TJSP 06/06/2017 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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Gomes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, a autora arcará com as custas, despesas processuais
e com os honorários advocatícios, fixados por equidade em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e
8º, do Código de Processo Civil, considerando o tempo de duração e a singeleza da demanda.P.I. - ADV: NATÁLIA PENTEADO
SANFINS (OAB 241243/SP), PAULO SERGIO ZIMINIANI (OAB 170494/SP)
Processo 1003854-30.2014.8.26.0281 - Procedimento Sumário - Seguro - Saull Santana Bastos - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos.I) Intime-se o autor, via correio, para o efetivo prosseguimento do processo, em 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção (art. 485, parágrafo primeiro, do NCPC).II) Intimem-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
115762/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP)
Processo 1003883-12.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Rosangela Maria de Castro Alves Lopes - Vistos.I) Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 10 (dez) dias, tal
como solicitado pelo autor (fls. 120).Decorrido esse prazo e independentemente de qualquer nova intimação, não havendo
manifestação da parte interessada, intime-se a autora, via correio, para o efetivo prosseguimento do processo, em 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção (art. 485, parágrafo primeiro, do NCPC).II) Intimem-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB
208104/SP)
Processo 1003960-89.2014.8.26.0281 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.G.F. - J.U.A. M.G.F.U.A. - *NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de Honorários RETIFICADA, disponível para impressão. - ADV: ADEMIR
EDNILSON VAZ (OAB 328684/SP), ANSELMO BLASOTTI (OAB 208065/SP)
Processo 1003978-13.2014.8.26.0281 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.P.C.A.S. - R.J.A.S.
- Vistos.I) Considerando o decurso de prazo para o devedor apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 142),
manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que lhe é de direito, observando-se que se trata de
execução de alimentos fixados, não havendo que se falar, portanto, em procedência da ação, tal como peticionado (fls. 145).
Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, tornando conclusos oportunamente. II) Intime-se e dê-se
ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
Processo 1003991-41.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia
Aparecida de Oliveira - - Valdeci de Oliveira - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda Me - - Fleche Participações
e Empreendimentos Ltda. - Vistos.I) Nos termos do disposto no artigo 139, V do NCPC, determina-se a remessa dos autos
ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, para designação de data e
horário para a realização de audiência de tentativa de conciliação.Agendado o ato conciliatório pelo CEJUSCC, intimem-se as
partes, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para comparecimento na audiência designada.II) Ficam as
partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação é considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, parágrafo 8º, do NCPC).III) Intimem-se. - ADV: LUÍS PAULO
GERMANOS (OAB 154056/SP), RENATA MATIELLO DE GODOY QUAGLIO (OAB 183212/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO
MARINI (OAB 195920/SP), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP), LUIS GONZAGA RIBEIRO DO NASCIMENTO
(OAB 341403/SP)
Processo 1004009-96.2015.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Murilo Pires Sanches - Beatriz Stanigher Camargo
Pires Salvador - Fazenda do Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: Formal de Partilha disponível para retirada em
Cartório. - ADV: VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB
142247/SP)
Processo 1004042-86.2015.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.G.O.P. - E.D.P. - Vistos.I) Conhece-se dos
embargos de declaração (fls. 194/196), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento.Com efeito, o recurso é
cabível nas hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou
obscuridade. Ao contrário, buscam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio.Todos os
argumentos trazidos na petição de embargos se referem ao mérito, não demonstrando o embargante qualquer contradição ou
omissão do julgado, senão a sua franca irresignação com o deslinde do feito.Registre-se que o fato da genitora da alimentanda
trabalhar, ainda que recebendo o salário indicado pelo próprio embargante, não faria com que as prestações para ele fixadas
fossem reduzidas, ao contrário do que ele afirma.Assim, apresentando evidente caráter infringente, persiste a sentença tal como
lançada (fls. 183/188).II) Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), TERESA SANTANA
(OAB 116420/SP), ELCIO APARECIDO REIS (OAB 326783/SP)
Processo 1004083-19.2016.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Nadia Zanic Barbosa Rossetto - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará disponível para impressão. - ADV: RODRIGO ALVES
SUNEGA (OAB 272196/SP), ALINE SABINO (OAB 360815/SP)
Processo 1004172-76.2015.8.26.0281 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.P.M.O. F.O.O. - Vistos.I) CONSIDERANDO o acordo celebrado pelas partes (fls. 56), que ora se HOMOLOGA, SUSPENDO o curso
da presente execução para cumprimento voluntário da avença pelo devedor, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo
Civil.Decorrido o prazo para pagamento e independentemente de nova deliberação, manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento da execução, requerendo o que lhe é de direito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação. II) Intimese e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 265450/SP)
Processo 1004228-75.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum - Seguro - Andre Benedito da Rosa - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SIMONE
AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), DANIELLE CORREIA
FERREIRA (OAB 325587/SP)
Processo 1004250-70.2015.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - Brenno Moreira de Souza - Luan Soares
de Souza - Vistos.I) Antes de apreciar o pedido de citação por edital formulado e evitando-se arguição ulterior de nulidade,
demonstra-se necessário o escoamento de todos os meios para a localização do paradeiro do devedor. Isso posto, providenciemse buscas eletrônicas de praxe, junto aos sistemas on-line disponíveis. Informado endereço diverso, CITE-SE.II) Intime-se e
dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI
JUNIOR (OAB 227923/SP)
Processo 1004260-17.2015.8.26.0281 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Angelon de
Almeida - Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo
pericial apresentado, no prazo de 10 (dez) dias cada parte, iniciando-se pelo autor. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/
SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA (OAB 256777/SP)
Processo 1004263-69.2015.8.26.0281 (apensado ao processo 1004942-69.2015.8.26.0281) - Procedimento Comum Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º