TJSP 01/06/2017 - Pág. 3211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
3211
27/07/2017 às 13:50h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à Rua Campos Salles,
n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de seu(ua) Advogado(a) da audiência de
conciliação designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do feito, com condenação em
custas. Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentarem em audiência de instrução
e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao
Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente
indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). - ADV: LUIZ GUSTAVO ARRUDA SILVA (OAB 376152/SP),
JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP)
Processo 1023198-98.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Kleber Luiz Soares
Cassiano - Hm Engenharia e Construções S/A - - Pelegrini Consultoria Imobiliaria Ltda - Ciência às requeridas, acerca dos
documentos juntados em réplica, facultada manifestação em cinco dias. - ADV: ERICA QUEIROZ CARNEIRO DA CRUZ (OAB
319619/SP), VANESSA RIBEIRO PEREIRA (OAB 390836/SP), MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO (OAB 376170/SP),
ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA (OAB 252739/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), MARLI DE
ALMEIDA VIANA (OAB 159149/SP)
Processo 1023778-31.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Naelton
Rosa de Paula Me - CLARO S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que NAELTON ROSA DE PAULA ME
move contra CLARO S/A para confirmar a tutela provisória e declarar rescindo o contrato de prestação de serviços celebrado
entre as partes e inexigíveis os valores de R$ 1.992,71 e R$ 1.979,18, referentes aos serviços de internet lançados nas faturas
do autor (vencimento dezembro de 2016 e janeiro de 2017) e ainda o valor de R$ 434,69, referente ao consumo do mês de
fevereiro de 2017 (vencimento 15/03/2017), bem como para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00
(um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora de
1% ao mês contados a partir da citação. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado
pelo autor a fls. 61, em favor da requerida.Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º
9.099/95).Fica a vencida intimada a pagar ovalor da condenação em 15 diascontados do transito em julgado, sob pena de
multa de 10%, independentemente de nova intimação. P.R.I.C.Piracicaba, 10 de maio de 2017.ETTORE GERALDO AVOLIO
Juiz de Direito - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (OAB
195889/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP), VANIA VENEZA
MARTILDES PARDINHO (OAB 302951/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100068-98.2017.8.26.9010 - Processo Digital - Recurso Inominado - Rio das Pedras - Requerente: MARIA LIZETE
PINTO SIQUEIRA - Vistos. Cancele-se, considerando que se trata de equivocado peticionamento a este Colégio Recursal. O
recurso inominado deve ser interposto no Juizado Especial onde tramita o processo, devendo o patrono corrigir tal equívoco.
Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo da Cunha Bergo - Advs: Joao Piva Junior (OAB: 103711/SP)
Nº 0100075-90.2017.8.26.9010 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Mor - Requerente: Beatriz Alves de
Souza - Requerido: Grupo Ibmec Educacional Sa (Metrocamp) - Vistos. Cancele-se, considerando que se trata de equivocado
peticionamento a este Colégio Recursal. O recurso inominado deve ser interposto no Juizado Especial onde tramita o processo,
devendo o patrono corrigir tal equívoco. Intime-se. - Magistrado(a) Marcelo da Cunha Bergo - Advs: Maria Inêz Ferreira da Silva
(OAB: 383082/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 1ª Turma Recursal Cível - na sala 125, 5ª Vara Cível, Rua Bernardino de Campos, Nr. 55,
Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZARSE EM 7 DE JUNHO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA NA SALA 125, 5ª VARA CÍVEL, RUA BERNARDINO DE CAMPOS, NR. 55,
BAIRRO DOS ALEMÃES, PIRACICABA-SP, COM INICIO ÀS 17:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO SERÁ
COMPUTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO NO DJE.
1 - 0013962-42.2016.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Luiz Roberto Xavier Recorrente: Givanildo Cezário dos Santos - Recorrido: Brastemp Copyright Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda - Advogada:
Erica Queiroz Carneiro da Cruz (OAB: 319619/SP) - Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Advogado:
Gustavo Maganha de Almeida (OAB: 339269/SP)
2 - 0100021-27.2017.8.26.9010 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator Luiz Roberto Xavier Agravante: Francisco Carlos Godoy - Agravado: Vale Verde Empreendimentos e Representações S/C Ltda - Advogado: Fabio
Mendes Borges (OAB: 139697/SP) - Advogado: Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB: 26439/SP) - Advogado: Stephano de
Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB: 144884/SP)
3 - 0100044-70.2017.8.26.9010 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Rio das Pedras - Relator Luiz Roberto Xavier
- Agravante: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Antonio Lourenço Batista dos Santos Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Advogada:
Juliana de Cassia Bonassa (OAB: 165246/SP)
4 - 0100054-17.2017.8.26.9010 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Relator Luiz Roberto Xavier Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º