TJSP 06/06/2017 - Pág. 2731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2731
do protocolo do ofício e crédito na conta informada, bem como para que informe os valores recebidos pelo réu nos últimos 06
(seis) meses, nos termos do artigo 5º, § 7º, da Lei n. 5.478/68.Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao CEJUSC
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de data, horário e local para realização da audiência
de tentativa de conciliação.Após, cite-se e intime-se o(a) réu(ré) pessoalmente, intimando-se o(a) autor(a) na pessoa de seu
advogado, para comparecimento na audiência designada.A audiência não será realizada se ambas as partes (inclusive todos
os litisconsortes) manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (sendo que o autor o faz na inicial e
o réu por petição em 10 dias antes da audiência).O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência é
considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor
da causa, revertida em favor da União ou do Estado.As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores
públicos. Caso a conciliação seja infrutífera, a contar da audiência, terá o réu o prazo de 15 dias para apresentação de defesa,
sob pena de presumirem-se aceitos e verdadeiros os fatos narrados na exordial (art. 344 do Código de Processo Civil).Caso o
réu manifeste desinteresse pela audiência de conciliação, o termo inicial do prazo de defesa será a data do protocolo do pedido
de cancelamento da audiência de conciliação (contado separadamente para cada litisconsorte passivo, de acordo com seu
pedido de cancelamento). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB
155393/SP)
Processo 1007662-26.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Agabi Oliveira Abdelmalack - DELVITA DE
OLIVEIRA ABDELMALACK - - JORGE OLIVEIRA ABDELMALACK - - ALICIO OLIVEIRA ABDELMALACK - Nemat Jirji Abdelmalack
- Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, quanto a certidão negativa que acompanhou a CP.Juntada à fl.124/129. ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP)
Processo 1008266-21.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.S.G. - R.M.R.G.
- Ciência ao(à) advogado(a) DR. GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE- OAB/SP.369103/SP., de que foi nomeado(a) curador(a)
especial do(a) requerido(a) R.M.R.G., devendo manifestar-se no prazo legal. - ADV: JOYCE THAIS DA SILVA (OAB 310189/SP),
GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE (OAB 369103/SP)
Processo 1008581-15.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - C.M.M.F.J. - Débora Borges dos Santos - Intimo as
partes das designações abaixo:ASSISTENTE SOCIAL: entrevista no dia 14/11/2017 às 14 horas com os genitores acompanhados
das crianças.SETOR DE PSICOLOGIA: dia 19/10/2017 às 14 horas - requerente deverá comparecer acompanhada das crianças
e dia 19/10/2017 às 15 horas,para a requerida. A intimação das partes será feita na pessoa de seus patronos, pela imprensa
oficial. - ADV: RENATO TEMPLE LOPES (OAB 283130/SP), RENE FREDERICO DE ALMEIDA E MELO (OAB 350199/SP),
LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), ANNA CAROLINE KAWAKAMI (OAB 354804/SP)
Processo 1008831-19.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.Q.G. - - Lais
Quesada Buldo - - Fernando Quesada Buldo - Sergio Buldo Junior - Tendo em vista a r.Cota do Ministério Público, “... sobre as
informações acrescentadas, requeiro se manifeste o executado. Após, nova vista.” - ADV: PABLO PIRES DE OLIVEIRA SOARES
(OAB 248908/SP), CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB 254875/SP), FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 1010014-54.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria França da Cruz - Leandro França da Cruz
- - Leandro França da Cruz - Roberto Bispo da Cruz - Comprove o(a) inventariante a regularidade do recolhimento/isenção do
ITCMD perante a Fazenda do Estado. - ADV: MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP)
Processo 1010286-48.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosemeire Maria dos Santos
- - Jose Maria dos Santos - - Roberto Jose dos Santos - - Ricardo Maria dos Santos - - Rosangela Teixeira dos Santos - - Rubens
José dos Santos - Manifestem-se os autores, após tornem conclusos. - ADV: THALES WILLIAM LUZ MANSUR BENITIS (OAB
343896/SP)
Processo 1011011-37.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - Y.M.S.B. - P.S.S.R. - CIÊNCIA DO AGENDAMENTO
DE ENTREVISTA PSICOSSOCIAL (FLS. 113/114).CIÊNCIA AO MP E AGUARDE-SE. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO
(OAB 351074/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP)
Processo 1011630-98.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - K.A.I. - - E.M.I. E.T.I. - Tendo em vista a não manifestação da parte interessada, requeiro seja promovido o arquivamento dos autos até eventual
posterior provocação. - ADV: ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP), VALDIR FERNANDES DA FONTE (OAB
139874/SP)
Processo 1013181-79.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Transação - B.A.L.P. - - Leonardo Henrique Viana
de Assis Lira do Prado - Wellington Viana de Assis - Requeiro sejam os exequentes intimados pessoalmente aapresentar
manifestação sobre a proposta de parcelamento da dívidaformulada pelo executado, sob pena de extinção.Após, nova vista. ADV: CELSO DOS PASSOS (OAB 366826/SP)
Processo 1013181-79.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Transação - B.A.L.P. - - Leonardo Henrique Viana
de Assis Lira do Prado - Wellington Viana de Assis - Intimem-se os requerente pessoalmente para que se manifestem sobre a
proposta de parcelamento do débito apresentada pelo executado ou sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
5 dias, sob pena de extinção. - ADV: CELSO DOS PASSOS (OAB 366826/SP)
Processo 1013301-59.2015.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rafael Augusto Mantovani - Teresinha
Maria de Lourdes - Junte o inventariante as certidões de débitos fiscais determinadas a fls. 32, bem como certidão do Colégio
Notarial acerca da existência de testamento em nome do de cujus.Sem prejuízo, expeça-se o edital para citação de interessados
incertos ou desconhecidos conforme previsto no art. 626, §1º do CPC/2015, com o prazo de 20 dias.Considerando que o contrato
de compra e venda do imóvel não foi registrado na matrícula, apresente o inventariante as primeiras declarações retificadas,
constando apenas os direitos incidentes sobre referido bem.Int. - ADV: SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/SP)
Processo 1013732-93.2015.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eduardo Junior Ferreira de
Oliveira - Maria Aparecida do Nascimento Pinheiro - Cassia Ferreira da Silva - Conforme ofício de fls. 87/90 houve levantamento
pela autora da quantia correspondente a R$ 9.682,03, sendo os documentos de fls. 77/81 demonstram a utilização de apenas
R$ 1.057,44 em compras que supostamente teriam sido revertidas em proveito do menor, porém, sem que para isso houvesse
concordância do Ministério Público ou autorização judicial.Outrossim, a sentença de fls. 43 deferiu o levantamento dos valores
e expressamente determinou o depósito em conta vinculada aos presentes autos, o que não foi cumprido pela representante
legal do menor.Assim, intime-se pessoalmente a representante legal do menor para que, no prazo de 10 dias, efetue o depósito
do valor integral levantado em conta judicial vinculada aos presentes autos, sob pena de apuração de crime de desobediência.
- ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 1017534-65.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdemar de Souza - Marcos Vinicius Moreira
Souza - - Ketlin Adrian Moreira da Cruz - - Stephany Isabelli Moreira - Rosa Aparecida Moreira - Diante do tempo decorrido sem
que houvesse manifestação do(a) inventariante, expeça-se carta de intimação do(a) inventariante no endereço constante dos
autos, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Cumpra-se, servindo a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º