TJSP 01/06/2017 - Pág. 734 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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- Rogério Pacheco Nogueira - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do
artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.Cancele-se a audiência.Proceda-se a transferência da quantia
acordada, liberando-se o saldo remanescente, através do sistema BacenjudApós, proceda-se o levantamento do referido valor
ao exequente, expedindo-se o mandado.Fica o credor intimado de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da
obrigação.O seu silêncio será interpretado como cumprido.P e I. - ADV: ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP), SIDNEY
EVARISTO DA SILVA JUNIOR (OAB 320736/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP)
Processo 1005387-72.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Enzo Moraes Bergamo
Alves da Silva - Robison Rafael dos Santos - Enzo Moraes Bergamo Alves da Silva - Teor do ato: “Vistos.Diante da noticia de
que não houve distribuição da carta precatória de fls. 120/121, encaminhe-se através do malote digital.Quanto ao endereço de
fls.125, já foi diligenciado às fls. 124. Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int.” ADV: ENZO MORAES BERGAMO ALVES DA SILVA (OAB 326183/SP)
Processo 1006171-15.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jessycah
Macedo Batista - Banco do Brasil S/A - - Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda. - Anoto que fora amealhado o extrato consolidado de
fls. 283/298, desprovido da descriminação o conteúdo total da parcela, notadamente para aferir o valor a ser repetido, eis que
composto por diversas parcelas, seguidas de operações de crédito e débito.Nesse passo, oficie-se ao Banco do Brasil para que
informe quais valores a autora efetivamente adimpliu, tão somente, em sua totalidade da parcela, a título de juros durante a obra
à partir de 07 de maio de 2015.Ademais, informe se a construtora adimpliu algum valor, na condição de fiadora.Por fim, informe,
eventualmente, a partir de que data houve início da amortização do financiamento.Instrua-se com cópia dos documentos de fls.
09/11, 1215, 125/140, 205/212,245/246, 248 e 266/298.Int. - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/MG), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1006365-15.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Cavicon Industria e Comércio
de Materiais de Construção Ltda Epp - Daniel da Silva Santos - Tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença, requeira a
autora o que de direito. - ADV: RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP)
Processo 1007686-85.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Habitação - Ivan Cesar dos Santos Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - - Mrv Engenharia e Participações Ltda - Teor do ato - Tópico final da sentença :
“Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré assuma os pagamentos envolvendo
a chamada taxa de evolução de obra após a entrega das chaves, bem como para condenar ao pagamento de R$2.146,33 (dois
mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento, contados juros
de mora desde a citação. Outrossim, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à MRV Engenharia e
Participações S/A. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso:
10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$250,70.P.R.I.”
- ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS), ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA M. DE MORAES FRÓES (OAB
242742/SP), ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA (OAB 15647B/MS), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB
80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1007820-15.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alicia Beatriz Gomez Saez - Sociedade de Educação, Ciência e Tecnologia de Itu Ltda. ME (Faculdade de Tecnologia César
Lattes) - Tendo em vista o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, requeira a autora o que de direito. - ADV: SÂMIA COSTA
BERGAMASCO (OAB 270200/SP), NARA DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP), FERNANDO PAZINI BEU (OAB 298028/
SP)
Processo 1008668-02.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Thiago de Almeida
- Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Mrv - Teor do ato: “Vistos.Considero cumprida a obrigação estabelecida na
sentença para todos os efeitos legais.Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls. 72 ao
autor, expedindo-se o mandado.Após, anote-se a extinção e arquive-se o processo.Int.” - (Mandado de levantamento expedido
nº 352/2017, devendo ser retirado em cartório). - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), EDUARDO SORE (OAB 259102/
SP)
Processo 1008884-60.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Renata Assumpção Serra Rogerio Augusto Luciani - Teor do ato: “Vistos.Providenciem-se as duas últimas declarações de rendimentos do executado
pelo sistema Infojud.Indefiro em relação ao sistema Arisp, uma vez que a exequente não é beneficiária da justiça gratuita.Int.”
(Ciêcia à requerente do resultado da pesquisa pelo sistema Infojud, fls. 48/50, “Não consta Declaração entregue” - ADV: PEDRO
AMERICO NASCIMENTO DE ALCANTARA (OAB 266160/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA CAMARGO PREVIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2017
Processo 0003285-94.2015.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Lucidio Vieira dos Santos - Prefeitura
Municipal de Itu - Lucidio Vieira dos Santos - Vistos.Fls. 33: defiro.Expeça-se novo mandado de levantamento judicial para o
recebimento da importância restante.Comprovando-se o levantamento arquive-se. - ADV: LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB
39488/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Processo 1000657-47.2017.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Vaga em ensino pré-escolar - T.L.M.S. - K.C.M.V. - M.E.T.I.
- Vistos.Intime-se o requerido para que se manifeste sobre o pedido de extinção dos autos fls. 46.Após, vista ao Ministério
Público e tornem conclusos. - ADV: MARIA LUIZA DE TOLEDO PIZA (OAB 315966/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA
(OAB 254848/SP)
Processo 1000745-85.2017.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - L.L.S.T. - - G.C.S.T. F.P.E.S.P. - Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e julgo extinta a ação, sem a resolução do mérito, nos termos
do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento dos honorários advocatícios, que
fixo em 10% do valor da causa, ficando, no entanto, suspensa sua exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.Descabe,
no entanto, condenação em custas, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º