TJSP 06/06/2017 - Pág. 2305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2305
- MANIFESTE-SE A DEFESA DO RÉU EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DA PENA DE MULTA ELABORADO ÀS FLS. 193. - ADV:
ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 0000875-79.2016.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.H.S.R.
- Manifeste-se a defesa do réu sobre o estudo psicológico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, tornem os autos conclusos.Int. ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0000886-11.2016.8.26.0334 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - J.P. - J.V.R.P. Recebo a representação oferecida contra o adolescente JOÃO VINICIUS REIS PRANDINI para que produza seus efeitos legais,
uma vez que presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional descrito pelo Ministério Público.Citese o adolescente, cientificando-o do inteiro teor da representação, bem como seus pais ou responsáveis, notificando-se todos
para comparecerem em audiência de apresentação que designo para o dia 04/07/2017 as 14:30 horas, na qual poderão fazerse acompanhar de advogado.Independentemente, oficie-se à OAB local solicitando, com urgência, a indicação de defensor ao
adolescente, o qual deverá ser intimado a comparecer à audiência designada para a apresentação do representado, a partir
de quando começará a fluir o prazo de três dias para apresentação de defesa prévia acompanhada de rol de testemunhas, nos
termos do artigo 186, § 3º da Lei nº 8.069/90 (ECA).Int. Cumpra-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 0000963-20.2016.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jose Leandro Pereira Barbosa e
outro - Intime-se a defesa do réu José Leandro Pereira Barbosa para apresentação de alegações finais, no prazo já determinado.
Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001076-08.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Juceli Aparecida
Sartori - Considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de parcelamento da multa pleiteado pela
acusada, em 5 (cinco) vezes.Intime-se a acusada para pagamento da primeira parcela da multa, no prazo de 10 (dez) dias e
das demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de inscrição da dívida ao Estado.Int. - ADV: MILENA GOVEA DA
SILVA (OAB 280059/SP)
Processo 0001394-88.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.M.O.Q. - Julgo extinta a pena de
multa aplicada ao acusado ANTONIO MARCOS OLIVEIRA QUEIJO nos autos de processo nº 0001394-88.2015.8.26.0334 do
Foro de Macaubal, da comarca de Macaubal -SP, tendo em vista o pagamento da multa (fls. 508). P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV:
PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA (OAB 324636/SP), EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 35453/SP),
LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER JOSÉ BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2017
Processo 1000188-51.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizandra
Cristina da Silveira Magri Martins - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
para: 1 - Condenar o requerido a pagar à autora a quantia indevidamente descontada, R$ 922,34 (novecentos e vinte e dois
reais e trinta e quatro centavos), com juros e correção monetária a contar da data do desconto, conforme Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo. 2 - Condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título
de danos morais, com atualização monetária pela tabela do E. TJSP, a partir desta data (Súmula 362 do C. STJ), e juros de
mora de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas e honorários nessa fase. P.R.I.C - ADV: JOAO CARLOS PERES FILHO
(OAB 383308/SP), MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), PATRICIA LUGATI FEDOZI PADOVEZI (OAB 159521/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP),
PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1000361-12.2016.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edinir Padovani - Me Manifeste-se a Exequente, no prazo legal, a respeito da certidão de fls. 73/74. Nada Mais. - ADV: MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN
ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000504-98.2016.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvania
Alastico de Oliveira - Vistos.Diante do noticiado na petição de fls. 78, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.Expeça-se mandado de
levantamento judicial das importâncias depositadas às fls. 60; 70; 74 e 75 em favor da autora, após o trânsito em julgado da
presente decisão.P.I.C, após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE
SOUZA (OAB 284267/SP), FLAVIA KARINA MEDINA PEREIRA (OAB 274974/SP), RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP)
Processo 1000618-37.2016.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Miguel Aparecido
de Araújo - João Carlos Ferreira Machado - Manifeste-se o autor a respeito do depósito efetuado pelo requerido em 02 de junho
de 2017 no valor de R$ 276,89 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), para satisfação da obrigação. - ADV:
FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP), MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/SP)
Processo 1000658-19.2016.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosimeire Canuto da Silveira
Oliveira-me - Isabela Rodrigues Bianchi - Vistos.Considerando que a executada Isabela Rodrigues Bianchi efetuou o pagamento
da dívida, conforme se verifica às fls. 54, considere-se levantada à penhora efetuada às fls. 61. Após, arquivem-se os autos
com as cautelas e anotações de praxe.Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), MARCUS VINÍCIUS
PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER JOSÉ BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2017
Processo 1000228-33.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º