TJSP 07/06/2017 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1010
seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 23 de fevereiro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs:
Idalvo Camargo de Matos Filho (OAB: 243006/SP) - Leandro Bonvechio (OAB: 239142/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB:
148223/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP)
(Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009823-27.2012.8.26.0309/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - Jundiaí - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Power Tech Industria de Plasticos Tecnobiorientados Ltda - Considerando que o agravo de fls. 298-310
rebela-se exclusivamente contra o tópico da decisão de fls. 284 que deliberou inadmitir o recurso especial na forma do inciso V
do art. 1.030 do CPC, preservado o decisum (§ 4º, do artigo 1.042 do CPC), subam os autos ao eg. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 9 de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Milton Del
Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Dyane Cristina de Sousa Agostinho (OAB: 332990/SP) - Tiago Antonio de Sousa Santos
(OAB: 333596/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014034-64.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: José Gregório Barreto - Embgdo/Embgte: Antonio Carlos Gonzalez - Considerando
que o agravo desfiado rebela-se exclusivamente contra o tópico da decisão que deliberou inadmitir o recurso extraordinário na
forma do inciso V do art. 1.030 do CPC, preservado o decisum (§4º, do artigo 1.042 do CPC), subam oportunamente os autos
ao eg. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 29 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) (Procurador) - Sara Dinardi
Machado (OAB: 263704/SP) - Ana Lucia Ferreira Frigini (OAB: 89673/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014034-64.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: José Gregório Barreto - Embgdo/Embgte: Antonio Carlos Gonzalez - Fls. 315 e 319:
Nada a deliberar, cumprindo ao interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças
alistadas no art. 522 do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo,
3 de março de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt Advs: Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) (Procurador) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Ana Lucia Ferreira
Frigini (OAB: 89673/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014034-64.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: José Gregório Barreto - Embgdo/Embgte: Antonio Carlos Gonzalez - Fls. 315 e 319:
Nada a deliberar, cumprindo ao interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças
alistadas no art. 522 do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo,
3 de março de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt Advs: Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) (Procurador) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Ana Lucia Ferreira
Frigini (OAB: 89673/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014372-81.2011.8.26.0223/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embgdo/Embgte: Instituto
Cidad centro de pesquisas em politicas de cidadania e em finanças publicas - Interessado: Maria Antonieta de Brito - Embgdo/
Embgte: Prefeitura Municipal de Guarujá - Embgte/Embgdo: Paulo Cesar Clemente - Embgte/Embgdo: Daniel Nascimento Curi
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Jarbas Andrade Machioni (OAB: 61762/SP) - Guilherme Aroca Baptista
(OAB: 364726/SP) - Andrea Bueno Melo (OAB: 135272/SP) - Frederico Antonio Gracia (OAB: 87720/SP) - Adriano Souza de
Souto (OAB: 304103/SP) - Gustavo Guerra Lopes dos Santos (OAB: 203204/SP) - Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) Antonio Curi (OAB: 97818/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014372-81.2011.8.26.0223/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embgdo/Embgte: Instituto
Cidad centro de pesquisas em politicas de cidadania e em finanças publicas - Interessado: Maria Antonieta de Brito - Embgdo/
Embgte: Prefeitura Municipal de Guarujá - Embgte/Embgdo: Paulo Cesar Clemente - Embgte/Embgdo: Daniel Nascimento Curi
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Jarbas Andrade Machioni (OAB: 61762/SP) - Guilherme Aroca Baptista
(OAB: 364726/SP) - Andrea Bueno Melo (OAB: 135272/SP) - Frederico Antonio Gracia (OAB: 87720/SP) - Adriano Souza de
Souto (OAB: 304103/SP) - Gustavo Guerra Lopes dos Santos (OAB: 203204/SP) - Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) Antonio Curi (OAB: 97818/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014372-81.2011.8.26.0223/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarujá - Embgdo/Embgte: Instituto
Cidad centro de pesquisas em politicas de cidadania e em finanças publicas - Interessado: Maria Antonieta de Brito - Embgdo/
Embgte: Prefeitura Municipal de Guarujá - Embgte/Embgdo: Paulo Cesar Clemente - Embgte/Embgdo: Daniel Nascimento Curi
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Jarbas Andrade Machioni (OAB: 61762/SP) - Guilherme Aroca Baptista
(OAB: 364726/SP) - Andrea Bueno Melo (OAB: 135272/SP) - Frederico Antonio Gracia (OAB: 87720/SP) - Adriano Souza de
Souto (OAB: 304103/SP) - Gustavo Guerra Lopes dos Santos (OAB: 203204/SP) - Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) Antonio Curi (OAB: 97818/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030501-89.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Vera Lucia Tomazela Prima e Outros - Embargdo: Lucimar Bento - Embargdo: Jose de Alencar
do Nascimento - Embargdo: Waldomiro Pereira de Campos Neto - Embargdo: Ana Lucia Antonialli de Lima - Inadmito, pois, o
recurso especial de fls. 218-30. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Janaína Régis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º