TJSP 01/06/2017 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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Processo 1004497-70.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - VERA LUCIA PEREIRA
DE MELO - Vistos.Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de
cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP)
Processo 1006023-72.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Kauan Faria Bernardo Haacke
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se vista ao Instituto para que apresente o cálculo do
débito na forma de execução invertida.Intime-se. - ADV: ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP), CAIO BATISTA MUZEL
GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1006063-83.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Rosa Maria de Jesus
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Por ora, certifique o decurso do prazo para apresentação de razões finais
pelo INSS.Em caso negativo, aguarde-se o sobejo do prazo.Com o transcurso deste, tornem conclusos para sentença.Int. ADV: WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP), RICARDO ALEXANDRE
MENDES (OAB 232710/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 1008261-64.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - JULIANA PATRICIA TROPALDE
- MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e outro - Vistos.Intime-se a requerida Água de Itu Exploração de Serviços de
Água e Esgotos Ltda, através de carta “AR”, da sentença proferida e do recurso de apelação processado.Int. - ADV: DAMIL
CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0565/2017
Processo 1001012-91.2016.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmo Ventura Engelberg e outro Chefe da Procuradoria do Patrimõnio Imobiliário do Estado de São Paulo e outros - Vistos.Requeiram os autores o que de direito
em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora,
pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova o regular andamento do processo, nos termos do art. 485, §1º, do
CPC. Int. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), MARCOS JOSE DUARTE (OAB 129343/SP)
Processo 1003401-83.2015.8.26.0286 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Amaury
Martins do Prado e outro - Vistos.Expeça-se carta de citação ao confrontante Maurício Pacheco e Ana Camila Bertozzo Silva,
independentemente do recolhimento de nova taxa. Int. - ADV: RENE PASCHOAL LIBERATORE (OAB 36290SP), RENE
PASCHOAL LIBERATORE (OAB 36290/SP)
Processo 1004274-83.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Alves Martins e outros - Vistos.Não havendo
mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo igual e sucessivo de quinze dias para que as partes
apresentem alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: JOAO TEIXEIRA ALVES (OAB 79831/
SP)
Processo 1004396-28.2017.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gong Wanping - Vistos.O art.5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)
natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir
o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou
de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção,
sem nova intimação. Intime-se. - ADV: AMAURI JORGE DE CARVALHO (OAB 194362/SP)
Processo 4003088-42.2013.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANA LÚCIA RODRIGUES - SILVIO IANNI - LIBERA NICOLINA FRANCATO IANNI - - Luiza de Oliveira e outros - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 10 de julho de 2017, às 15:00 horas. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado
que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas
testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Em tal hipótese,
via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. ADV: SANDRA MARIA BOVOLON (OAB 99137/SP), FERNANDA CAMARGO LUIZ (OAB 310684/SP), ANA PAULA GERONUTTI
(OAB 309037/SP)
Processo 4004034-14.2013.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Reinaldo Castilho - - Rocio de Fátima
Pereira Castilho - Mayla Pereira Nunes - - Leyla Pereira Nunes e outro - Prefeitura da Estância Turistica de Itu e outros - Cláudio
Pereira Nunes e outro - Vistos.Defiro a produção de prova exclusivamente testemunhal por ser suficiente e adequada para a
solução da controvérsia. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter,
sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da
residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se
necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha
por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou
por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das
respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Em
tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na
audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º