TJSP 06/06/2017 - Pág. 2327 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2327
(OAB 237328/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), ADAN ZANELLA ROSARIO (OAB 320225/SP)
Processo 0005074-06.2014.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro
manoel Gomes de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 364: esclareça o pedido ante as certidões de fls.
332 e 334 e decisão de fls. 333. Int. ( Acerca da petição protocolada em 04.04.17) - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB
300912/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187842/SP)
Processo 0005408-40.2014.8.26.0338/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Cristina Domingues dos Santos - SIMM - Soluções Inteligentes Para Mercado Móvel Brasil - Expedido mandado de levantamento
nº55/2017 da quantia depositada às fls.106, em favor da autora. (proceda a retirada no prazo legal) - ADV: RONALDO DIAS
LOPES FILHO (OAB 185371/SP)
Processo 0006323-26.2013.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - O.O.S. - M.T. - (As pesquisas
restaram negativas ) - “...4. Em caso de ausência de bloqueio de valores, indique o(a) credor(a), bens à penhora, no prazo de
dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. ...” - ADV: LUIZ CARLOS TADEU DOS
SANTOS (OAB 70692/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ENIO JOSÉ HAUFFE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANASTACIO DE GOIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2017
Processo 0002980-17.2016.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - B.A.F.M. - - M.G.G. e outro
- Recebo os embargos de declaração de fls.110/113. Providencie-se as anotações de praxe. Com fundamento no artigo 83, §§
2º e 3º, da Lei 9.099/95 c.c. 494, inciso II, do Código de Processo Civil, por analogia, para a correção de inexatidão material,
relativa a declaração de extinção da punibilidade, lançada, incorretamente, na sentença de fls.108, determino as anotações
necessárias, a fim de que fique constando: Homologo a composição civil celebrada entre o Dr. Promotor de Justiça e as autoras
dos fatos, nos termos do art.74, da Lei 9.099/95. Abra-se vista ao Ministério Público para extração das cópias necessárias
ao acompanhamento do cumprimento do acordo civil, extrajudicialmente, na promotoria de justiça. No mais, aguarde-se o
cumprimento da transação penal imposta às averiguadas. No mais, no tocante ao delito de desobediência, observe-se fls.93.
Promovam-se as anotações necessárias. Int. Ciência ao Ministério Público.” - ADV: CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/
SP)
Processo 0004557-35.2013.8.26.0338 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P.
- A.Z. - Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, conforme comprovado às fls.239/241, consoante cota de
fls.242, homologo a transação penal celebrada às fls.236/237 e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de Alberto
Zaffarani , com fundamento no art.84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.Oficie-se ao IIRGD, para que a aplicação da pena
não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.A liberação dos valores será realizada em
expediente próprio, conforme Provimento CG nº01/2013.Decorrido o prazo de cento e oitenta dias, contados da data do trânsito
em julgado, inutilizem-se os autos. (item 63.1, “a”, do Provimento CSM nº1869/11).P.R.I.C. - ADV: GISELE CATARINO DE
SOUSA (OAB 147526/SP)
MARÍLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MARÍLIA EM 02/06/2017
PROCESSO :1009156-40.2017.8.26.0344
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Maurício da Silva
ADVOGADO : 269843/SP - Andre Luis Lemos de Andrade
REQDO
: Luciano Santos Matos
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1009135-64.2017.8.26.0344
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Salim Margi
ADVOGADO : 61238/SP - Salim Margi
REQDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1009137-34.2017.8.26.0344
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Olário Roberto dos Santos
ADVOGADO : 353923/SP - Aline Crystian Ghiraldelli Santos
EXECTDA
: Magali Siqueira Duarte da Silva
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
:1009145-11.2017.8.26.0344
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