TJSP 05/06/2017 - Pág. 1409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
1409
MELLO (OAB 27500/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 0022329-60.2016.8.26.0320 (processo principal 0026818-82.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Corretagem - João Paulo Buzolin Cabral de Vasconcelos - Edna Meneghin Donadelli - Manifeste-se o exequente, em 10 dias,
sobre o depósito de fls. 86/87. - ADV: RENATO CUNHA LAMONICA (OAB 88413/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/
SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP)
Processo 0022333-97.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1001450-49.2015.8.26.0320) (processo principal 100145049.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria do Livramento Alcantara Camargo Microvip Limeira Ltda Me - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s)
obtida(s) através do BacenJud (CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras por inexistência de relacionamentos).
- ADV: LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), RODRIGO LUTERO
ASBAHR (OAB 309509/SP)
Processo 1000192-33.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jurandir Bella Vistos.Cite-se o banco executado, por meio de carta “AR”, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação de fls. 219/225.Int. - ADV: JEAN CARLO CABRERA (OAB 373472/SP)
Processo 1000321-72.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Portinari Imóveis Ltda Vistos.Defiro o levantamento das importâncias bloqueadas e depositadas à fls. 59/61, expedindo-se à favor da exequente o
competente mandado de levantamento.Após, manifeste-se a exequente acerca de eventual saldo remanescente.Quedando-se
inerte, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1000461-09.2016.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - (x) Vistas dos autos
ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas “on-line” de endereços. ADV: ANDRESSA KELLY DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 356301/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000790-55.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A COLÚMBIA SUPORTE EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA e outro - (x) Ciência ao(à) requerente/exequente acerca da
inclusão de restrição(ões) em veículo(s) através do sistema RenaJud, bem como de inclusão de anotação junto ao sistema
SerasaJud. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB
6218/MT)
Processo 1000852-32.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - METUSAEL BRITO PEREIRA LUCIANA MARQUES DA SILVA - Vistos. Conquanto a requerida/impugnante tenha interesse processual no pedido de revogação
da gratuidade, caberia a ela comprovar que o impugnado possui condições de arcar com as despesas do processo, o que não
foi feito, limitando-se apenas a afirmar tal fato, sem carrear aos autos qualquer documento que possa infirmar a presunção de
miserabilidade jurídica que milita a favor dele, o que não justifica, por si só, o acolhimento da impugnação. Ante o exposto,
REJEITO a impugnação de fls. 101/105. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO APARECIDO
MATHEUS (OAB 263514/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP)
Processo 1000876-26.2015.8.26.0320 - Monitória - Cheque - E.C. CASIMIRO CONSTRUTORA LTDA - ELISABETE VILLELA
- Apresente o requerente, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP),
EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 300911/SP)
Processo 1000997-88.2014.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Seguro - Natan Aparecido de Santana - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Manifeste-se o requerente, em 05 dias sobre o depósito de fls. 310/311.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1001231-02.2016.8.26.0320/01">1001231-02.2016.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1001231-02.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - MaqSoft Comércio de Máquinas Ltda - Me - Emerson C. Zucolin Silva - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s),
em cinco dias, sobre a certidão supra. - ADV: MURILLO MEIRELLES (OAB 314167/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO
NETO (OAB 294624/SP), PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP)
Processo 1001320-88.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Damasceno Automoveis Ltda Me Anna Julia Preston Haraguchi Geyer - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência.Decorrido eventual prazo recursal,
remetam os autos ao Cartório Distribuidor da comarca de São Paulo - Foro Regional III Jabaquara, para distribuição a uma das
Varas Cíveis.No mais, fica mantida a liminar, na esteira do que restou decidido às fls. 26. Intime-se.Limeira, 01 de junho de
2017. - ADV: JOÃO PAULO GALISI CORDES (OAB 215797/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP)
Processo 1001384-35.2016.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Dirceu Aparecido Mossarelli - (x) Vistas dos autos ao(à)
exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio negativo de
valores através do sistema BacenJud.(x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias,
acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema InfoJud (Não consta declaração entregue para NI e exercícios
informados).(x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da inexistência de
veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB
323112/SP)
Processo 1001401-37.2017.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Prestação de Serviços - Adorno & Oliveira Ltda-me - Ante o
exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação civil pública para tornar definitiva a tutela de urgência
concedida às fls. 432/433, que impôs ao requerido a obrigação consistente em, no prazo improrrogável de noventa dias, tomar
as providências administrativas e promover as benfeitorias e reformulações descritas, delineadas e detalhadas às fls. 105/111,
148/153, 286/291 e 318/323, (apontadas pela Vigilância Sanitária) e às fls. 294/308 (apontadas pelo NAT de Piracicaba Núcleo
de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público), exibindo em Juízo dentro do referido lapso temporal o documento
consistente na licença de funcionamento expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária, sob pena de multa diária no equivalente
a um salário mínimo, a ser recolhida ao Fundo Municipal do Idoso, nos termos do art. 56, parágrafo único, c.c. 84, ambos do
Estatuto do Idoso, até o nonagésimo dia de incidência da sanção; imponho, ainda, ao depois desse prazo, caso não sanadas
as irregularidades, desde já a conversão da multa em medida de interdição do estabelecimento, que resultará na obrigação de
encaminhar os idosos abrigados às respectivas famílias ou para outras Instituições de LPI desde que devidamente habilitadas,
através de requerimento do autor, na fase de execução do julgado, independentemente do seu trânsito em julgado. Sucumbente,
o requerido arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em verba honorária. P. I. - ADV:
MIRIAM SASTRE (OAB 264579/SP)
Processo 1001949-62.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Morar Mais Limeira - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação/intimação. - ADV: ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP)
Processo 1002038-22.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - José Fernando Alves Junior Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa (fls. 44) - ADV: REGINALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º