TJSP 07/06/2017 - Pág. 1593 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
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interpostos. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Rosana Pinheiro de Castro Simao
(OAB: 94507/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9247451-11.2005.8.26.0000 (994.05.057049-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Adilson Panunto
Castelo - Apelante: Antonio Carlos dos Santos Amorim - Apelante: Antonio Pereira Afonso - Apelante: Diva Bonati Rebouças
- Apelante: Elizabeth Cassia Borrelli - Apelante: Flavio Vecchiato Galletti - Apelante: Gilberto Rosa - Apelante: Gilvando de
Oliveira Basto - Apelante: Geraldo Orsi Tuena Junior - Apelante: Ines Ferraz de Campos - Apelante: Isabel Maria Affonso de
Andrade - Apelante: Ivete Barbosa Queiroz - Apelante: Jane Rocha - Apelante: Joao Davi de Souza - Apelante: Jorge Minoru
Oikawa - Apelante: Jose Alberto Galvao - Apelante: Jose Roberto da Cunha - Apelante: Lenilson Luiz Herrero - Apelante: Marco
Aurelio Serau - Apelante: Marco Antonio Cezare - Apelante: Lineu Carlos Bacchereti Sodero - Apelante: Luiz Cirera Francisco Apelante: Marcus Cesar de Cerqueira Regis - Apelante: Maria Cristina Belchior e Silva - Apelante: Maria D Ajuda Francisca de
Oliveira - Apelante: Maria de Fatima Moreira de Morais - Apelante: Masaru Dake - Apelante: Odair Martins - Apelante: Otavio dos
Santos Filho - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos.
Int. São Paulo, 3 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Xavier de Aquino - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9248672-24.2008.8.26.0000 (994.08.085467-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carolina Grisola
Nazula Placco - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs:
Flavio Alves Macedo (OAB: 218431/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Ivan Bento de Oliveira (OAB:
228435/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9257051-51.2008.8.26.0000 (994.08.109319-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Milton Moreira da Silva (e Outros) - Apelado: Elaine Peccinato - Apelado:
Evelani Martins da Silva - Apelado: Gina Marina Scurzio Adans - Apelado: Jose Luis Borges Macedo - Apelado: Luiz Cesar
Midei - Apelado: Maria Helena de Lima Souza - Apelado: Roselee Rodrigues Fontoura - Apelado: Sandra Rodrigues Nascimento
- Apelado: Vera Lucia Gordilho Martinho - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de abril de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Adriane
Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9257051-51.2008.8.26.0000 (994.08.109319-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Milton Moreira da Silva (e Outros) - Apelado: Elaine Peccinato - Apelado:
Evelani Martins da Silva - Apelado: Gina Marina Scurzio Adans - Apelado: Jose Luis Borges Macedo - Apelado: Luiz Cesar
Midei - Apelado: Maria Helena de Lima Souza - Apelado: Roselee Rodrigues Fontoura - Apelado: Sandra Rodrigues Nascimento
- Apelado: Vera Lucia Gordilho Martinho - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base
no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da
Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de
abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs:
Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9278331-78.2008.8.26.0000 (994.08.159613-0) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Jose Luiz Vieira Apelante: Marina Teruko Sugawara - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Desta forma, quanto às questões decididas em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente
ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Paulo Hrnqieu C Peres Romani (OAB: 155694/SP) - Jociana J de Medeiros Macedo (OAB:
103906/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9278331-78.2008.8.26.0000 (994.08.159613-0) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Jose Luiz Vieira Apelante: Marina Teruko Sugawara - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede
de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e
inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Paulo Hrnqieu C Peres Romani (OAB: 155694/SP) - Jociana J de Medeiros
Macedo (OAB: 103906/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9279863-87.2008.8.26.0000 (994.08.104475-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Carlos Pinto - Apelado: Ataliba de Souza Filho - Apelado: Augusto
Tada Filho - Apelado: Emerson Marcelo do Nascimento - Apelado: Enrique Paulo Pereira de Freitas - Apelado: Erasmo Gomes
da Silva - Apelado: Fernando Sampaio - Apelado: Francisco de Paula Pillon - Apelado: Geni Caner - Apelado: Joana Maria da
Silva Dias - Apelado: Joel Natividade de Barros - Apelado: Jose Eduardo Teixeira - Apelado: Jose Nunes de Morais - Apelado:
Lucio Aparecido de Souza - Apelado: Maria Neide Pinto - Apelado: Marialva Oliveira da Silva - Apelado: Mario Sergio Reple Apelado: Reginaldo Jose da Silva - Apelado: Rosimeire da Silva Pereira - Apelado: Sergio Luis Cheloni - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Fernanda Vasconcelos Fontes (OAB: 223721/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9279863-87.2008.8.26.0000 (994.08.104475-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Carlos Pinto - Apelado: Ataliba de Souza Filho - Apelado: Augusto
Tada Filho - Apelado: Emerson Marcelo do Nascimento - Apelado: Enrique Paulo Pereira de Freitas - Apelado: Erasmo Gomes
da Silva - Apelado: Fernando Sampaio - Apelado: Francisco de Paula Pillon - Apelado: Geni Caner - Apelado: Joana Maria da
Silva Dias - Apelado: Joel Natividade de Barros - Apelado: Jose Eduardo Teixeira - Apelado: Jose Nunes de Morais - Apelado:
Lucio Aparecido de Souza - Apelado: Maria Neide Pinto - Apelado: Marialva Oliveira da Silva - Apelado: Mario Sergio Reple Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º