TJSP 02/06/2017 - Pág. 2554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2360
2554
Conciliação 36. A ausência do (a) réu (ré) implicará na revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados. Não havendo
acordo, será designada nova data para instrução e julgamento. As testemunhas deverão comparecer nesta segunda audiência
trazidas pela parte. Caso a parte deseje a intimação de testemunhas, deverá apresentar requerimento em até cinco dias antes da
audiência. Cite-se e intime-se por carta, consignando-se as advertências legais.Intime-se. - ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI
FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 1000818-19.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Adilson
Quadros Cardoso - Vistos.Em juízo de cognição sumária, não verifico nos autos elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Consta da narrativa inicial que o autor é detentor de uma
linha de telefonia celular junto à requerida que estão sendo cobrados valores em sua fatura com os quais não concorda.Os
parcos documentos juntados são insuficientes, neste momento, a autorizar a suspensão da cobrança, como pretende o autor.
Ademais, pela análise dos autos, as cobranças ora impugnadas são feitas, a toda evidência, pelo menos desde junho de 2014
(fl. 17). Portanto, pelo acima exposto, entendo que não há se falar em urgência na medida, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.
Deverá o autor providenciar a vinda aos autos das cópias das contas de todos os meses que pretende discutir a cobrança que
está sendo impugnada.No mais, em virtude do escasso numero de conciliadores em atividade nesta Comarca, deixo de agendar
sessão de conciliação neste momento. Cite-se o requerido com as advertências legais, consignando na carta que deverão se
manifestar se possui interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CYNTIA MARTELINI
PARISE (OAB 388627/SP)
Processo 1000831-86.2015.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Leonardo Cavalini Moretto - Banco Bradesco S/A - Vistos.Intimem-se as partes do teor do ofício de fls. 268.Após, em nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO
RODRIGUES (OAB 271104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000841-96.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliana
de Andrade Garcia - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Tendo em vista o Incidente de cumprimento de sentença, que tramita
em dependência, remetam-se estes autos à fila de aguardando decurso de prazo, inicialmente por 120 dias, para arquivamento
conjunto.Int. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000873-04.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Luvizotto Vistos.Tendo em vista o Incidente de cumprimento de sentença, que tramita em dependência, remetam-se estes autos à fila de
aguardando decurso de prazo, inicialmente por 120 dias, para arquivamento conjunto.Int. - ADV: MARIO RANGEL GOBO (OAB
347046/SP)
Processo 1000880-93.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Aurea Maria Cesar
- Vistos.Tendo em vista o Incidente de cumprimento de sentença, que tramita em dependência, remetam-se estes autos à fila de
aguardando decurso de prazo, inicialmente por 120 dias, para arquivamento conjunto.Int. - ADV: MARIO RANGEL GOBO (OAB
347046/SP)
Processo 1000883-14.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Adão Rodrigues de Camargo - Vistos.Designo sessão de conciliação para o dia 12/07/2017 às 14:20h, a qual será realizada na
Sala de Mediação e Conciliação 36. A ausência do (a) réu (ré) implicará na revelia, com a presunção de veracidade dos fatos
alegados. Não havendo acordo, será designada nova data para instrução e julgamento. As testemunhas deverão comparecer
nesta segunda audiência trazidas pela parte. Caso a parte deseje a intimação de testemunhas, deverá apresentar requerimento
em até cinco dias antes da audiência. Cite-se e intime-se por carta, consignando-se as advertências legais.Intime-se. - ADV:
FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP)
Processo 1000899-65.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Maiza Terezinha Scagion Gazabim - Vistos.Designo sessão de conciliação para o dia 04/08/2017 às 11:30h, a qual será
realizada na Sala de Mediação e Conciliação 36. A ausência do (a) réu (ré) implicará na revelia, com a presunção de veracidade
dos fatos alegados. Não havendo acordo, será designada nova data para instrução e julgamento. As testemunhas deverão
comparecer nesta segunda audiência trazidas pela parte. Caso a parte deseje a intimação de testemunhas, deverá apresentar
requerimento em até cinco dias antes da audiência. Cite-se e intime-se por carta, consignando-se as advertências legais.Intimese. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP)
Processo 1001340-80.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Marcos Vinícius de
Souza Peruca - Rodovias das Colinas S. A. - Vistos.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o envio da mídia com a gravação
do depoimento da testemunha.Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), DÉBORA LEITE
(OAB 201374/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP)
Processo 1001402-23.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Moto Peças
Auvanil Ltda - Vistos.Anote-se o novo endereço informado. Designo sessão de conciliação para o dia 12/07/2017 às 15:20h,
a qual será realizada na Sala de Mediação e Conciliação 36. Cite-se e intime-se por mandado, constando as advertências de
praxe, nos termos da determinação anterior. Intime-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP)
Processo 1001620-51.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Judith Bazzo Corrocher - Vistos.Intime-se o autor/exequente, para que em 10 dias, informe se houve o integral cumprimento do
acordo entabulado entre as partes, sob pena de extinção do feito com presunção do cumprimento.Int. - ADV: FERNANDO DE
OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP)
Processo 1001777-24.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gilmar Vicente de Sales, Vistos.As regras de competência territorial no âmbito dos Juizados Especiais são aquelas do artigo 4º e incisos da Lei 9.099/95,
podendo ser reconhecidas de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como efeito da regra do artigo 51, inciso II, da
Lei 9.099/95 e do princípio da celeridade que informa e orienta o procedimento sumaríssimo (artigo 2º da Lei 9.099/95). Nesse
sentido também o enunciado 89 do Fórum Permanente dos Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
do Brasil, com a seguinte redação “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais
Cíveis”.A ação deve ser proposta junto ao domicilio do réu, conforme preconiza o artigo 4º, inciso I, da Lei 9.099/1995. Desse
modo, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo e, por questão de economia processual, determino a redistribuição dos
autos à Comarca de Tietê, endereço de ambas as partes (fls. 01 e 23).Intime-se. - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB
349274/SP)
Processo 1002082-08.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Arnaldo de Souza
- Vistos.Anote-se o novo endereço informado a fls. 33 e expeça-se o necessário para o cumprimento da decisão de fls. 25.Int. ADV: FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA E RODRIGUES (OAB 351549/SP)
Processo 1002097-74.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Antônio Luiz Morelli - Vistos.Ante o retorno do AR (fls. 45), expeça-se mandado/precatória de intimação.Int. - ADV: SABRINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º