TJSP 01/06/2017 - Pág. 863 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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fica desde logo deferido o sobrestamento da execução, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 60
(sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte credora se
manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Ficam desde logo indeferidos novos pedidos
de sobrestamento, devendo a parte credora ser intimada para desde logo, ou requerer e providenciar, se ainda não realizada,
alguma das diligências elencadas no item 3 desta decisão, visando à localização de bens penhoráveis da parte devedora, ou
requerer a suspensão da execução e o seu arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC, aplicado por analogia.4.2.
Se requerida pela parte credora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao item 3 desta
decisão (exceto quanto ao prazo para manifestação sobre eventual impugnação à penhora apresentada pela parte devedora
após constrição pelo sistema Bacenjud item 3.1, “a”, última parte), por uma única vez para cada ato, pelo prazo requerido ou
pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo dilatado, deverá a parte
credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde logo indeferidos
novos pedidos de dilação para o mesmo ato.5. DA INÉRCIA DA PARTE CREDORA. Em caso de inércia da parte credora, a
qualquer tempo, em relação a manifestação ou prática de ato processual de que dependa o andamento da execução, fica desde
logo determinado que se aguarde provocação no arquivo.6. DO CONTROLE DO ANDAMENTO DO FEITO.Deverá a serventia
manter rigoroso controle das diligências elencadas no item 3 e também do sobrestamento do feito e das dilações de prazo
tratados no item 4, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e
protelatórias, e exercendo-se rígido controle sobre o esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis da parte
devedora, hipótese que, se caracterizada, ensejará a suspensão da execução e o seu arquivamento, nos termos do art. 921,
inciso III, do NCPC.Intime-se. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), PHILIPPE ALEXANDRE TORRE (OAB
191039/SP)
Processo 1007900-92.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietarios
de Chacaras do Jardim Terras de Santa Helena - Vistos.Fls. 83: HOMOLOGO a desistência do presente feito.Julgo, em
conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Verificado sobre a
existência de custas, cobre-se. Na inércia, expeça-se certidão (salvo se valor ínfimo). Após, ao arquivo. - ADV: WALDIR DE
RAMOS JUNIOR (OAB 273030/SP)
Processo 1007908-06.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - CAIO SERGIO DE FRANÇA VIEIRA
- WILSON DOS SANTOS - - FABRIL TÉCNICA DE ELEMENTOS PADRONIZADOS - FICA A REQUERIDA FABRIL TÉCNICA DE
ELEMENTOS PADRONIZADOS INTIMADA da Decisão de fls. 203 do seguinte inteiro teor: “Vistos. Chamei os autos à conclusão.
Redesigno a audiência assinalada, às fls. 201/202 dos autos, para o DIA 06 DE JUNHO DE 2017 , às 14:10hs. Intimem-se.
Fica a requerida Fabril intimada para audiência, em razão de não constar das publicações de fls. 205 e 213, o nome de seu
representante Dr. Roberto Lobaki Pupo. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/
SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 1008073-19.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Lucio da Silva Gomes - TNL
PCS S/A - Vistos. Fls. 73/90: Malgrado as alegações da parte executada, a decisão de fls. 61fica mantida, por seus próprios
fundamentos. Por outro lado o pedido de reconsideração de decisão não é meio adequado para combater a decisão judicial.
Prossiga-se com o integral cumprimento do já decidido as fls. 61.Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP),
PRISCILLA ALVES PASSOS DINIZ (OAB 269663/SP)
Processo 1008208-94.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘BANCO
BRADESCO S.A. - Vistas dos autos À PARTE AUTORA: para, em 05 dias, juntar a taxa devida no Comunicado 170/11, a fim de
serem efetuadas as pesquisas deferidas (R$ 12,20 por pesquisa), conforme determinado na decisão proferida pelo MM. Juiz a
fls. 70/73, item 2. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1008625-18.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Soares
Damasceno - Marlene Aparecida dos Santos Garcia - - Antônio Martinez Garcia - Vistos.Manifeste-se a parte vencedora, em 10
dias, em termos de cumprimento da obrigação imposta à requerida Marlene.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV: RACHEL GUIMARÃES FARIA (OAB 345139/SP), ANA CAROLINA BERALDO ANSELMO (OAB 264845/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008942-45.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabiano Reis de Carvalho - Fernanda de Macedo Sousa de Carvalho - Tam Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo Ltda - Os autos estão com vista à parte
autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do depósito voluntário de fl. 133, no valor de R$ 3.782,26. - ADV:
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (OAB 368807/SP)
Processo 1008948-52.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Kennedy Gustavo Nogueira
Silva - Utilizando o sistema informatizado do Tribunal de Justiça, deverá a parte autora providenciar a impressão da decisão/
carta precatória, bem como dos documentos que a instruirão, comprovando em 30 dias a distribuição da referida carta precatória.
- ADV: LAÍS BIANCHINI DE CASTRO CARVALHO (OAB 364180/SP)
Processo 1008961-51.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 60, no prazo legal. - ADV: FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1008962-70.2015.8.26.0292 - Cautelar Inominada - Liminar - Central de Producoes Gwup S/A - Escola de Idiomas
Lexical e Traduções Ltda Me - Vistos.Fls. 317: Julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do NCPC.Sem custas, uma vez que
houve pagamento voluntário do débito pela parte executada, antes mesmo do início da execução propriamente dita. Após, ao
arquivo.P.R.I. - ADV: VINÍCIUS MARTINS PIMENTA (OAB 316592/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/
SP), ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP)
Processo 1009038-94.2015.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Méria Miguel de Moraes - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que a parte exequente distribuísse o incidente de
cumprimento de sentença. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 72/74 e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Diante da inércia da parte, nos termos da
decisão de fls. 72/74, ITEM 5, encaminho os autos para que se aguarde provocação em arquivo. - ADV: LUIZ TADEU DE
OLIVEIRA (OAB 100987/SP)
Processo 1009081-94.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Empreendimentos Florida Ltda
- Monielly Pinheiro Pereira - Vistos.Ciente do V. Acórdão de fls. 345/348, que negou provimento ao AI.Prossiga-se com o
cumprimento da sentença.Int. - ADV: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE
FARIAS (OAB 252086/SP)
Processo 1009147-74.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Lucas Fernandes Peninck - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º