Conveniência Ltda - Vistos.Recebo a inicial.Trata-se
de ação monitória proposta por P.E. Conveniência Ltda em face de Sidiney Vascão Panorama ME.Fls. 17/18: defiro. Anote-se
o substabelecimento dos poderes conferidos. Sem prejuízo, deverá a patrona recolher a taxa de mandato, sob pena de ser
informado o órgão de classe.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição
devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC,
artigo 700).Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na
inicial, com honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se,
nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) o cumpra, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, §1º).Conste, ainda, do
mandado, que, nesse prazo, o(a) réu(ré) poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o
oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, 701, §2º).Via digitalmente assinada
da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: PAULA SILVA SENA CAPUCI (OAB 12301/MS), DANIELA HERNANDES
MORETTI (OAB 6867/MS)
Processo 1000743-50.2016.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
Brasil SA - Vistos.Fls. 63: esclareça o procurador do autor se pretende a homologação do acordo de fls. 45/48 e a suspensão do
processo até o cumprimento, no prazo de 5 dias.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1000746-39.2015.8.26.0416 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Marinho Dembinski Kern
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa que o MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra MARINHO DEMBINSKI KERN, resolvendo o mérito com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 18 da Lei nº
7.347/85.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: EMMY PEREIRA OTANI (OAB 337973/SP)
Processo 1000752-75.2017.8.26.0416 - Monitória - Cheque - Ely Wagner Corral Martins - Vistos.Recebo a inicial.Tratase de ação monitória proposta por Ely Wagner Corral Martins em face de Sidiney Vascão Panorama ME.A pretensão visa ao
cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia
de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, artigo 700).Defiro, pois, de plano a expedição de mandado
de pagamento, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, com honorários advocatícios fixados em 5% (cinco
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