TJSP 06/06/2017 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2593
sua distribuição, no prazo de 10 dias após a expedição da deprecata. Expeça-se mandado de intimação à requerente. No mais,
ficam mantidas as determinações constantes no r. despacho de fls. 17/18. Sem prejuízo, concedo à autora, o prazo de 10 dias,
para que junte aos autos o devido substabelecimento. Saem os presentes intimados. Nada Mais.” Ciência às partes. - ADV:
GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2017
Processo 1000002-90.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Manoel Pereira de
Sales - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço para dar o feito como EXTINTO, com análise do mérito,
nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno o vencido nas custas processuais e honorários
advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º, 4º, III, 6º e 19º, do CPC, ressalvado o
quanto disposto no §3º, do artigo 98, do mesmo código. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1000048-79.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida dos Santos Novais
- Fls. 63- e-mail informando designação de perícia para o dia 17/08/2017 às 07:30 hrs no endereço sito à Av. Cel. José Soares
Marcondes nº 2357, Rampa 3, Térreo. Ciência à parte autora. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/
SP)
Processo 1000134-84.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Paulo da
Silva Mulato - Vistos.A comarca, atualmente, não tem em seu quadro de peritos nenhum médico cadastrado para realização
de perícias. O IMESC também não pode realizar perícias nas ações de competência federal delegada, conforme Provimento n.
1626/2009, do Conselho Superior da Magistratura.Por outro lado, o NGA da cidade de Presidente Prudente comunicou a este
juízo, através do ofício arquivado na pasta da serventia, que não está mais recebendo pedidos para realização de perícias,
tendo em vista o reduzido quadro de funcionários daquele órgão, insuficiente para atender as demandas de diversas comarcas
da nossa região.Sendo assim, aguarde-se pelo prazo de trinta dias eventual cadastramento de médico para realização de
perícias nesta comarca. Decorrido o prazo acima, conclusos.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000198-94.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Jose Aparecido dos Santos - Fls. 76/81Laudo pericial. Vista aberta à parte autora para manifestação. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 1000272-51.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Neuza de Jesus Santos - Fls.
83/85- Laudo Pericial. Vista aberta à parte autora para manifestação. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000309-78.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Oscar dos Santos Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço para dar o feito como EXTINTO, com análise do mérito, nos termos
do art. 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno o vencido nas custas processuais e honorários advocatícios,
fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º, 4º, III, 6º e 19º, do CPC, ressalvado o quanto disposto
no §3º, do artigo 98, do mesmo código. P.R.I. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 1000348-41.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Reginaldo Jancovic - Ciência
à parte autora acerca do e-mail de fls. 61, o qual informa haver designado perícia para o dia 23/08/2017, às 10:00 hrs, no
endereço sito à Avenida Manoel Goulart nº 2357, Rampa 3, Térreo. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 1000395-49.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Erica Regina dos Santos Vila
da Silva - Fls. 69/81- Laudo pericial. Vista aberta á parte autora para manifestação. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB
157999/SP)
Processo 1000420-62.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Liliana do Carmo Goes - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Spprev - São Paulo Previdência - Intimação às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem
acerca do laudo médico juntado a fls. 407/410. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 1000437-30.2017.8.26.0357 - Mandado de Segurança - Aposentadoria / Pensão Especial - Lilia de Toledo Lobo Vistos.De acordo com o artigo 99, §2º, parte final, do Código de Processo Civil, e, ainda, com o art. 5º, LXXIV, da Constituição
Federal, comprove a parte autora a alegada pobreza, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de Imposto de Renda,
extratos atuais de sua conta corrente e, ainda, cópia de seus holerites ou, não os tendo, de outros comprovantes de seus
ganhos mensais, haja vista haver contratado advogado particular, fato que demonstra, em tese, ter reais condições de arcar com
as custas processuais.Prazo: dez dias.Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 1000476-27.2017.8.26.0357 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniel Anastácio
de Menezes - Para aferição, especialmente, da competência para julgamento deste writ e da observância do prazo decadencial
previsto no artigo 23 da Lei 12.016/09, concedo ao imperante o prazo de 15 dias para juntar cópia: a) da decisão impugnada
emanada da autoridade coatora; b) da petição de interposição de recurso perante a JARI do DER/SP; da petição inicial da ação
anulatória de n. 1001560-76.2017.8.26.0482, do pedido de extinção e a da respectiva decisão judicial. Após, conclusos. Intimese. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1000478-31.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Viviane Almenara
Martins - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à autora salário-maternidade, pelo período de cento e vinte dias, a contar do
nascimento de seu filho.O valor das prestações será calculado com base nos artigos 71 a 73 e 39 da Lei nº 8.213/91. Os juros
e a correção monetária serão aplicados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça
Federal. Sobre as prestações vencidas, incidirá correção monetária, nos termos da Súmula n. 8 do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, a partir da data do vencimento de cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros moratórios, contados
da citação, que deve refletir a mesma taxa aplicada aos depósitos da caderneta de poupança nos termos da Lei n. 11.960/09,
em consonância com o seu art. 5º, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97. Em razão da sucumbência, condeno
o vencido nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo
85, parágrafos 2º e 3º, I, do CPC.Isento o réu das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8o, § 1o da Lei
8.620/93. A causa não está sujeita ao reexame necessário uma vez que a condenação é inferior aos limites previstos no inciso
I, do §3º, do art. 496, do CPC.P.R.I. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 1000479-50.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcio Adriano Schlz Ciência à parte autora acerca do e-mail de fls. 71, o qual informa haver designado perícia para o dia 23/08/2017, às 13:30 hrs,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º