TJSP 05/06/2017 - Pág. 427 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2361
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de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0041101-38.2012.8.26.0053; Assunto: Repetição de indébito;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogada: Erica Uemura (OAB: 100407/SP); Recorrente: Juizo Ex
Officio; Apelado: Valter José Fernandes e outros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: Fabiano
Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP);
0042620-19.2010.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0042620-19.2010.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: Rodtec - Serviços Técnicos
e Empreendimentos Comerciais Ltda; Advogado: Marcos Souza de Moraes (OAB: 105133/SP); Advogado: Marcos Cesar
Serpentino (OAB: 195236/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: João Tonnera Junior - Jud 33 (OAB:
281373/SP) (Procurador);
0043146-31.1998.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0043146-31.1998.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Lifcia Halebano
(Espólio);
0044319-11.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Nº origem: 0044319-11.2011.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogado: Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: Cosme
Francisco da Silva; Advogada: Maria Macena de Oliveira (OAB: 55280/SP);
0044626-15.1996.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0044626-15.1996.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Muncipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: V H L Reparos de Containers e Aquipamentos Ltda;
0047146-40.1999.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0047146-40.1999.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Jose Ferreira da
Silva;
0047376-82.1999.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0047376-82.1999.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Rodrigues do Vale;
0047482-44.1999.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0047482-44.1999.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos; Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: Antonio P Nogueira;
0047639-17.1999.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0047639-17.1999.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) (Procurador); Apelado: Osmar de Almeida
e Outros;
0047816-15.1998.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0047816-15.1998.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Vasco Ferreira;
0050426-19.1999.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0050426-19.1999.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Jan Stoch;
0053086-20.1998.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0053086-20.1998.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Soc Paulista de Construções Ltda;
0054098-53.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação
: Procedimento Comum; Nº origem: 0054098-53.2012.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador); Apelado: Maria Cristina Pinto de
Oliveira; Advogado: Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP);
0054569-85.1998.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0054569-85.1998.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) (Procurador); Apelado: Mateus Empreend Imobil Ltda;
0054866-58.1999.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0054866-58.1999.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Claudio dos Santos
Silva;
0055060-92.1998.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0055060-92.1998.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Elias Dugan
(Espólio);
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