TJSP 01/06/2017 - Pág. 3112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
3112
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Campos Salles, 1912, sala 02, nesta cidade de Piracicaba SP.
Fica a parte autora intimada na pessoa de seu(sua) advogado(a). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a). 2. Ficam as partes
esclarecidas que é obrigatório o comparecimento à audiência de conciliação. A ausência injustificada à audiência de conciliação
constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa (Art. 334, § 8º do CPC) .3. Caso não haja acordo na
audiência de conciliação, o prazo para contestação (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de
conciliação. Se a parte ré não apresentar contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)
autor(a).Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for caso de citação eletrônica.Int. - ADV:
FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1002915-88.2015.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Carlos Roberto dos
Santos - R1 Model Brasil - Ltda - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os resultados das pesquisas “ on line” (
Bacenjud/Renajud/Infojud) de fls. - ADV: LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP)
Processo 1002915-88.2015.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Carlos Roberto dos
Santos - R1 Model Brasil - Ltda - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao ofício
juntada aos autos a fls. 75/77. - ADV: LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP)
Processo 1003122-53.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manuel Simões Lopes - Me - Piacentini
& Cia Ltda - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. - ADV: SILVIO CARLOS
RIBEIRO (OAB 173933/SP)
Processo 1003206-20.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Maria Aparecida Teixeira Soledade - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.
- ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1003208-87.2017.8.26.0451 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Rafael Santos Costa - - Ana Carolina
da Costa - - Fagner Rodrigo Campos - Vistos.Oficie-se a administradora do locador para que informe o endereço do requerido
no prazo de cinco dias, devendo os requerentes comprovar a entrega do ofício no prazo de 30 dias.Intime-se.(RETIRAR OFICIO
PELO SITE DO TJ E COMPROVAR DISTRIBUIÇÃO) - ADV: JEAN CARLOS FERREIRA (OAB 358117/SP), RAFAEL JOSE
SANCHES (OAB 289595/SP)
Processo 1003221-23.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Seguro - Michel Rogerio Rossini - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fica a parte autora, na pessoa de seu procurador intimado a se manifestar
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.314. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CAMILO
VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1003249-54.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Ana Paula Lunardi dos Santos SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.A requerente não atendeu ao determinado até
o presente momento, porquanto os documentos juntados a fls. 145/146 cumprem parcialmente a determinação de fls. 142.
Insuficientes os documentos juntados, providencie a autora a complementação da documentação declinada para que se possa
avaliar de uma maneira global, sua condição financeira, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.
Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1003257-31.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Rafael Brossi Fustaino SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Defiro a gratuidade processual ao autor.Cite-se
o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta.Intimese. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1003312-84.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ERIKA ALVES - - ADILSON
ROBERTO ALVES e outros - Lojas Cem Sa e outro - Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para especificação de provas
sem manifestação da parte autora, se o caso. - ADV: VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP), MARCELO
BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 1003371-38.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Maria Helena Cardoso de Campos
- NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - - Claro S/A - Vistas dos autos a autora para:(x) manifestar-se, com urgência, sobre
o resultado negativo do mandado de intimação (fls. 176), devendo informar o atual endereço da testemunha e ou/ declinar o
comparecimento espontâneo à audiência designada. Vistas dos autos a advogado da requerida para:( x ) cientificá-lo sobre
o resultado parcial do mandado de intimação (fls. 177), devendo declinar comparecimento espontâneo da testemunha não
intimada à audiência designada, e ou/ comprovar sua intimação nos autos (nesse caso, a intimação deverá ser realizada por
carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias
da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (Art. 455, § 1º do CPC). ADV: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP),
KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
Processo 1003400-20.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio do Carmo
Marinho da Silva - Lions - Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veículos - Vistos.Incompleta a declaração de
fls. 55/56, apresente o autor as duas últimas declarações de rendimentos, ou, providencie o recolhimento das custas iniciais e
despesas processuais, no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de
Processo Civil.Intime-se. - ADV: CAIKE AGUIAR ROMANINI (OAB 339610/SP)
Processo 1003410-35.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Ailton Junior Lara de Souza - Vistas dos autos à exequente para:(x) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/
SP), JESSICA FARIA ARIOSO (OAB 357260/SP)
Processo 1003485-74.2015.8.26.0451 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Raissa Neme Galesi - - Maria Helena
Dias Neme - Ageu Eneias de Freitas - Fls. 84: defiro, atendam-se no prazo de cinco dias.Int. - ADV: DANIELLE PUPIN FERREIRA
(OAB 288711/SP)
Processo 1003576-96.2017.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - D.F.Z.C. - - V.L.L. - VISTOS. Trata-se de pedido de retificação de assento de óbito formulado por DILETE
DE FÁTIMA ZANUZZO CRIVELLARI e VAGNER LIDINEI LONGATO, no qual pretendem os autores a correção na certidão de
óbito do prenome do falecido FRANCISCO JOSÉ ZANUSSO para FERNANDO JOSÉ ZANUSSO.O Ministério Público opinou
pela procedência do pedido (fls. 28/29). É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O pedido é procedente.Com efeito, os
documentos acostados aos autos atestam a veracidade das informações trazidas pelos requerentes, ou seja, a necessidade de
retificação do nome do de cujus, de acordo com as informações constantes na averbação existente na certidão de nascimento
(fls. 22).Destaca-se que a Lei de Registros Públicos permite a retificação do assento de óbito em questão, visto que os dados
ali especificados não exprimem a verdade (artigo 110 da Lei n.º 6.015/73). Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º