TJSP 06/06/2017 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2108
GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)
Processo 1003618-53.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - R.B.G. - Ante o documento médico (fl.35) e o quanto
retro manifestado pelo Ministério Público (fl.50), nomeio curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a) Francisco Voltolin, sua
convivente Sra. Rosa Barbosa Gonçalves, até final julgamento da presente ação, sob compromisso em cartório num prazo
de cinco (05) dias; providencie a serventia.Realize-se a prova médica. Faculto às partes, e após ao M.P., apresentações de
eventuais quesitos no prazo legal. Decorrido, solicite-se ao médico-perito DR. VALMOR PORTELLA, o agendamento de data
para realização de perícia-médica na pessoa do interditando junto à sua residência, observando as formalidades legais. Intimese. - ADV: GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)
Processo 1003663-57.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Modesto Perissotto - Lucas
Fernando Perissotto - - Milene Cristina Perissotto - Fazenda Pública Estadual - Compareça todos os herdeiros para ratificação
do plano de partilha. - ADV: MOYSES ROBERTO (OAB 53509/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP),
ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1003996-43.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudineia Ferreira Matias - FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL - Despacho-Carta - Andamento em 05 dias - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP), ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1003996-43.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudineia Ferreira Matias - FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL - Fls. 215: aguarde-se pelo prazo de quinze (15) dias, manifestando a inventariante ao final, comprovando-se aos
autos o quanto ora alegado. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), VITOR HUGO BOCHINO MANZANO
(OAB 316593/SP)
Processo 1003996-43.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudineia Ferreira Matias - FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL - Fls. 217/224: concedo o prazo requerido para as providências mencionadas, manifestando a inventariante ao final.
- ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1004042-66.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.S.N. - Fls.
174: expeça-se edital de citação com prazo de vinte (20) dias, nos termos da decisão de fls. 15. - ADV: ARIELLA D’PAULA
RETTONDINI (OAB 241892/SP)
Processo 1004060-87.2015.8.26.0320 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Osmar Miguel da Silva - Acolho o quanto retro
requerido pelo Ministério Público, e o faço para que seja cancelada a emissão do alvará judicial (fls. 48); providencie a serventia.
Sem prejuízo de eventual futura provocação pela parte interessada, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA
GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)
Processo 1004271-55.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.D. - - E.D. - Carece
o exequente de interesse processual. Com efeito, por força do novo Código de Processo Civil, conferiu-se ao exequente a
execução do julgado instituidor da obrigação de caráter alimentar através de peticionamento nos mesmos autos e/ou Juízo da
ação de conhecimento, unificando, portanto, a fase de conhecimento e fase de execução no mesmo processo - tudo conforme
enunciado do artigo 528 e parágrafos, do Código de Processo Civil.Diante de tais considerações, há de se extinguir a presente
ação, promovendo o legitimado os atos de execução segundo a nova ordem jurídica processual.Posto isso e o mais que dos
autos constam, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos ajuizada por Bruna Dantas e outro em face Paulo Rogério
Costa Dantas sem a satisfação do débito exequendo. Sem ônus de sucumbência posto que não integralizada a lide. Ciência ao
M.P.Publique-se e registre-se a sentença e intimem-se as partes. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP)
Processo 1004331-62.2016.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de Camargo Oliveira Fazenda Pública Estadual - - Fazenda Pública Municipal - Vistos.Desconsidero os documentos juntados às fls. 166 a 188.Fl. 192
- Ante o alegado, observo que os documentos apresentados às fls. 165 e 169 são diferentes. Assim, em cinco (05) dias, cumprase o quanto determinado à fl. 189, 1º parágrafo. Decorrido silente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão futura
manifestação.Intime-se. - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI
(OAB 180239/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1004358-11.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Bertanha - - Celia Regina
Denardi Bertanha - - Neusa Aparecida Bertanha de Souza - Por não ser de propriedade dos autores da herança, prejudicada a
apreciação do pedido com relação ao veículo. Com isso, necessária a retificação das declarações e plano de partilha, excluindose referido bem. Providencie o inventariante.Após, tornem para sentença.Intime-se. - ADV: MARCIA ELIANA SURIANI (OAB
129849/SP), ELEN BIANCHI CAVINATTO FAVARO (OAB 185708/SP)
Processo 1004745-60.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S.S. e outro - G.B.S. - Cartas
precatórias em termos para: imprimir, instruir, distribuir e comprovar a distribuição. (Dra Ana F.B. Dragone e Dr. Celso R. Gatti) ADV: CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP), ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE (OAB 190857/SP)
Processo 1004836-19.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1013008-18.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.C.M. - Fls. 29: recebo como emenda à inicial.INTIME-SE o
devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$1.518,72= (devidamente atualizado e acrescido das pensões
que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena
de prisão. - ADV: MARIA LUIZA POLATTO MOLINA (OAB 254352/SP)
Processo 1004916-80.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roque Iraides Pereira e
outros - Decisão - Interlocutória - ADV: REGIANE CASTRO DE PAULA (OAB 287221/SP)
Processo 1004916-80.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roque Iraides Pereira e
outros - Defiro a gratuidade. Ante as representações processuais, determino anote a serventia fazendo incluir como autores
as pessoas de MARIA DE LOURDES PEREIRA - representada por ROQUE IRAÍDES PEREIRA (fl.06) e ISOLETE DE FÁTMA
PEREIRA (fl.08).No mais, e por ora, num prazo de quinze (15) dias sob pena de indeferimento da inicial, tragam aos autos a
certidão de óbito da autora da herança em sua frente e verso, bem como sua certidão de dependentes junto ao INSS; outrossim,
tragam aos autos as certidões de nascimento dos autores.Ciência ao M.P.Intime-se. - ADV: REGIANE CASTRO DE PAULA
(OAB 287221/SP)
Processo 1004992-07.2017.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.S.S. - - W.R.S. - Aguarde-se integral
cumprimento pelos autores, ao determinado à fl. 10. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Processo 1005174-90.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jonas de Oliveira Nascimento
- Cumpra o autor integralmente conforme antes determinado, apresentando aos autos certidão de óbito do autor da herança, em
sua frente e verso. - ADV: ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP)
Processo 1005229-41.2017.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Guarda - A.C.J. - Petição de fl. 14:
recebo-a como emenda ao pedido inicial. Prossiga-se a presente somente como AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. Ao
Cartório do Distribuidor local para a devida retificação de sua “classe” para Procedimento Comum.Por ora, concede-se em favor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º