TJSP 06/06/2017 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
3224
certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP)
Processo 1000559-93.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - FLS.
49/54: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA CARTA PRECATÓRIA. - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000631-17.2016.8.26.0405 - Ação Civil Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - ‘Justiça Pública - Anhanguera
Educacional LTDA - Vistos.Melhor compulsando os autos, nota-se que às fls. 1771/1773 a demandada ofertou ao órgão do
Ministério Público proposta de acordo não atentada por este. Assim, considerando que o Novo Código de Processo Civil foi
pensado com o objetivo de estimular a autocomposição entre as partes, com vistas e evitar a perpetuação de demandas
desnecessárias e a realização da verdadeira paz social; bem como, tendo em vista que os termos do acordo sugerido pela ré
vai ao encontro das pretensões apresentadas pelo autor no tópico final de suas alegações finais (fl. 1836/1837), manifeste-se
o parquet, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o quanto proposto pela instituição de ensino. Intime-se. - ADV: SERGIO
HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB 266742/SP), FATIMA APARECIDA V DE S MIRANDA (OAB 62321/SP)
Processo 1000631-17.2016.8.26.0405 - Ação Civil Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - ‘Justiça Pública - Anhanguera
Educacional LTDA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com solução de mérito,
nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação supra, confirmar a liminar concedida
e impor à ré as seguintes obrigações: a) entregar o certificado de conclusão de curso, no prazo de 05 dias, a todos os alunos já
formados e que ainda não receberam referido documento; b) entregar o certificado de conclusão de curso, na data da colação
de grau, a todo aluno que se formar no curso da lide, no que tange à Faculdade Anhanguera de Osasco e à UNIAN; c) entregar o
certificado de conclusão de curso, no prazo de 20 dias da data da colação de grau, a todo aluno que se formar na UNIDERP no
curso da lide; d) no prazo de 60 dias, entregar aos alunos formados há mais de 06 meses e que tenham colado grau, o diploma
referente ao curso de graduação concluído, devidamente registrado perante o órgão competente; e) no prazo de 120 dias,
entregar aos alunos que se formarem no curso da lide na UNIAN e UNIDERP o devido diploma; f) no prazo de 180 dias, entregar
o devido diploma aos alunos que se formarem na Faculdade Anhanguera de Osasco no decorrer da presente demanda judicial.
Em caso de descumprimento, mantem-se a multa cominatória fixada de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 10.000,00 por aluno.
Diante da sucumbência recíproca, a ré arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais, não sendo cabível
condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público, em função da observância do princípio da
simetria.O Parquet está dispensado do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, à vista do disposto no art. 18, da
Lei n. 7347/85 e no art. 85 do CDC.Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro,
nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimemse. Cumpra-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB 266742/SP), FATIMA APARECIDA V DE S MIRANDA
(OAB 62321/SP)
Processo 1001528-11.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Odair José de Souza - BANCO
BRADESCO SA - Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. ADV: DR. JOSÉ ANTONIO MARTINS - (OAB 114760/RJ), MOACYR PADUA VILELA FILHO (OAB 228914/SP)
Processo 1001544-96.2016.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Comercial Agricola Helena - Vistos.Ante o trânsito em julgado,
providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, peticionando sob a denominação “cumprimento de sentença” de modo a gerar um incidente automático.
As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a
denominação “petições diversas”.Assim, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias o devido cumprimento. No silêncio, aguardese em arquivo.Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP)
Processo 1001673-04.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Fls.93: manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP), RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1002344-90.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Sergio Azevedo - - Tadeo Navarro Sanchez
- - Marcia Cristina Azevedo Navarro - - Patricia Lira Azevedo - - Romoaldo Azevedo - - Milton Luiz dos Reis - - Sandra Maria
Azevedo dos Reis - - Andre Luiz Azevedo - Vistos.Observo que o Perito não estimou seus honorários, conforme determinado
a fls. 58/59. Assim, intime-se o Perito para estimar seus honorários. Sem prejuízo, intime-o para designar nova data para
realização da perícia, ante o decurso do prazo da data designada a fls. 62 Intime-se. - ADV: ANDREA BOOS (OAB 181311/SP)
Processo 1002380-69.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Fieo - Fundação Instituto de Ensino para Osasco
- Unifieo - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE CITAÇÃO. - ADV: HELIO
VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1002499-30.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Fls. 100: manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1003111-31.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sérgio
Agripino da Silva - Emilia da Silva Barros - Sérgio Agripino da Silva - VISTOSCumpra-se a Serventia o determinado a fls. 25.
Intime-se. - ADV: CAROLINE DA SILVA BARROS (OAB 327654/SP), SÉRGIO AGRIPINO DA SILVA (OAB 202182/SP)
Processo 1003283-07.2016.8.26.0405 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FD TRANSPORTES LTDA EPP - Vistos.Ante a inércia da Autora, que não
promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código
de Processo Civil.Ao arquivo, oportunamente.P.R.I.C. - ADV: IVAN REIS FERRACIOLI (OAB 22255/SP)
Processo 1003643-39.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Saulo Augusto da Silva - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Vistos.Oficie-se ao IMESC, solicitando a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), THAIS MANPRIN SILVA (OAB 298882/SP)
Processo 1003803-85.2016.8.26.0010 (apensado ao processo 1005896-21.2016.8.26.0010) - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA - Lojas Fefa Ltda - - Evaristo Verotti - Retirar guia de levantamento expedida. ADV: MONIQUE SANCHEZ (OAB 288633/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO
(OAB 195467/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1004079-32.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - Willian Francisco - BANCO BRADESCO
S/A - A guia de levantamento está disponível para retirada. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1004388-19.2016.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- S.C.A. - Providenciar a impressão e encaminhamento dos mandados expedidos ás fls.60/63. - ADV: EVANDRO ALVES DIAS
(OAB 193711/SP)
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