TJSP 06/06/2017 - Pág. 220 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
220
após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Lance o nome dos réus no rol dos culpados;
2) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação dos réus, para cumprimento do quanto
estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal. 3) Oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação dos
réus. P.I.C. - ADV: ANANDA MARIA CONTI (OAB 356296/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0812/2017
Processo 0000416-96.2016.8.26.0263 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Nelson Simões de Almeida Junior - Fica o defensor intimado para no prazo de 05 apresentar os memoriais - ADV: FREDERICO
AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0813/2017
Processo 0002275-50.2016.8.26.0263 (apensado ao processo 0001333-18.2016.8.26.0263) (processo principal 000133318.2016.8.26.0263) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - Hector Ramyres de Oliveira Silva - Vistos.Trata-se
de incidente de Insanidade Mental do acusado Hector Ramyres de Oliveira Silva, denunciado como incurso no artigo 155, § 4º,
inciso I, no artigo 155, caput, artigo 155, § 4º, inciso I, cc. Artigo 14, inciso II, e no artigo 163, parágrafo único, inciso III, todos
na forma do artigo 69, caput, , e todos do Código Penal. O laudo pericial acostado às fls.51/53 concluiu que o examinando
preenche critérios para transtorno bipolar e dependência de múltiplas drogas. No momento do crime a ele imputado, tinha efeito
de medicamentos e misturado com bebidas alcoólicas. Apresentou episódio de intensa impulsividade e agressividade imotivadas
e sem controle voluntário por parte do examinado. Existe nexo causal entre a doença da qual é portador e os atos impulsivos
praticados. É, pois, inimputável.S.M.J.O Ministério Público manifestou-se à fl. 56 e o defensor do acusado à fl. 60.DECIDO.
Homologo o laudo pericial de fls. 51/53, para que produza os legais e jurídicos efeitos.Prossiga-se no processo principal, nos
termos do artigo 151, do Código de Processo Penal.Intimem-se. - ADV: WILSON ANTONIO DE CAMARGO (OAB 168780/SP)
ITANHAÉM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITANHAÉM EM 02/06/2017
PROCESSO :1526945-35.2017.8.26.0266
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém
EXECTDO
: Davidson Carvalho de Souza
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1526946-20.2017.8.26.0266
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém
EXECTDO
: Magnobaldo Nascimento de Farias (espolio)
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1526947-05.2017.8.26.0266
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém
EXECTDO
: Alexsander Soriano Castelo
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1526948-87.2017.8.26.0266
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém
EXECTDO
: Eliana Aparecida Mateos
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1526949-72.2017.8.26.0266
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém
EXECTDO
: Maria Jose Florentino de Almeida
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
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