TJSP 06/06/2017 - Pág. 2770 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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do(s) demais, é situação de extrema temeridade, tumultuária, antieconômica e anticélere, além de apta a causar prejuízo ao
maior interessado do processo, que sãos os réus envolvidos. Não há como o Julgador pressionar o advogado conveniado
indicado ao caso concreto para que exponha todas as teses defensivas, e manifeste eventual colidência de defesas, pois o
exercício da advocacia é pautado em regras deontológicas elementares como a livre consciência e a habilidade profissional
individual, além de implicar em prejulgamento da causa e suspeição do magistrado. Por tais motivos, determino que sejam
indicados tantos advogados conveniados quantos forem os réus, desimportando a fase em que o processo se encontrar.4)
Defiro a cota ministerial (página(s) 99) em sua integralidade, diligenciando a Serventia o necessário para cumprimento.5) Fls.
89/92: Manifeste-se o MP.Dil. - ADV: LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP)
Processo 0001699-65.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Juliano de Oliveira Silva - Fls. 135: Em que pese o pedido efetuado pela i. Defensora, indefiro o pedido de redesignação de
audiência, tendo em vista tratar-se de processo a que o réu responde preso, e eventual redesignação acarretará em meses de
prolongamento do feito.Ante o exposto, mantenho a audiência designadaIntime-se a Defesa. - ADV: CAROLINE TEMPORIM
SANCHES (OAB 244112/SP)
Processo 0001765-75.2016.8.26.0606 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Renan Richard Franco - Seguem informações do Habeas Corpus nº 2000124-56.2017.8.26.0000 da 8ª Câmara de Direito
Criminal, em 2 (duas) laudas. - ADV: RENATA DALLA LOURENÇO RUIZ COSTA (OAB 278842/SP)
Processo 0001765-75.2016.8.26.0606 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Renan Richard Franco - 1) Consta que já foi expedido ofício para destruição das drogas apreendidas (pág. 190).2) Determino
o perdimento dos objetos (mochila e celular) apreendidos de página 21, oficiando-se ao Setor de Objetos do Fórum para
destruição.3) Em relação ao valor apreendido à página 41 (R$ 8,00) , já foi determinado o perdimento em favor da União Federal
por r. Sentença (pág. 156). Expeça-se ofício para transferência à FUNAD.4) Encerrem-se todas as pendências da pasta digital,
lance-se a movimentação 61749 (remetidos os autos físicos digitalizados ao arquivo) e mova-se a pasta digital para a fila
“Processos Arquivados”.5) Remeta-se os autos físicos do Inquérito Policial à RECALL para arquivamento. Dil. - ADV: RENATA
DALLA LOURENÇO RUIZ COSTA (OAB 278842/SP)
Processo 0002818-91.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Gleydson dos Santos - Vistos.
Páginas 224/227: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo Dr. Defensor , alegando ausência dos
requisitos da prisão preventiva como a necessidade da medida extrema para assegurar a aplicação da lei penal. Apresenta
endereços para intimação pessoal.Página 232: A Dra.Promotora manifestou-se desfavoravelmente, sustentado os motivos
determinantes da decretação da prisão cautelar além da existência de maus antecedentes a reforçar a necessidade da vigência
do decreto prisional.DECIDO.Intime-se o Réu nos endereços des páginas 225, 228 para a audiência designada para o dia
20/06/2017, 15:00 horas.Em caso de a diligência do oficial de justiça resultar positiva, tornem conclusos para apreciação do
pedido de revogação da prisão preventiva. 2) Tendo o réu sido citado por edital, decreto sua revelia.3) Intime-se o Defensor.4)
Ciência ao Ministério Público.Int. e dil. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), LUIZ ANTONIO TORCINI
(OAB 95708/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SUZANO
Rua Lions, s/nº-Jd. Paulista-Suzano-CEP. 08675-220-Fone 4748.1099
RELAÇÃO NÚMERO 09/2017
JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO
EXECUÇÃO Nº 1.192.215 - JP X JOSÉ RONALDO DA SILVA- MANIFESTE-SE A DEFESA AP DO PEDIDO DE CONVERSÃO
DA PENA, BEM COMO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DR LUIZ ANTONIO MESQUITA DE ANDRADE
OAB/SP 114.736.
EXECUÇÃO Nº 1.177.801 - JP X JACKSON DE JESUS ALVES- CIÊNCIA A DEFESA SOB O INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DR GILBERTO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 255.631
EXECUÇÃO Nº 1.174.560 - JP X GUILHERME SOUZA DE FARIA MANIFESTE-SE SOB O AP PEDIDO DE LIVRAMENTO
CONDICIONAL . DR RODRIGO GIMENEZ AGUILAR OAB/SP 343.071
EXECUÇÃO Nº 1.104.461 - JP X WELLITON LUIZ FEITOSA DA SILVA- MANIFESTE-SE SOB O AP PEDIDO DE
LIVRAMENTO CONDICIONAL DR VALDEMIR DOS SANTOS BORGES OAB/SP 185.091.
EXECUÇÃO Nº 952.799 - JP X LINDOBERTO MARTINS DA SILVA MANIFESTE-SE A DEFESA SOB A COTA DO MP AP DE
F.A E ROTEIRO . DR RODRIGO ANTONIO RODRIGUES FRANCO OAB/SP 122.934
EXECUÇÃO Nº 931.833 - JP X CLAYTON NUNES DE SOUSA MANIFESTE-SE A DEFESA SOB AP INDULTO. DRA CARLA
BASTAZINI OAB/SP 136.099
EXECUÇÃO Nº 868.321 - JP X MARCOS APARECIDO COSTA MANIFESTE-SE A DEFESA SOB AP F.A E ROTEIRO DE
PENAS. DR MARCELLO DA CONCEIÇÃO OAB/SP 141.987
EXECUÇÃO Nº 1.192.215 - JP X JOSÉ RONALDO DA SILVA- MANIFESTE-SE A DEFESA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA
DO ESTADO , DR LUIZ ANTONIO MESQUITA DE ANDRADE OAB/SP 114.736.
EXECUÇÃO Nº 593.723 - JP X DOUGLAS SOUTO LUIZ MARTINS MANIFESTE-SE A DEFESA SOB (AP F.A E ROTEIRO
DE PENAS) HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS. DRA LILIAN MOTA DA SILVA OAB/SP 275.890
EXECUÇÃO Nº 350.001 - JP X MACIEL ROSA DE SOUZA- MANIFESTE-SE A DEFESA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO
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