TJSP 05/06/2017 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
1823
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0650/2017
Processo 0000420-14.2017.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0002462-90.2014.8.26.0081 - 2ª Vara do
Foro da Comarca de Adamantina) - V.C.R. - M.W.M. - Vistos.Ante as informações constante de fls. 16/18 , devolva-se a presente
carta precatória ao r. Juízo deprecante, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/
SP), RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0651/2017
Processo 0008254-05.2016.8.26.0356 (processo principal 0009386-44.2009.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Lindaura Pereira dos Santos Pinto - Vistos.Providencie
o exequente a juntada aos autos das peças referidas no artigo 1.286, § 2º, item I à IV, das Normas Judiciais (i - sentenças e
acórdão, se existente; ii - certidão do trânsito em julgado, se o caso; iii - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do
órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa e iv - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas
aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a exequente considere necessárias).Após, conclusos para
ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1000254-96.2016.8.26.0356 - Cautelar Inominada - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Agência Ambiental de Araçatuba - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a
medida cautelar proposta pelo MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS, sem resolução de mérito nos termos dos artigos 485, inciso IV, e
309, inciso I, do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida parcialmente às fls. 25/27, com fundamento no artigo 309,
inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atribuído à causa devidamente atualizado.Publique-se e intimem-se. - ADV:
SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA (OAB 107073/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), ANA PAULA BIAGI
TERRA (OAB 284070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0653/2017
Processo 0003891-43.2014.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Lucilene
Aparecida Pavaneli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se a requerente sobre a certidão lançada pela
Serventia às fls. 9 , instruído o requisitório com as cópias das peças faltantes.Intimem-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES
(OAB 164171/SP), ELAINE MIYASHITA (OAB 219448/SP)
Processo 0006590-36.2016.8.26.0356 (processo principal 0005540-24.2006.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Maria Aparecida A de Souza - Banco Itauleasing S/A - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre a certidão
lançada pela Serventia às fls. 50, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV:
OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP), ALINE PEREZ
SUCENA (OAB 194160/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), ALLANA MARTINS VASCONCELOS (OAB 334985/SP)
Processo 0007074-51.2016.8.26.0356 (processo principal 0006463-69.2014.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Pedro Antoneli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- “Providencie o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de dez (10) dias a retirada em cartório dos Alvarás de Levantamentos
expedidos sob os n.ºs 025/2017 e 026/2017, comprovando seus levantamentos.” - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1000285-53.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Carmem Tsuyako Tanaka
- Danilo da Silva Gonçalves - Vistos.Designo audiência para oitiva da testemunha Laerte Marques, para o dia 29 de agosto de
2017 às 15:30 hs , ficando desde já deferida sua condução coercitiva, nos termos do §5º do art.455, CPC.Oficie-se à instituição
financeira/cooperativa Sicoob para que ela encaminhe a este juízo cópias dos extratos bancários da senhora Elzi da Silva
Gonçalves relativos ao período de novembro de 2012 até outubro de 2016. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FALASCHI
(OAB 223188/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP)
Processo 1000832-59.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Aparecido Florentino de
Sá - Bradesco Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos.Fls. 272/273 e 274/275: Tendo em vista a manifestação
da Caixa Econômica Federal, informando que não tem interesse no feito, e que não houve deferimento do efeito suspensivo no
Agravo de Instrumento interposto pela requerida, prossiga-se o feito em seu regular andamento. Intimem-se. - ADV: VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 1001312-03.2017.8.26.0356 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Vistas dos autos ao autor para:Manifestarse, em 30 dias, sobre a contestação (art.350 ou 351/352 do CPC).” - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), ALIETE
NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP)
Processo 1001582-61.2016.8.26.0356 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Eurizio Rodrigues de Carvalho - Telefonica Brasil S/A - “Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art.350 ou 351/352 do CPC).” - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB
348776/SP)
Processo 1001712-17.2017.8.26.0356 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - José Lopes de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOSÉ LOPES DE
OLIVEIRA contra ato praticado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS. Pretende, em síntese, a concessão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º