TJSP 06/06/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2007
- Condomínio Vila Simonsen - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §
4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos aos interessados para:(X ) cientificá-los da designação para
realização da perícia com o sr. Perito - Dr. Reinaldo Ribeiro Gerth para o dia 29.06.2017 às 9:30 horas, tendo como ponto de
partida o Cartório da 1ª Vara Cível. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1002096-55.2016.8.26.0116 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Claudio Grego da Silva - J.daf Construções Ltda-epp - Claudio Grego da Silva - Vistos.Diante da alegação do requerente de
fls.81 e do documento juntado às fls.89-90, regularize o requerido sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do artigo 76, II do Código de Processo Civil.Após, com ou sem a providência determinada, conclusos.Intime-se. - ADV:
FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP)
Processo 1002250-73.2016.8.26.0116 - Procedimento Comum - Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO
JORDÃO - Benedito Pereira - Vistos.Anote-se novo advogado.Providencie o peticionário o recolhimento da Taxa de juntada do
Instrumento de mandato judicial ao processo [2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital do Estado - Lei nº 10.394/1970
- Alterada pela Lei nº 216/1974 - R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos) Guia DARE-SP Código 304-9].À réplica.Sem prejuízo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando, objetivamente, a pertinência e
relevância (CPC, Art. 350 - “Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no
prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.”).Se pretenderem a produção de prova oral, deverão as
partes juntar rol de testemunhas em igual prazo.Após conclusos para decisão saneadora, sem prejuízo de julgamento antecipado
conforme o estado do processo (CPC, Art. 354 - “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 de 487, incisos
II e III, o juiz proferirá sentença.”).Intime-se. - ADV: IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), LEANDRO HENRIQUE
GONÇALVES CESAR (OAB 258193/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTENOR DA SILVA CÁPUA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDJAN NARON MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2017
Processo 0000196-66.2017.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jose Ademir de Oliveira - - Mike Souza Silva - s defesas ofertadas pelos acusado não argüiram hipótese de absolvição sumária
(aplicação subsidiária art. 48, da Lei n. 11.343/06).Art. 397 do CPP. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos,
deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I ilicitude do fato; II a existência manifesta de
causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime;
ou IV extinta a punibilidade do agente. Insurge-se, em essência, quanto ao mérito da imputação penal, que está lastreada em
prova de materialidade (existência do crime) e indícios suficientes de autoria. Daí porque, recebo a denúncia em detrimento de
JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA e MIKE SOUZA SILVA, por infração ao art. 33, caput, c.C. O art. 40, inciso IV da Lei 11.343/06, na
forma do artigo 69 do Código Penal. Designo audiência de instrução e julgamento, onde os réus serão interrogados , ouvindose, em seguida, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, no dia 29 de junho de 2017, às 14h30min. Citem-se os
acusados (requisitando, se o caso). Quanto ao pedido de liberdade provisoria em formulado pela defesa de Jose Ademir de
Oliveira, razão assiste ao representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 319.Nenhum fato novo veio aos
autos, de maneira que INDEFIRO o pedido de liberdade provisoria e mantenho a decisão de fls. 81/84 que converteu a prisão
em flagrante em preventiva dos réus.Visto que inoperante as câmeras, indefiro os pedidos (itens “e” e “f” - fls. 297).Fls. 297, item
“g”: anote-se.Fls.298, item “k”: indefiro.Irresignação contra a decisão deve ser analisada pela Superior Instância. Int. Campos do
Jordão, 03 de novembro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Int. - ADV: LUIZ CARLOS MOREIRA COSTA (OAB 212294/SP), LUIZ HENRIQUE MOREIRA
COSTA (OAB 315740/SP), MARCIO AUGUSTO DE CASTRO (OAB 334236/SP), ERIKA CABRAL (OAB 352452/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTENOR DA SILVA CÁPUA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDJAN NARON MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2017
Processo 0001450-33.2014.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rodrigo Aparecido da Silva e outro Vistos.1.Fls. 152/157: Ciência às partes.2.Intimem-se as partes para que apresentem memoriais, no prazo de 10 dias.Int. - ADV:
ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2017
Processo 0000022-95.1986.8.26.0116 (116.01.1986.000022) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional Vestire Malharia e Confecções Ltda - Pelo presente, conforme já solicitado através de ofício enviado em 15 de junho de 2016,
determino a Vossa Senhoria que proceda a imediata transferência dos valores bloqueados às fl. 16, conforme cópia em anexo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º