TJSP 07/06/2017 - Pág. 1502 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1502
Nº 9001224-31.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Transbanco Banco de Investimentos S/A - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Vitoria
Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) - Adriana Mazieiro Rezende
(OAB: 154492/SP) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001226-98.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: First Power s Automóveis Ltda. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 11 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs:
Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Sandra Aparecida Ruzza (OAB: 75881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9001228-68.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Transbracal Prest Serv Ind Com Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 15 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Vitoria Aida
Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) - Marina Sorato Romero Garcia (OAB: 289373/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001237-30.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Jose Raimundo de Oliveira Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Jorge
Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB:
61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001237-30.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Jose Raimundo de Oliveira Silva - Submetida a questão tratada nos autos - IPVA - Lançamento - Termo inicial Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ aos termos da Resolução nº 8,
de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
16 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de
Carvalho - Advs: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) - Eduardo
Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001245-07.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Cyro Ramos Nogueira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 10 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs:
Edmilson Evangelista (OAB: 90810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001251-72.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ricardo Tadeu Buzzi - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Celia Mariza de Oliveira
Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Lucas Silva Laurindo (OAB: 204528/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001251-72.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ricardo Tadeu Buzzi - Submetida a questão tratada nos autos - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema
nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Celia
Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Lucas Silva Laurindo (OAB: 204528/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9001251-72.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ricardo Tadeu Buzzi - MESA - Relator JCG (sem revisao) - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Celia Mariza de
Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Lucas Silva Laurindo (OAB: 204528/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9001283-19.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Scocia Distribuidora de Bebidas Importadas Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27
de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei
- Advs: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001285-86.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bmg Leasing S/A Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 11 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Valeria
Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Monica Mayumi
Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9001286-71.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Francisco Crdoso Filho - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 15 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Claudia
Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º