TJSP 05/06/2017 - Pág. 1981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
1981
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2017
Processo 1012339-02.2016.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes
contra a Honra - R.F.M. - G.F.C.S. - - L.C.G. - - I.P.A. - - R.F.P. - Vistos.Fls. 372/373: Nada a deliberar.Oportuno esclarecer que
o E. Colégio Recursal não arbitrou honorários, não tendo o querelado à época, oposto o recurso cabível.Assim, cumpra-se
oportunamente o quanto determinado às fls. 324.Int. - ADV: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES (OAB 129234/SP),
WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), MÔNICA GAZONI DE MELLO PÁDUA RUSSO (OAB 269250/SP), LUANA
CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP), FERNANDO BARBOSA RUBIN (OAB 328958/SP), BEATRIZ DOS SANTOS MATTOS
(OAB 384722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2017
Processo 0001530-67.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Leve - E.C.S. - Foi designada a audiência preliminar no Fórum de
Mogi das Cruzes em 06/06/2017 - 16h15. - ADV: ELIÉZER SILVA TORRES DOS SANTOS (OAB 230729/SP)
Processo 0008274-49.2014.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - R.S.F. - Fica o
patrono intimado a retirar a certidão de honorários. - ADV: ALICE TESTONI SANCHES (OAB 84103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2017
Processo 0013312-71.2016.8.26.0361 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - W.I.S. - Vistos.Defiro
vista dos autos pelo prazo de cinco dias.Intime-se.Int. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2017
Processo 0000706-16.2013.8.26.0361 (apensado ao processo 0006776-54.2010.8.26.0361) - Termo Circunstanciado
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. - A.A.J. - Designada audiência para oferta de suspensão
processual para o dia 23 de Agosto de 2017, às 16:30hs, Sala Jecrim - Fórum de Mogi das Cruzes-SP. - ADV: EDUARDO
MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100307-17.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante:
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Maria da Silva Feitosa da Silva - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Não cabimento decisão que determinou a disponibilização de serviços de internet já impugnada por meio de
outro agravo de instrumento nova decisão que simplesmente reiterou a determinação, não dando ensejo à interposição de outro
agravo litispendência reconhecida Recurso não conhecido, por decisão monocrática. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP)
Nº 0100310-69.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: DOUGLAS
HELLER NEVES - Agravado: JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES - AGRAVO DE INSTRUMENTO
intempestividade os prazos no Juizado Especial Cível são contados de forma contínua, não havendo aplicação do disposto
no artigo 219 do CPC inteligência dos enunciados 74 do FOJESP e 165 do FONAJE recurso não conhecido, por decisão
monocrática. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Advs: Rita de Cássia Proença Roggero (OAB: 225853/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016456-19.2014.8.26.0007 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Valter Perez
Checa - Recorrida: Noelia Moreira dos Santos - Magistrado(a) Gioia Perini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. “ RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS VISANDO RESTITUIÇÃO DE VALORES GASTOS COM
BENEFEITORIAS EM TERRENO CUJO DISTRATO E RESTITUIÇÃO DO QUE FOI PAGO NA COMPRA E VENDA OCORREU.
QUITAÇÃO CONSIDERADA NA SENTENÇA. RECURSO QUE REQUER APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DE DIREITO E DE FATO. PROVA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO
DO PROCESSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ”. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Izídio Ferreira de Freitas Silva (OAB: 164193/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º