TJSP 02/06/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
2000
à autora, alimentos no valor de meio salário mínimo vigente, na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo
empregatício, e 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício,
incidindo os descontos sobre décimo terceiro salário, férias e respectivo terço constitucional e eventuais verbas rescisórias.
Não há custas, em razão da gratuidade da justiça deferida em benefício da autora.Deixo de condenar o réu nas verbas de
sucumbência, tendo em vista que não houve resistência ao pedido.Regularizados, arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério
Público.P.R.I.C. - ADV: GISELE SOUTO (OAB 189570/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1004112-96.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - João Guimarães de Santana
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba - Vistos.Intime-se o autor para apresentar contrarrazões ao recurso de
apelação interposto pela requerida às fls 214/227, no prazo legal.P. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB 519/
BA), ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP)
Processo 1004356-88.2016.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Wagner Evangelista da Silva Prefeitura Municipal de Mauá - Vistos.INTIME-SE a pessoa acima indicada para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, se está recebendo a medicação pleiteada nos autos, bem como o tratamento necessário através de plano de saúde, sob
pena de extinção e arquivamento da demanda. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA SILVA CANDIDO (OAB
361978/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP)
Processo 1004425-91.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.A.R.L. - Sobre o ofício
de fls 118, fica o autor intimado a providenciar sua impressão e comprovar encaminhamento. - ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA
DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP)
Processo 1004561-20.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Esclareça o autor a petição de fls. 83/84, tendo em vista que para o endereço
informado já foi expedida Carta Precatória (fls. 79/80), devendo o requerente comprovar nos autos a sua distribuição perante
a Comarca da Capital- SP , no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1004633-07.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Cicero Robson da Silva FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intimem-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARCO
AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
Processo 1004672-38.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - José Aluizio Araújo Leite
- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA - Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão.Manifeste-se o autor
requerendo o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, após as anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se.P. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP)
Processo 1004746-29.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSEMEIRE DA SILVA EDSON LUIZ GARCIA - Vistos.Ante a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Privado.Intimem-se. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), MARCOS DE MARCHI (OAB 54046/SP)
Processo 1004804-61.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rafael Mendes Oliveira Vistos.Fls. 56/57: Primeiramente, providencie o autor a juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito.P. Int. - ADV: LUIZ
APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), SILVIO DE SOUZA GOES (OAB 145866/SP)
Processo 1004837-17.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência ao autor que o mandado de fls 40 foi encaminhado para a Central
de Mandados. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1004899-57.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Fixo o prazo de 48(quarenta e oito) horas para o autor recolha as
custas de mandato referente ao Substabelecimento de fls.9/10, sob pena de inscrição.Comprovada a mora (ou inadimplemento)
do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69.Cite-se o(a) réu(ré) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento
com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.Fica ressalvado o direito do(a) réu(ré) argüir o que entender necessário com relação
à cópia do contrato que instruiu estes autos.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se o bem e o
endereço descritos na cópia da inicial que servirá de contra-fé, para diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
- ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1004923-85.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Daniel Wellington Morari - Vistos,
DANIEL WELLINGTON MORARI ingressou com ação de Procedimento Comum em face de Sky Brasil Serviços LTDA. Em
síntese, alega a parte autora que é assinante dos, serviços prestados pela requerida e esta sem qualquer explicação retirou
de sua residência os aparelhos que lá estavam instalados. Alega ainda que a requerida, após confessar a falha ocorrida, lhe
ofereceu outro plano que foi aceito pelo autor. Contudo, o autor não tem acesso aos serviços contratados.Requer a tutela de
urgência consistente em compelir a requerida a regularizar os serviços de TV a cabo que foi contratado.É o relatório.DECIDO.
Os documentos que instruem o pedido inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela
provisória.No mais, tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, a despeito da previsão de
designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma
peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente
ganho em celeridade e efetividade processuais.Cite-se, observadas as formalidades legais.Defiro os benefícios da gratuidade
ao autor. Anote-se.Int. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
Processo 1004954-08.2017.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Alexandre dos Anjos - Vistos.
ALEXANDRE DOS ANJOS, qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança em face da FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO contra ato do SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no sentido de lhe ser oferecido, em sede
de medida liminar, a imediata transferência a hospital de referência para realização de tratamento oncológico, vez que foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º