TJSP 02/06/2017 - Pág. 978 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2360
978
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs:
Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2019013-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
REGINALDO DOS SANTOS MIGUEL - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta
Comercio e Industria S/A - Massa Falida - Agravado: Municipio de São Jose dos Campos - Diante da questão tratada nos autos
- “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado
por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036
do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o
Recurso Especial. Int. São Paulo, 18 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Jose Luiz de Almeida Simão - Rafael Sangiovanni Collesi (OAB: 169071/SP) - Jorge
Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020873-31.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
CLEBER BRITO DE OLIVEIRA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A
(Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos - “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado
em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (200209513.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030
do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 18 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: José Luiz de Almeida
Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2020950-40.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
NOELIA GOMES DA SILVA - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A - Massa Falida - Agravado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Municipio de São Jose dos Campos - Diante da questão tratada nos autos - “Competência - Conflito - Falência
- Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo
no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 22 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: José
Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) (Síndico) - Rafael Sangiovanni Collesi (OAB:
169071/SP) - Hoanes Koutoudjian Filho (OAB: 295777/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2035768-94.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
LILIAN APARECIDA CAMPOS - Agravado: fazenda pública do estado de são paulo - Agravado: Município de São José dos
Campos - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos - “Competência Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal
ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo
Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São
Paulo, 18 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de
Lima Júnior - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP)
- Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2035774-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
MARIA REGIANE ALVES DE MATOS AQUINO - Agravado: fazenda pública do estado de são paulo - Agravado: Selecta Comercio
e Industria S/A (Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos - “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas”
- baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça
(2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III
do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 18 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: José Luiz de
Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2100641-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
LUANA PORTELA DE SOUSA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Município de São José dos Campos
- Agravado: Selecta Comércio e Industria S/a (Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos - “Competência - Conflito Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com
supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo,
19 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP) - Rafael
Sangiovanni Collesi (OAB: 169071/SP) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2150090-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: LUIS
ANTÔNIO BONANI - Agravado: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO/SP – DAERP - Deixo de apreciar
o recurso interposto às fls. 61/68 por ter sido protocolado posteriormente ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São
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