TJSP 06/06/2017 - Pág. 3914 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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de conexão da exequente, determinando a reunião das execuções referidas, exceto na hipótese do feito já ter sido sentenciado
(artigo 55, parágrafo 1º, do CPC).As manifestações das partes deverão, a partir de então, serem formuladas no processo
cadastrado como principal.Desde já, ficam deferidos, nos casos cabíveis, os pedidos de prioridade de tramitação, bem como
a citação por edital, uma vez verificado o esgotamento das outras vias.Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado à fls.
08, oficiando-se ao 2° Cartório de Registro de Imóveis.Certifique-se o cumprimento desta nos autos correlatos e apensem-se.
Intime-se e cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: LETÍCIA
ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 279968/SP), MARCIO KERCHES DE
MENEZES (OAB 149899/SP).
Processo 0518212-71.2010.8.26.0451 (451.01.2010.518212) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Obra
Sa Projetos e Construçoes - Ordem n. 19658/10. ANTE O EXPOSTO, por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, ACOLHO os embargos declaratórios para anular a CDA 65.067/2009 e 65.073/2009.
Tendo em vista a parcial procedência da exceção, incabível a fixação de honorários. P.I.C.Piracicaba, 30 de maio de 2017.
WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIORJuiz de Direito - ADV: RUBENS ROCHA POLACOW (OAB 183951/SP).
Processo 1000693-36.2004.8.26.0451 (451.01.2004.024830) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fertecnica Com e Ins Eletr Indl Ltda Epp - Ordem 13/2005 - ATO ORDINATÓRIO:
Intimação da parte executada para se manifestar sobre o pedido da exequente de desistência da presente execução, sem ônus
para a FESP, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TERESA CRISTINA CASTRO E SEVERINO (OAB 119473/SP).
Processo 1007881-31.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 0036845-66.2005.8.26.0451) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Ordem
n. 11334/14. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos opostos por FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO contra COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo,
fixando o valor da dívida em R$ 2.390,14, em outubro de 2013 (fls. 11).Pela sucumbência, condeno a embargada em 10% sobre
o montante a ser excluído da execução.P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2017 * PROCESSOS CÍVEIS DIGITAIS.
Processo 0000496-44.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Infração Administrativa - Fabio Rogerio Furlan
Leite - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fabio Rogerio Furlan Leite - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia da conta de liquidação, da certidão de transito em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução
e eventual renuncia dos credores por saldo restante, se o caso (nos termos do art.3º do Decreto Estadual nº47.237/2002, que
regulamenta a Lei Estadual nº11.377/2003) e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP).
Processo 0000692-89.2016.8.26.0599 - Mandado de Segurança - Licenças - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL
- CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SERVIÇOS e outro - Ordem nº
2017/000014Vistos.Fls.717/743: recurso de apelação interposto pelo impetrante.Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC,
apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça. Intime-se. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/
SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP).
Processo 0003367-47.2017.8.26.0451 (processo principal 0016541-36.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivanil Marcos Pompeu - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo
- Vista ao Autor para manifestação acerca Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em 15 dias úteis - ADV: JOSE OSCAR
SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB
183172/SP).
Processo 0005162-88.2017.8.26.0451 (processo principal 0021767-22.2011.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Sonia Aparecida Dellamuta - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ordem
nº 2011/002923Vistos.Proceda o executado o correto apostilamento do direito da autora, em 20 dias, sob pena de multa diária.
Intime-se.Piracicaba, 26 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB
204352/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP).
Processo 0006650-78.2017.8.26.0451 (processo principal 1015539-72.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Municipio de Piracicaba - VR Gestão e Comércio de Resíduos Industriais Eireli - Ordem nº 2015/002397Vistos.
Intime-se o executado a pagar o débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias (art.523 do CPC), sob pena de multa de 10%
e honorários advocatícios de 10% (§1º) e prosseguimento com os atos de expropriação (§2º).Fica a parte advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação (art.525 do CPC).Intime-se. Intimese.Piracicaba, 23 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: BRUNO LOPES ROZADO (OAB
216978/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/
SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP).
Processo 0007878-40.2007.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Leni Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º