TJSP 05/06/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
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Processo 1000422-79.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Fls. 32/34: No prazo legal, manifeste-se o Exequente. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000460-28.2015.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - IVANILDO GOIS DA SILVA - Fls. 148: No prazo legal, manifeste-se o Requerente. ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/
SP)
Processo 1000478-15.2016.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Domenique da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
declarar inexistente o negócio jurídico descrito na petição inicial e para condenar a requerida ao pagamento da quantia de
R$ 6.000,00, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento e acrescida
de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Convolo em definitiva a decisão de fl. 60. Arcará a ré com as custas e
despesas processuais e com honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado (Súmula 326 do STJ).Interposta
apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo
e as homenagens do Juízo.P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP),
RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 241255/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), JOAO BENEDITO
MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1000620-19.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Pagamento - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito
- Vistos.Trata-se de ação de cobrança movida por Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito em face de Rogério Onésio da
Silva. Alega a parte autora que dispõe de crédito em aberto em desfavor do requerido, referente a compra de mercadorias, no
valor de R$ 1.354,59. Requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 2.533,40. Juntou documentos (fls. 06/10).
Citado (fls. 44), o requerido deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta.É o relatório. DECIDO.O feito comporta julgamento
imediato, com fundamento no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.A contumácia do réu importa presunção de
veracidade dos fatos narrados na inicial.Além disso, a prova documental indica a inadimplência, impondo-se o acolhimento
da pretensão condenatória.De outro lado, não integram o crédito as despesas extraprocessuais com correio, mostrando-se
inadequada, também, a inclusão de honorários advocatícios no cálculo inicial. São as razões a parcial procedência. Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 1.354,59
atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora de 1% ao mês a contar
da data de vencimento das parcelas. Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais e com honorários
advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado.Interposta apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e
subam os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo.P.I. Oportunamente, arquivem-se. ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000621-04.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Pagamento - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito
- Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1000841-02.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Helio Ribeiro - Fls. 188/189: À vista do documento de fls. 190/201, defiro a retificação do polo ativo.
Providencie a Serventia as alterações necessárias, inclusive na autuação e no sistema informatizado.Verifico, ainda, o
comparecimento espontâneo do réu a dispensar sua citação nos termos do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil. Se
em termos, cumpra-se a decisão de fl. 158 (bloqueio integral do veículo).Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 328186/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000858-38.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carmina da
Costa Chavier - Telefônica Brasil S/A - No prazo legal, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV:
CRISTIANE CHABARIBERY DA COSTA TELLES (OAB 326776/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB
321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000944-09.2016.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Romualdo
Mascagna Cavichioli - Telefonica Brasil S/A - No prazo legal, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1001083-58.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Nailza Santos dos Reis - Mairen
Fernandes Saab - ME (O Boticario) - JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação a MAIREN FERNANDES
SAAB - ME (O BOTICÁRIO), em decorrência de ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de
Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o
valor da causa, observada a gratuidade concedida.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
VICTOR ROCHA SILVEIRA DINIZ (OAB 338788/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0549/2017
Processo 1000140-41.2016.8.26.0233 - Cautelar Inominada - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência
que lhe cause perturbação - T.F.S.O. - E.A.O. - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de 85. - ADV: DANIELA CRISTINA
ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1000255-28.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.B. - Fls. 36/38: Recebo o aditamento. Anote-se
e observe-se.Fl. 47/51: Em quinze dias a autora deverá viabilizar a citação sob pena de extinção do processo sem resolução do
mérito.Int. - ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 1000368-50.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.G.S. - R.B. - Ante a
manifestação de fl. 111, designo audiência de conciliação para o dia 09 de agosto de 2017, às 14 horas e 45 minutos. Intime-se.
- ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP)
Processo 1000525-52.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.E.B.S. - Autor, comprove a
distribuição da decisão-carta precatória de fls. 25 em 15 dias. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB
270069/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º