TJSP 06/06/2017 - Pág. 1191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: RAPHAEL THIAGO
FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP)
Processo 1003957-17.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme
Bridi Rocha - Juliana Gisele de Araujo - Teor do ato: “Recebo a petição de fls. 23/23 e documentos de fls. 24/27, como emenda
à petição inicial, anotando-se.Comprovada a cessão de direitos em favor da ré (fls. 08), bem assim o perigo de dano de difícil
reparação, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré transfira o veículo para seu nome dentro do prazo de trinta dias,
ou ainda, comprove justo motivo que a impeça, sob pena de multa diária de R$ 100,00, observado o teto de R$ 4.000,00.Intimese a ré, com urgência, da presente decisão.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se.Intime-se.” - (Ciência
que foi designado o dia 22/08/2017, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação. Nos termos do Provimento 30/2013,
Seção XXXII, art. 617, o advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte, independentemente de
intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas. Deverá o
requerente trazer os originais dos documentos digitalizados a audiência.) - ADV: JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB
173773/SP)
Processo 1004028-19.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maqgel Comercio de Refrigeração
Ltda. Epp - Cibele Cecilia Krambeck Com. Sucos Itu Me - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls
26, no prazo legal. - ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP)
Processo 1004116-57.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hilton
Romanatto Transportes ME - Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 23/08/2017
às 13:15h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu
constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo
com condenação ao pagamento das custas.Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e
intime-se.Int. - ADV: EDSON LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP)
Processo 1004165-98.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Escola Vagalume
Ltda Me - Suzane Oliva de Campos - Teor do ato: “Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 15/08/2017 às 15:00h,
sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte
(art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com
condenação ao pagamento das custas.Deverá a requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intimese.Int.” - ADV: OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP)
Processo 1004332-18.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Andressa Francisca
Pires Rodrigues da Silva - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Mrv - Teor do ato: “Diante da controvérsia dos autos,
reputo improdutiva a designação de audiência conciliatória, sobretudo considerando a extensão da pauta derivada do assombroso
número de processos distribuídos.Cite-se a ré a apresentar resposta dentro do prazo de quinze a contar da data da recepção da
carta ou mandado.As partes poderão requerer expressamente a designação de audiência conciliatória se lhes aprouver.Intimese. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1004348-69.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - João Antiqueira Benitte Junior
- Ediglai Soares da Rocha - Teor do ato: “O que se busca é o cumprimento do acordo de confissão de dívida, não o contrato
de locação propriamente dito.Vista ao exequente para que se manifeste, no sentido de converter a ação executiva em ação de
cobrança, porque o “Acordo de Parcelamento para Pagamento de Alugueis em Atraso” (fls. 17), não goza de força executiva.
Anoto que o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Penal, preconiza que são títulos executivos extrajudiciais, o documento
particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o que não se vislumbra no instrumento (fls. 17).Concedo o prazo de
quinze dias.Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.” - ADV: JOAIS HENRIQUE DO
NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 1004427-53.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ANDIMO CASSIAVARA
- APCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - AMÉRICO MONTE JÚNIOR - Teor do ato? “Vistos.Diante da notícia de
falecimento do exequente, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão
de crédito que deverá ser retirada pelo espólio do exequente.Os prazos no sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados
em dias corridos.Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo.P e I.” - (Certidão de crédito expedida
às fls. 101/2 dos autos) - ADV: PAMELLA MOTTA (OAB 336535/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 1005866-65.2015.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Inaldo Correia de Souza Filho - - José Inaldo Correia de Souza - Marcos Matias dos Santos - Vistos.Fls. 100: Expeça-se
certidão de honorários ao advogado, Olímpio Antônio Bispo, constando na certidão sua atuação apenas para apresentar as
contrarrazões ao recurso.Int. (certidão expedida). - ADV: OLIMPIO ANTONIO BISPO (OAB 68451/SP), CARLOS ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 154523/SP)
Processo 1006665-74.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Zm Serviços Empresariais Ltda
- Abimael Paulo Prudente Junior - Teor do ato: “Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 28/06/2017 às 15:30h, sendo
obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art.
617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação
ao pagamento das custas.Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Expeça-se mandado para
citação e intimação do réu, observando o endereço informado à fls. 51.Int.” - ADV: CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/SP),
TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP)
Processo 1006878-80.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tomba Tur
Agência de Viagens e Turismo Ltda - Me - Simone Fernanda Luiz - Ciência as partes do ofício recebido fls. 110. - ADV: HÉLIO
TOMBA NETO (OAB 377297/SP)
Processo 1007365-50.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Thiago de Almeida - Marcenaria Dois Irmãos - Vistos.Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para indicar o
atual endereço do réu.Não havendo a indicação, voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN
(OAB 353566/SP)
Processo 1007670-34.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Alberto Silva - Alessandro
Rodrigues de Paula Santos ME - Vistos.Fls. 53: Ao bloqueio de saldo pelo sistema Bacenjud até o limite do débito de R$
13.006,04.À Escrivã Judicial para elaboração de minuta e, após, tornem os autos conclusos.Int. (Ciência ao exequente do
resultado do bloqueio de saldo pelo sistema Bacenjud: não foi encontrado saldo) - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
(OAB 377398/SP)
Processo 1007712-83.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Terezinha das
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