TJSP 05/06/2017 - Pág. 2150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
2150
na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0007171-42.2012.8.26.0372 (372.01.2012.007171) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Monte Mor - Said Jorge Incorporaçoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos.1 - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: VICTOR FRANCHI
(OAB 297534/SP)
Processo 3001885-95.2013.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Monte
Mor - ALEXANDRE AP MARINO - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0537/2017
Processo 1500003-71.2016.8.26.0695/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Carmen Otero Grueiro Pinheiro - Vistos etc.Considerando que se trata de cumprimento de sentença que condenou a Fazenda
do Estado de São Paulo ao pagamento de honorários de sucumbência, com trânsito em julgado em 30/03/2017, o pedido deve
ser protocolado naqueles autos, onde deve ser processado.Tendo em vista que oCredorprocedeu de forma diversa, distribuindo
a presente como processo autônomo, gerando nova numeração, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem
resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários
advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legaisP.R.I. - ADV: FABIO SEIKI ESMERELLES
(OAB 285635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2017
Processo 1500003-71.2016.8.26.0695/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Carmen Otero Grueiro Pinheiro - Vistos etc. Considerando que se trata de cumprimento de sentença que condenou a Fazenda
do Estado de São Paulo ao pagamento de honorários de sucumbência, com trânsito em julgado em 30/03/2017, o pedido
deve ser protocolado naqueles autos, onde deve ser processado. Tendo em vista que o Credor procedeu de forma diversa,
distribuindo a presente como processo autônomo, gerando nova numeração, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o
processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e
honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais P.R.I. - ADV: FABIO SEIKI
ESMERELLES (OAB 285635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0534/2017
Processo 0000166-91.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0702080-28.2012.8.26.0695) (processo principal 070208028.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Isaac Rodrigues de Farias - Singulare PréMoldados em Concreto Ltda e outro - Fls.15/17: Manifeste-se o habilitante. - ADV: SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP),
SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS (OAB 337707/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ADNAN ABDEL
KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 0000365-16.2017.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 00020306420114036123 - Juízo da 1ª Vara Federal) - Banco Caixa Econômica Federal - Autos com vista à parte autora para
manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 16. - ADV: MARIO SERGIO TOGNOLO (OAB 119411/SP)
Processo 0000421-98.2007.8.26.0695 (695.07.000421-7) - Procedimento Comum - Reichenbach Instrumentos e Fibra Ótica
Ltda - - Anibal Rene Reichenbach - Ouro Glass - Industria, Comercio Plásticos Reforçados Ltda - Vista às partes do laudo pericial
apresentado às 671/683. - ADV: SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), KELLY JACOB NOFOENTE (OAB 155051/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º